Tribunal de Contas da União deverá agora analisar a representação para decidir sobre a admissibilidade ou não
Subprocurador-geral do TCM Lucas Rocha Furtado
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, solicitou nesta segunda-feira (10) ao tribunal a investigação de suposto orçamento paralelo do governo federal para ampliar a base de apoio no Congresso. O indício de manejo de R$ 3 bilhões em emendas, boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas com sobrepreço, foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O TCU deverá agora analisar a representação para decidir sobre a admissibilidade ou não. A solicitação atende a pedido do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da minoria na Câmara, que entrou a representação.
No documento, Freixo pede a investigação do presidente Jair Bolsonaro, do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira.
A reportagem do Estadão aponta liberação de recursos para serviços de obras e compras de tratores e máquinas agrícolas, por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo, indicados por um grupo escolhido de deputados e senadores, no final ano passado. É um dinheiro paralelo ao previsto nas tradicionais emendas individuais a que todos os congressistas têm direito, aliados ou oposicionistas.
Em nota divulgada nesta segunda, o Ministério do Desenvolvimento Regional negou as acusações. “A lei orçamentária é a principal peça legislativa discutida pelo Congresso Nacional, com ampla divulgação para a sociedade, inclusive por parte desse jornal. A execução do Orçamento é divulgada com transparência no site do MDR, com atualizações diárias, no link http://paineis.mdr.gov.br”, afirmou o ministério.
Com a redação “Ariel: do mundo da fantasia para realidade de um mundo fantástico”, Isadora Vasconcelos – estudante do 7° ano da Escola Municipal Complexo Luiz Vaz de Camões, localizada no Ipsep, Recife, foi a vencedora do ‘Concurso Cientista por um Dia 2020-2021’, promovido pela National Aeronautics and Space Administration (Nasa). Não resta dúvida que é um exemplo a ser seguindo, algo que nos entusiasma e eleva nossa auto-estima em um País onde a corrupção campeia e a maldade humana não tem tamanho. Está provado e comprovado que a Educação é o caminho para o desenvolvimento do País “dominado” por maus políticos. E a maioria dos prefeitos não “enxerga ” os professores com bons olhos … (Machado Freire )
1 -Mais 5.835 vagas abertas em concursos. http://concursos.correioweb.com.br/app/noticias/2021/05/10/noticiasinterna,41819/vagas-da-semana-mais-de-5-835-chances-abertas-em-concursos.shtml.
2 – Ministério da Saúde receberá de hoje até sexta-feira (14) 8,2 milhões de doses de vacinas contra a Covid. Ministério da Saúde vai receber 4,1 milhões de doses da vacina Coronavac, 3,5 milhões da AstraZeneca e 629 mil da vacina Pfizer. Medida Provisória assinada, ontem a noite, pelo presidente Jair Bolsonaro abre crédito extraordinário de R$ 5,5 bilhões para custear a produção e a distribuição de vacinas contra a Covid. Brasil assinou, ontem, a compra de mais 100 milhões de doses da vacina da Pfizer. O contrato de compra deve ser assinado também pela empresa, nesta terça-feira.
3 – Média de mortes diárias por Covid cai 28% em um mês no país. Recuo aparece na média móvel calculada pela Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz. Brasil teve, ontem, menor número de óbitos das últimas 9 semanas.
4 – Estados Unidos autoriza vacina da Pfizer a menores de 12 a 15 anos.
Jornalista Ivan Maurício
Em conversa com apoiadores no final da tarde de ontem, no Palácio do Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil vive “a maior crise hidrológica de sua história” e que o país “terá problemas pela frente”. Contas de luz vão subir.
Morre o jornalista e editor Fernando La Greca que foi diretor e fundador da Revista Fácil Nordeste, há 25 anos. La Greca foi vítima de infecção bacteriana hospitalar, aos 67 anos.
3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o jornalista Augusto Nunes a pagar R$ 30 mil por danos morais a deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, depois de ter chamado a congressista de “amante” em diversos textos feitos de dezembro de 2018 a julho de 2019. Ainda cabe recurso.
Sindicato dos Bancários de Pernambuco confirma a explosão de um Posto de Atendimento da Caixa Econômica Federal, no município de Betânia, no Sertão.
