Gonzaga Patriota apresenta parecer favorável a proposta que abre exceção para multa a veículo flagrado em caso de contrabando

14/06/22

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2553/15, que isenta o transportador de multa quando identificado o proprietário ou possuidor de mercadoria sujeita a pena de perdimento e inexista a possibilidade de exame dos itens levados por passageiro ou incluídos em carga.

O relator no colegiado, deputado Gonzaga Patriota (foto – PSB-PE), recomendou a aprovação. “Existe hoje uma grande dificuldade dos transportadores para estabelecer critérios seguros e objetivos de que uma mercadoria está sujeita ao regime alfandegário”, afirmou Gonzaga Patriota.

A Lei 10.883/03 atualmente prevê que, no flagrante pela fiscalização aduaneira de mercadorias sem nota fiscal, sem documentação de importação regular ou então de importação proibida, o veículo envolvido no transporte receberá multa de R$ 15 mil. Na reincidência do mesmo veículo, o valor subirá para R$ 30 mil.

Segundo o autor da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a mudança na legislação é necessária para limitar a aplicação dessa multa ao transportador somente nos casos daquelas mercadorias com características visíveis de pena de perdimento – a expropriação do bem objeto de contrabando ou descaminho.

“Os transportadores não possuem poder de polícia ou para exigir a abertura das bagagens transportadas por passageiros em linhas de viagem internacional ou que transitem por zona de vigilância aduaneira”, comentou Jerônimo Goergen.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

 Danilo Cabral reafirma, em Salgueiro, defesa do fortalecimento da interiorização do desenvolvimento

14/06/22

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” Hoje ninguém acredita no Brasil porque temos um presidente que nem quer aceitar o resultado das eleições”

 

 

Pré-candidato a governador de Lula, o deputado federal Danilo Cabral (foto )  iniciou as atividades desta terça-feira (14) com uma entrevista à Executiva FM, em Salgueiro, no Sertão Central. Ele assegurou o fortalecimento da interiorização do desenvolvimento, uma das principais bandeiras da Frente Popular, que tiveram início nas gestões do ex-governador Eduardo Campos.-

 

“Terei, como governador, o olhar que sempre tive, de valorização daqueles que estão no interior. Sou filho do interior; nasci no interior e conheço essa realidade. Tive a oportunidade de, como secretário de Educação de Eduardo e depois como deputado federal, percorrer os 184 municípios do estado e a Ilha de Fernando de Noronha. Vamos avançar ainda mais nas conquistas que a Frente Popular iniciou”, pontuou Danilo, que estava ao lado do governador Paulo Câmara; do prefeito Marcondes Sá, de deputados e outros pré-candidatos, como Pedro Campos.

Danilo argumentou que a parceria política e administrativa com o presidente Lula a partir de 2023 vai ser a base de aprofundamento da interiorização. “O Brasil vai voltar a ser um país confiável. Investidores voltarão a investir no Brasil; hoje ninguém acredita no Brasil porque temos um presidente que nem quer aceitar o resultado das eleições. As pessoas esperam estabilidade. E a devolução da estabilidade vai devolver a confiança”, salientou o pré-candidato, lembrando que, pela força do trabalho de Eduardo e Lula, Pernambuco assegurou investimentos importantes, como a fábrica da Jeep.

Na entrevista, Danilo também detalhou os compromissos já assumidos nessa pré-campanha, a exemplo do Pacto Pela Água; da duplicação da BR-232 até Serra Talhada; da paridade de gênero nos cargos de liderança do governo e dos investimentos no ensino profissional.

Foto: Marcus Mendes

Paulo Câmara volta hoje (14) ao Sertão Central com ações estruturadoras do Plano Rotomada

14/06/22

ImprensaPE

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O governador Paulo Câmara  (foto) retoma,  hoje  para anunciar  novas  ações do Plano Retomada. Desta vez, ele estará no Sertão Central -acompanhado de assessores,  para liberar mais investimentos, visitar obras e inaugurar o novo sistema produtor de água da região. O governador visitará os municípios de Salgueiro, Serrita, Terra Nova e Parnamirim.

 

 

Agenda oficial

Em Salgueiro:

08h40 – Visita ao Encontro de Pactuação de Metas da Educação

Local: Auditório  do Plaza Hotel –   Margem da BR- 232.

9h30 – Anúncios de ações nas áreas de educação, abastecimento de água, defesa social, desenvolvimento urbano, saúde e assistência social

Local: Sede da prefeitura  de Salgueiro– Rua Joaquim Sampaio, 279 – Centro

Em Serrita

11h – Visita às obras da adutora Negreiros-Serrita

Local: Cruzamento da BR-316 com a PE-507

11h30 – Anúncios de várias ações nas áreas de educação, recursos hídricos, saúde e assistência social

Local: Sede da prefeitura de Serrita – Rua Barbosa Lima, 63

Em Terra Nova

15h – Visita às obras da PE-499

Local: PE-499

15h20 – Inauguração do novo sistema produtor de água; anúncios de ações nas áreas de educação, saúde e assistência social

Local: Barragem de Livramento

Em Parnamirim  :

16h30 – Anúncios de ações nas áreas de abastecimento de água, educação, geração de emprego, saúde, assistência social e para o programa Força Local

Local: Sede da Prefeitura de terra Nova– Rua Doutor Miguel, 22 – Centro

Futsal: Comunidade e desportistas ainda vibram com sucesso do Campeonato promovido pela Prefeitura de Granito

13/06/22

AscomPMG

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Foi um sucesso o Campeonato de Futsal Masculino em Granito, onde o Ousadia FC sagrou-se campeão frente ao Atlético Rancharia na grande final. A prefeitura de Granito, através da Secretaria de Esportes, cuidou de todos os detalhes para assegurar bons jogos, torcida presente e disciplina em quadro.