Gestores da Saúde de Jaboatão são multados pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. Nos dois processos, entre 2017 e 2019, foram identificadas irregularidades semelhantes acerca do pagamento de adicionais de insalubridade sem prévia apuração, assim como injustificadas dispensas de licitação.
Emlurb – Empresa de Limpeza Urbana da Prefeitura do Recife economiza R$ 1,7 mi em licitação após auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco com indícios de irregularidades na licitação.
Procurador Geral da República não vê crime de Jair Bolsonaro em investigação sobre cheques de Fabrício Queiroz para primeira dama Michelle Bolsonaro. Procurador Augusto Aras argumentou que o Ministério Público do Rio já apresentou denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro, mas não contra o presidente.
Bolsonaro diz que próximo passeio de motociclistas será no Rio de Janeiro. Será em 23 de maio, anuncia nas redes. 1º passeata aconteceu em Brasília (DF).
Harley-Davidson lança em julho marca de motocicletas totalmente elétricas.
Hipermercado é multado em R$ 12 milhões por vazamento de óleo em canal de Santos. Carrefour causou poluição que pode resultar em impacto ambiental, segundo o Ibama – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente.
Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para que a estudante Elisa de Oliveira Flemer, de 17 anos, consiga fazer a matrícula no curso de engenharia civil da Universidade de São Paulo (USP). Adolescente foi proibida pela Justiça de cursar a faculdade após ter adotado o homeschooling, educação domiciliar, é o formato de ensino feito em casa. Decisão cabe recurso.
CAPITANIAS HEREDITÁRIAS
João Baltar Freire, filho do presidente nacional do partido Cidadania, pernambucano Roberto Freire, está lotado no gabinete da prefeita Raquel Lyra (PSDB) como consultor técnico. Salário de R$ 9 mil por mês e carga horária de 8h semanais.
Prefeito do Recife João Campos pede a vereador, e avenida Beira Rio agora tem o nome do seu pai, Eduardo Campos.
OS SUPREMOS DA CORTE
Ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal dá 48h para que Anvisa informe as pendências da vacina Sputnik V, comprada por governadores do Nordeste.
Juíza Maria do Carmo Cardoso, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), suspendeu o inquérito aberto pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo contra o ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha. É a 2ª vez que a investigação é paralisada por uma decisão judicial.
Preso Wellington dos Santos Souza, 46 anos, condenado a seis anos por ter sido flagrado com 624 kg de cocaína avaliados em R$ 6 milhões, foi beneficiado na semana passada com o regime semiaberto. A determinação partiu do STJ (Superior Tribunal de Justiça.
IBGE pede ao STF que Censo fique para o ano que vem, devido à pandemia.
ECONOMIA
Atividade industrial sobe 6,5% no primeiro trimestre, informa Confederação Nacional da Indústria. Indicador manteve-se acima do patamar registrado em fevereiro de 2020, antes da pandemia do coronavírus.
COVID EM PERNAMB UCO
Com mais 32 mortes e 1.828 casos de Covid-19, Pernambuco soma 14.550 óbitos e 426.410 infectados. 32 mortes contabilizadas ontem ocorreram entre 25 de fevereiro e 8 de maio de 2021 – um intervalo de 72 dias. Das 32 mortes, 23 foram de pessoas com mais de 60 anos e 19 tinham doenças preexistentes. 363.711 pacientes foram recuperados da doença.
Governo de Pernambuco sanciona lei que transforma igrejas e templos religiosos em atividades essenciais na pandemia. Lei que torna igrejas essenciais foi pra “inglês ver”. Decretos continuarão controlando as celebrações presenciais. PSOL e PC do B votaram contra o projeto de lei.
Recife e Jaboatão ampliam vacinação contra Covid para pessoas com deficiência cadastradas no BPC – Benefício de Prestação Continuada – a partir desta terça-feira.
Camaragibe abre cadastramento de vacinação contra Covid para pessoas de 50 a 59 anos com hipertensão e diabetes.
COVID NO BRASIL
Brasil registrou, ontem, mais 889 mortes e 25.200 casos de Covid. Total de 15.209.990 diagnósticos. São 423.229 vítimas confirmadas. 13.759.125 foram recuperados.
Casos de Covid voltam a acelerar em Manaus.
Tribunal de Contas da Paraíba identifica na lista de vacinados contra Covid 8.973 CPFs inexistentes e 343 que já estariam mortas.
Fundador do PCC – Primeiro Comando da Capital, morre após complicações da Covid. José Márcio Felício, o Geleião, tinha 60 anos e era hipertenso; após romper com a facção criminosa, ele se tornou inimigo de Marcola, narcotraficante líder do PCC.
Prefeito do Rio de Janeiro se desculpa por não usar máscara em festa. Prefeito Eduardo Paes, defensor do lockdown, foi flagrado em roda de samba.
Atriz e diretora Bárbara Bruno – filha de Nicete Bruno – deixa intubação e não precisa de aparelhos para respirar. Se recuperando da Covid.
AGORA AS BOAS NOTÍCIAS
SOBRE O COMBATE AO CORONAVÍRUS
Reino Unido passa 24 horas sem mortes relacionadas à Covid-19.
Após estudo, Estados Unidos autorizam a vacina da Pfizer para crianças de 12 a 15 anos.
Pernambuco aplicou 2.221.143 doses da vacina contra a Covid-19.
Brasil aplicou 46 milhões de doses contra Covid e agora é o quinto pais do mundo que mais vacinou.
Com a redação “Ariel: do mundo da fantasia para realidade de um mundo fantástico”, Isadora Vasconcelos – estudante do 7° ano da Escola Municipal Complexo Luiz Vaz de Camões, localizada no Ipsep, Recife, foi a vencedora do ‘Concurso Cientista por um Dia 2020-2021’, promovido pela National Aeronautics and Space Administration (Nasa).
Dias melhores virão. Com certeza.
Até amanhã cedinho. Se Deus quiser.
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[01:18, 11/05/2021] Ivan Mauricio.
No encontro, governador homenageou o economista por sua defesa da educação pública de qualidade
O governador Paulo Câmara, ao lado da primeira-dama, Ana Luiza Câmara, recebeu, na tarde desta segunda-feira (10.05), José Gilberto Nogueira Júnior, o Gil do Vigor, como ficou conhecido em todo o País após participar da 21ª edição do Big Brother Brasil. Ex-aluno da Rede Estadual de ensino de Pernambuco, Gil estudou na Escola Nestor Gomes de Moura (Jaboatão dos Guararapes) e na Escola Luiz Delgado (Recife), onde cursou, de 2008 a 2010, o 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio. Acompanhado da sua mãe, dona Jacira, ele contou um pouco da sua trajetória educacional e destacou a importância da escola em tempo integral na vida dos jovens pernambucanos. Paulo Câmara homenageou o economista com uma placa, como forma de reconhecimento pela defesa da educação pública de qualidade.
“É muita honra receber esse pernambucano que fez tão bonito no BBB. Gil contou um pouco da sua trajetória, que hoje o Brasil já conhece, mas que tem um foco muito grande na educação pública. Ele teve um apoio importante, que nos relatou aqui, da Facepe. Enquanto o Brasil diminuiu o número de bolsas, Pernambuco, mesmo com toda a crise, manteve a ajuda a muitos mestrandos e doutorandos. Isso faz a diferença no futuro que a gente quer para o nosso Estado”, afirmou Paulo Câmara.
Durante o encontro, Gil do Vigor ressaltou como a educação o fez chegar tão longe e, agora, o fará ir literalmente ainda mais longe. Em setembro, ele segue para a cidade de Davis, na Califórnia (EUA), onde fará pós-doutorado em economia na University of California. Ele é graduado em economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde também faz doutorado desde 2019. “No doutorado, consegui a bolsa da Facepe estadual que, de fato, é um órgão de fomento extremamente importante. Quando a gente possibilita que os jovens do Brasil consigam ter acesso à boa educação, eles conseguem entender que têm um futuro”, destacou.
Embora as escolas em tempo integral ainda não fizessem parte da rede estadual de ensino em Pernambuco quando Gil era estudante, ele reconhece a importância da modalidade, por gerar mais conhecimento para o aluno, deixando-o mais preparado para o futuro. “O investimento de manter o aluno o dia inteiro na escola, gerando mais conhecimento, já preparando para o vestibular, faz toda diferença. Além de protegê-lo, faz com que ele consiga, de fato, ter mais conhecimento”, avaliou.