O esporte é, sem dúvida, um grande instrumento de inclusão social. Granito está de parabéns por mais essa acertada iniciativa. Parabéns aos participantes, organizadores e colaboradores diretos e indiretos.

 COMPROMISSO COM O EMPREENDEDORISMO EM GRANITO

A prefeitura de Granito é o maior destaque nesta região pela valorização ao empreendedorismo. Orientando, capacitando e incentivando os cidadãos a produzirem nas diversas áreas que as vocações econômicas permitem.
O município já entregou, de forma solene, as carteiras dos artesãos, como mais uma forma de incentivar todos aqueles que têm potencial e conseguem tirar uma renda, fabricando e vendendo seus produtos.

O esforço pelo empreendedorismo é uma forma de deixar a pessoa mais motivada para trabalhar suas habilidades, fazer seus produtos em casa e melhorar sua renda.

Governo do Estado inaugura obras e anuncia mais ações do Plano Retomada para Itaíba e Águas Belas

13/06/22

ImprensaPE

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Nos dois municípios do Agreste Meridional, o governador liberou recursos para a educação, assistência social, saúde e infraestrutura hídrica e viária. Pela manhã, ele também esteve em Iati e Paranatama

ITAÍBA – Durante o novo giro pelo Agreste Meridional, nesta segunda-feira (13.06), o governador Paulo Câmara inaugurou a Escola Técnica Estadual (ETE) Maria Ferreira Martins, no município de Itaíba, uma obra com investimento da ordem de R$ 12 milhões. A unidade de ensino já está em funcionamento e oferece cursos técnicos em sistemas de energia renovável e administração, atendendo 1,08 mil estudantes, sendo 540 na modalidade médio-integrado (diurno) e 540 no subsequente (noturno).

 

A estrutura da ETE conta com 12 salas de aula, auditório, biblioteca, quatro laboratórios da base comum (biologia, matemática, química e física), Espaço 4.0, quadra poliesportiva coberta, laboratório de informática e refeitório. “Fico feliz em voltar aqui, não apenas para fazer novos anúncios, mas também para inaugurar obras como a que a gente entregou hoje. A escola técnica já está servindo a tantos alunos e alunas, e não tenho dúvidas em afirmar: é uma escola preparada, equipada para os desafios do futuro”, frisou Paulo Câmara, que pela manhã anunciou ações nas cidades de Iati e Paranatama, também no Agreste.

O governador reforçou a assistência social em Itaíba com repasses fundo a fundo para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), instalação de uma cozinha comunitária e para pagamento de Benefício Eventual. Na área de saúde, ele autorizou a liberação de mais de R$ 554 mil para melhorias nos serviços e, encerrando a visita, deu como inaugurada a ampliação da rede de abastecimento de água para a localidade Alto das Negras e também a nova Praça do Frevo.

ÁGUAS BELAS – No fim da tarde, Paulo Câmara foi a Águas Belas – que nesta segunda-feira está completando 151 anos de emancipação – para anunciar ações também previstas no Plano Retomada. Ele assinou uma ordem de serviço para implantação e pavimentação da Rodovia PE-244, no trecho do entroncamento da PE-300 até a comunidade de Curral Novo, com 12 quilômetros de extensão. A intervenção, orçada em R$ 36 milhões, inclui ações de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização e vai beneficiar mais de 43 mil moradores.

O governador também lançou um novo programa de enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional, o PE que Alimenta, com o objetivo de atuar em duas frentes, visando beneficiar agricultores familiares – que terão recursos e destinação garantidos para sua produção por meio das cooperativas e entidades contratadas para fazer o fornecimento dos alimentos – e atuando diretamente junto à população em situação de vulnerabilidade, que terá assegurada a comida na mesa.

Na mesma solenidade, foram autorizados repasses de verbas para o Serviço de Acolhimento Institucional, para a manutenção do Cras, para custeio de Benefício Eventual e para implantação de uma cozinha comunitária. Paulo Câmara anunciou ainda um investimento de R$ 4,5 milhões para pavimentação de ruas no município. E na área da educação, ele lançou editais de licitação para construção da quadra da Escola Marechal Rondon, no valor de R$1,7 milhões, e para a nova Escola Indígena da etnia Fulni-ô.

O governador também reforçou o orçamento da saúde pública com cerca de R$ 885 mil, autorizou a implantação de uma Central de Oportunidades na cidade e deu por inaugurada a obra do sistema simplificado de abastecimento de água na comunidade Marias Pretas. Encerrando a programação, ele vistoriou as obras da PE-300, para conferir o andamento dos trabalhos de restauração. As intervenções são divididas em quatro fases, contemplando a totalidade dos 97,8 quilômetros da estrada, com recursos no valor de R$ 83,3 milhões.

Acompanharam Paulo Câmara a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); os presidentes da Perpart, Nilton Mota, e do Iterpe, Henrique Queiroz; os deputados federais Carlos Veras, Teresa Leitão e Danilo Cabral; os deputados estaduais Claudiano Martins Filho, Doriel Barros e Rodrigo Novaes; a prefeita de Itaíba, Silvia da Saúde, e o prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo, além de prefeitos, ex-prefeitos e vereadores da região.

Fotos: Heudes Regis/SEI