“Gilberto é um exemplo de como a educação transforma a vida do cidadão. A nossa missão é seguir buscando projetos e ações que garantam uma educação pública de qualidade social, para que muitos outros exemplos como esse ganhem força em todo o País”, afirmou o secretário de Educação de Pernambuco, Marcelo Barros. Também estavam presentes os secretários estaduais Alexandre Gabriel (Chefe da Assessoria Especial do Governador); Gilberto Freyre Neto (Cultura); José Neto (Casa Civil); e o administrador de Fernando de Noronha, Guilherme Rocha.
A reserva de vagas de estágio de nível superior para candidatos negros e indígenas foi aprovada pela Comissão de Justiça da Alepe, em reunião realizada pelo sistema de deliberação remota nesta segunda. A proposição vale para seleções feitas pela Administração Pública em Pernambuco: 5% para candidatos indígenas, quando a oferta de vagas for superior a 20, e 10% para negros nos concursos a partir de cinco postos de estágio.
A inscrição dos candidatos nas cotas se dá por autodenominação, mas, no caso do indígena, é necessário apresentar declaração assinada por lideranças comunitárias ou documento da Funai. Ainda conforme o texto, a constatação de fraude elimina o candidato do processo seletivo ou implica no desligamento imediato do programa de estágio.
A matéria é um substitutivo da Comissão de Administração Pública a projeto de lei do deputado Gustavo Gouveia, do Democratas, e foi aprovada por unanimidade. Já a proposta de declarar o coronel Manoel de Souza Neto como Patrono das Forças Volantes de Combate ao Cangaço do Estado de Pernambuco dividiu opiniões dos integrantes do Colegiado de Justiça.
O relatório do deputado Tony Gel, do MDB, a favor da homenagem, recebeu voto contrário do deputado Isaltino Nascimento, do PSB. “O Cangaço, ele se inscreveu, como foram as lutas feitas por Antônio Conselheiro na Bahia, enfim, em um contexto que em tese parece hoje de banditismo, mas numa outra dinâmica. Não se entra para a história do Brasil de forma à toa, portanto, há uma controvérsia sobre essa questão do conteúdo do projeto, e eu vou votar contrário, senhor presidente, a esse projeto em função disso”.
O autor do projeto, deputado Fabrizio Ferraz, do PP, pontuou que o coronel Manoel Neto é tido como uma referência pela polícia e defendeu a constitucionalidade da proposta. “Eu entendo a questão cultural, quando se fala de Lampião, da história, mas a gente tem que colocar que Lampião e o seu bando sempre esteve contra o Estado, ele era um fora da lei, em todos os tempos que ele viveu no cangaço ele foi tido pelo Estado de Pernambuco, e por outros estados do Nordeste, como um fora da lei, e as forças volantes da época, polícia militar de hoje, foi quem combateu o cangaço à época”.
A proposição foi aprovada por maioria, com cinco votos a favor e dois contrários: de Isaltino Nascimento e João Paulo, do PC do B, além da abstenção do deputado Aluísio Lessa, do PSB. Os parlamentares da Comissão de Justiça fizeram, ainda, um minuto de silêncio em homenagem ao prefeito de Itaquitinga, na Mata Norte, Pablo Moraes, do PSD. Ele morreu vítima de acidente de carro na rodovia PE-52 no último sábado, oito de maio.
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) defendeu, nesta segunda-feira (10), o transporte rodoviário de cargas e cobrou mais ações governamentais em defesa do setor. Ele fez a cobrança durante o XX Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, do qual foi autor do Requerimento para realização do evento. “Faço um apelo ao governo, dê uma olhada para o transporte de cargas no Brasil, que a nossa economia está exatamente nesse transporte.”
Gonzaga contou que foi ferroviário por 11 anos, e, nessa época, com o desenvolvimento econômico, as rodovias se espalharam pelo Brasil inteiro. Em consequência desse crescimento, as ferrovias perderam grande parte da sua utilidade. “É o transporte de cargas no Brasil que leva a nossa riqueza para os portos”, disse.
A organização desse modal, através de sindicatos, associações, federações e confederações, foi valorizada pelo parlamentar. No entanto, ele ressaltou que o setor ainda carece de muitos incentivos. “Se não fosse o transporte rodoviário, o Brasil não tinha crescido”, afirmou.
O socialista lembrou que, em 2019, também na realização do mesmo seminário, deu um exemplo de que se houvesse uma paralisação de uma semana do transporte de cargas no Brasil, o país parava por um mês. Coincidentemente, em seguida houve uma paralisação de alguns dias por parte dos transportadores autônomos, o que gerou muitas dificuldades à sociedade. “Eles que levam o alimento, o petróleo. Eu me lembro que passei algumas horas numa fila em um posto de gasolina para colocar combustível no meu veículo.”
O tema desta edição foi o Projeto de Lei n° 6093/19, que visa criar o DT-e (Documento Eletrônico de Transporte). O documento pretende substituir diversos papéis exigidos atualmente para o exercício da atividade transportadora de cargas. O projeto foi incluído na lista de prioridades do governo para o Congresso neste ano. Para o evento, que é uma parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística (NTC) e com a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac), foram convidados especialistas, juristas e parlamentares.
A empresa se tornou a preferida de deputados e senadores, principalmente do Centrão, pela capacidade de executar obras e entregar máquinas
O esquema do presidente Jair Bolsonaro para controlar o Congresso foi além da criação de um orçamento secreto de R$ 3 bilhões, como revelou o Estadão. Bolsonaro também expandiu e turbinou a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal loteada pelo Centrão que vai aplicar cerca de um terço desses recursos por imposição dos políticos que a controlam.
Criada à época da ditadura para desenvolver as margens do Velho Chico, a Codevasf tem uma história marcada por corrupção e fisiologismo. Neste ano, conseguiu um orçamento recorde de R$ 2,73 bilhões, composto principalmente por emendas, mas o governo fez cortes.
Em campanha pela reeleição, ‘incluiu na área de atuação da empresa mil novos municípios, muitos deles localizados a mais de 1.500 quilômetros das águas do São Francisco. Na prática, o governo transformou a “estatal do Centrão” num duto de recursos para atender interesses eleitorais.
A empresa se tornou a preferida de deputados e senadores, principalmente do Centrão, pela capacidade de executar obras e entregar máquinas aos municípios e Estados mais rapidamente do que o governo. Motivo: sendo uma estatal, tem regras de contratação mais flexíveis do que um ministério.
Como mostrou o Estadão, boa parte dos recursos do orçamento secreto é destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas com valor acima da tabela de referência. Documentos obtidos pelo jornal revelam que um grupo de aliados do governo determinou o que comprar, por quanto e indicou a Codevasf como o órgão que deveria fazer a operação, o que contraria leis orçamentárias.
A agilidade na “entrega” é essencial para o prestígio eleitoral dos parlamentares em suas bases. Se a transposição das águas do São Francisco ainda é um sonho para moradores da bacia hidrográfica do rio, a distribuição dos recursos da empresa já está sendo ampliada. A área original da Codevasf incluía apenas Alagoas, Bahia, um pedaço de Goiás e de Minas, Pernambuco e Sergipe – por onde correm o rio, seus afluentes e subafluentes –, além de Brasília, sede da companhia.
Por decisão de Bolsonaro, a Codevasf também atende agora o Amapá, reduto do senador Davi Alcolumbre (DEM); o Rio Grande do Norte, base do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (sem partido), e a Paraíba, do deputado Wellington Roberto, líder do PL na Câmara.
Na sua criação, em 1974, a empresa atendia 504 municípios, o que representava 7,4% do território brasileiro. De 2000 para cá, apenas Dilma Rousseff não alterou a abrangência da estatal. Foi Bolsonaro, porém, que fez a maior ampliação da história da empresa. Desde que ele assumiu a Presidência, a área de atuação da Codevasf cresceu de 27,05% para 36,59% do território nacional. Chegou ao Sul da Bahia, passou a cobrir quase todo o Ceará, o litoral de Pernambuco, o Sul de Goiás e grandes trechos do Pará e de Minas, atingindo a divisa de São Paulo.
A empresa atende hoje 2.675 municípios em 15 Estados, além do Distrito Federal. A ampliação não tem freio. O Senado já aprovou proposta para a estatal atuar no Amazonas, em Roraima e no Sul de Minas. A companhia também passou a operar no clima equatorial úmido da floresta do Amapá.
A sede da Codevasf em Macapá foi inaugurada no dia 16 de abril, com a presença de Davi Alcolumbre. Em uma empresa que não gera receitas próprias, o ex-presidente do Senado foi responsável por determinar o capital inicial de R$ 81 milhões para projetos no Amapá, com aval do Palácio do Planalto.
Enquanto isso, a diretoria executiva da estatal, composta por quatro indicados do Centrão, aprovava a criação de mais quatro Superintendências Regionais (SRs), além das oito já existentes. As novas SRs ficarão em Macapá, Goiânia, Palmas e Natal — as duas últimas, aliás, são as bases do líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e do ministro Rogério Marinho, que estuda concorrer ao governo do Rio Grande do Norte.
O diretor-presidente da Codevasf é o engenheiro baiano Marcelo Moreira, ex-funcionário da Odebrecht, indicado em 2019 pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), com respaldo do então ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, hoje chefe da Casa Civil. À época, Ramos disse à Coluna do Estadão que Elmar fez a indicação porque era líder do DEM, partido que votava “com o governo”.
O Progressistas, por sua vez, tem dois nomes na diretoria executiva da Codevasf. O primeiro é Luís Napoleão Casado Arnaud Neto. Homem da confiança de Arthur Lira, Arnaud Neto é diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação. Já o diretor da Área de Revitalização de Bacias Hidrográficas é Davidson Tolentino de Almeida, ligado ao presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI).
O diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf, Antônio Rosendo Neto Júnior, também tem um padrinho, o senador governista Roberto Rocha (sem partido-MA).
Procurada, a Codevasf disse que as “nomeações atendem as disposições legais e os normativos internos”. O Palácio do Planalto não se manifestou.
Ex-presidente do Senado, Alcolumbre destinou R$ 81 milhões apenas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a estatal que controla, ao lado de outros políticos.
Brazil’s President Jair Bolsonaro speaks to journalists without a protective face mask during a press conference amidst the Coronavirus (COVID-19) pandemic at Galeao Airport in Rio de Janeiro, Brasil, on May 5, 2021. (Photo by Andre Borges/NurPhoto via Getty Images)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criou um esquema bilionário para obter apoio do Congresso. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o chefe do Executivo reservou um orçamento secreto de R$ 3 bi em emendas, boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo.
O orçamento paralelo aparece em um conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como eles preferiam usar os recursos. Os documentos mostram que o esquema atropela leis orçamentárias, pois são os ministros que deveriam definir onde aplicar os recursos, e dificulta o controle do Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade. Os acordos para direcionar o dinheiro não são públicos, e a distribuição dos valores não é equânime entre os congressistas, atendendo a critérios eleitorais. Só ganha quem apoia o governo.
O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, determinou a aplicação de R$ 277 milhões de verbas públicas só do Ministério do Desenvolvimento Regional, assumindo a função do ministro Rogério Marinho. Ele precisaria de 34 anos no Senado para conseguir indicar esse montante por meio da tradicional emenda parlamentar individual, que garante a cada congressista direcionar livremente R$ 8 milhões ao ano.
Ex-presidente do Senado, Alcolumbre destinou R$ 81 milhões apenas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a estatal que controla, ao lado de outros políticos.
Ao deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), o governo aceitou pagar R$ 359 mil em um trator que, pelas regras normais, somente liberaria R$ 100 mil dos cofres públicos. No total, o deputado direcionou R$ 8 milhões.
Os deputados do Solidariedade Ottaci Nascimento (RR) e Bosco Saraiva (AM) direcionaram R$ 4 milhões para Padre Bernardo (GO), cidade a cerca de dois mil quilômetros de seus redutos eleitorais, para máquinas agrícolas. Se a tabela do governo fosse considerada, a compra sairia por R$ 2,8 milhões.
A planilha secreta do governo, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, revela que Alcolumbre também destinou R$ 10 milhões para obras e compras fora do seu estado. Dois tratores vão para cidades no Paraná, a 2,6 mil quilômetros do Amapá. Sem questionar, o governo concordou em comprar as máquinas por R$ 500 mil, quando pelo preço de referência sairiam por R$ 200 mil.
As máquinas são destinadas a prefeituras para auxiliar nas obras em estradas nas áreas rurais e vias urbanas e também nos projetos de cooperativas da agricultura familiar. Políticos costumam promover festas de entrega dos equipamentos, o que lhes garante encontros e fotos com potenciais eleitores em ano pré-eleitoral.
Ao serem entrevistados, deputados e senadores negavam o direcionamento dos recursos ou se recusavam a prestar informações. Confrontados com ofícios assinados por eles e a planilha do governo, acabaram por admitir seus atos.
Na prática, a origem do novo esquema está no discurso de Bolsonaro de não distribuir cargos, sob o argumento de não lotear o primeiro escalão do governo. De um jeito ou de outro, a moeda de troca se deu por meio da transferência do controle de bilhões de reais do orçamento ao Congresso. Tudo a portas fechadas, longe do olhar dos eleitores.
Passados 100 dias após o início da vacinação contra a covid-19 no país, grupo de pessoas com 80 anos ou mais ainda não recebeu a injeção de reforço. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Metade dos idosos com mais de 80 anos no Brasil ainda não recebeu a segunda dose da vacina contra a Covid-19. É o que mostra um estudo assinado por Mário Scheffer, da Universidade de São Paulo (USP), e Guilherme Werneck e Ligia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O levantamento aponta que, entre a população brasileira com mais de 80 anos, que totaliza 4,44 milhões de pessoas, 90% já receberam pelo menos a primeira dose de um imunizante. Mas 50% desse público ainda não conseguiu a segunda dose.
Os dados vêm dos Registros de Vacinação Covid-19, do site OpenDataSus, que compila informações atualizadas até o dia 4 de maio, de acordo com o Ministério da Saúde. A região com menor índice de vacinação com a segunda dose entre maiores de 80 anos é a Sudeste, com apenas 48%. Logo depois está o Nordeste, com 49%; e, em terceiro lugar, a região Sul, com 51% de cobertura. A região melhor colocada no ranking é o Centro-Oeste, que já vacinou com as duas doses cerca de 63% de idosos nessa faixa etária.
O ritmo de vacinação continua lento mesmo mais de 100 dias após o início da imunização no país. O grupo de idosos acima de 80 anos foi o primeiro a ser chamado para receber a primeira dose, em janeiro. Já na população que tem entre 70 e 79 anos, que conta com 9 milhões de brasileiros, a cobertura vacinal é melhor: 62% já foram vacinados com a primeira e a segunda doses. Desta vez, o Sul se destaca, com 71% de vacinação da segunda dose.
Nesta faixa etária, os que tomaram pelo menos a primeira dose já somam 89%. Algumas regiões, como é o caso de Sul e Centro-Oeste, já vacinaram mais de 90% da população desse grupo. Entre os que têm 60 a 69 anos, faixa etária que passou a ser contemplada pela vacinação nas últimas semanas, o total de cobertura com duas doses é de apenas 12%. Isso porque o intervalo entre a primeira e segunda doses dura, pelo menos, duas semanas, a depender do fabricante da vacina.
Profissionais de saúde, que também são prioridade na distribuição de vacinas, apresentam baixo índice de retorno para o reforço do imunizante. Até agora, 45% deles receberam a segunda dose.
A vacinação entre idosos tem ajudado a diminuir o índice de mortes no país. É o que mostra um estudo da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) divulgado na última semana. Segundo o levantamento, a proporção de mortes por Covid-19 entre idosos com 80 anos ou mais caiu pela metade após o início da vacinação.
Em janeiro, quando a vacinação começou, o percentual de mortes nesse grupo era de 28%; no fim de abril, esse índice passou a ser de 13%. No início do ano, a taxa de mortalidade entre pessoas desse grupo era 13,7 vezes maior do que pessoas de zero a 79 anos. A pesquisa mostra ainda que pelo menos 13,8 mil mortes foram evitadas em um intervalo de oito semanas.
País já tem 421 mil mortos
O Brasil ultrapassou ontem a marca de 420 mil mortos por Covid-19, ao registrar mais 2.202 mortes pela doença em 24 horas. Com isso, o total de óbitos no país chegou a 421.316, segundo o Ministério da Saúde. Foram registrados 63,4 mil novos casos, chegando ao acumulado de 15,1 milhões de pessoas infectadas no país. Enquanto isso, a vacinação caminha a passos lentos: até o momento, apenas 7% da população foi vacinada com duas doses dos imunizantes, com 14,9 milhões de pessoas vacinadas.
Imunização longe de atingir meta
Mesmo diante da dificuldade de acelerar o ritmo de vacinação contra a Covid-19, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, prevê que, até o final deste ano, todos os brasileiros acima de 18 anos estarão vacinados. A projeção foi repetida durante toda a última semana por Queiroga, que reiterou que receberá doses suficientes até o fim de 2021 para concluir a imunização. A estimativa, no entanto, é contestada por especialistas, diante do atraso na compra de vacinas.
Segundo cálculo feito pelo Correio com auxílio do médico sanitarista pela Universidade do Paraná Adriano Massuda, professor na Fundação Getúlio Vargas (FGV), a média diária de vacinas aplicadas em abril, considerando tanto primeira quanto segunda doses, foi de 770.666. Com isso, o país precisaria, ao menos, triplicar a velocidade para alcançar a meta proposta por Queiroga. “Nesse ritmo, precisaríamos de 462 dias úteis para imunizar toda população maior de 18 anos”, pondera Massuda.
O principal problema, segundo os especialistas, é a incerteza sobre o cronograma de entrega de vacinas. “A gente poderia imunizar a população brasileira em tempo muito menor se o governo tivesse contratado as vacinas no tempo certo. Agora, há uma incerteza muito grande. E o ritmo ainda pode diminuir pela falta de produção brasileira, que é condicionada à importação do IFA (ingrediente farmacêutico ativo)”, pontua Massuda.
O Instituto Butantan enfrenta problemas no recebimento da matéria-prima da CoronaVac. O Butantan processou todo o último lote de 3 mil litros, recebido da China em 19 de abril, para produzir 5 milhões de doses e, por isso, o envase das novas vacinas foi paralisado. Na sexta-feira, o diretor do instituto, Dimas Covas, informou que espera receber mais 4 mil litros do insumo até o próximo dia 8.
O epidemiologista e coordenador da Sala de Situação da Universidade de Brasília (UnB), Jonas Brant, acredita que a previsão do ministro pode se concretizar caso se observe apenas a imunização dos grupos prioritários — estimado em 80,5 milhões de pessoas — , mas não de toda a população brasileira: “De certa maneira, é muito difícil que a gente consiga vacinar toda a população do país até o final do ano porque há um desafio logístico para que isso aconteça”, afirma.
Sem que as investigações tenham sido concluídas, o presidente Jair Bolsonaro classificou como “traficantes que roubam, matam e destroem famílias” os mortos na operação na favela doJacarezinho, no Rio, em seu perfil oficial de rede social na noite deste domingo (9).
Na publicação, Bolsonaro parabenizou a Polícia Civil do estado. Esta foi a primeira manifestação pública direta sobre a operação mais letal da história do Rio de Janeiro.
“Ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os iguala ao cidadão comum, honesto, que respeita as leis e o próximo. É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade. Parabéns à Polícia Civil do Rio de Janeiro”, disse.
Ele também prestou homenagem ao policial André Leonardo, morto durante a ação.
“Nossas homenagens ao Policial Civil André Leonardo, que perdeu sua vida em combate contra os criminosos. Será lembrando pela sua coragem, assim como todos os guerreiros que arriscam a própria vida na missão diária de proteger a população de bem. Que Deus conforte os familiares”, postou.
A ação na comunidade de Jacarezinho, na zona norte carioca, ocorreu na quinta-feira (6) e deixou pelo menos 28 mortos.
A operação ocorreu sob a vigência de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que limita ações policiais em comunidades desde junho do ano passado, durante a pandemia do novo coronavírus. As polícias são obrigadas a justificar as incursões ao Ministério Público.
Os alvos da ação eram 21 réus acusados de associação ao tráfico. A denúncia do Ministério Público contra eles tem como base fotos publicadas em redes sociais em que aparecem armados, mas não cita homicídios, aliciamento de menores e sequestro de trens como divulgado pela Polícia Civil.
A corporação negou que tenha ocorrido irregularidades nas mortes provocadas por seus agentes e afirmou que todos atuaram em legítima de defesa.
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Telegramas diplomáticos obtidos pela Folha e informações de pessoas envolvidas nas negociações mostram que o ex-chanceler agiu para conseguir o medicamento mesmo após alertas de associações médicas sobre a ineficácia da droga e a interrupção de testes feitos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
No primeiro semestre de 2020, o Itamaraty instruiu diplomatas e pediu à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) que tentassem liberar a exportação do medicamento com a Índia, que havia restringido a saída da droga. Por outro lado, até novembro do ano passado o ministério não havia instruído diplomatas para buscar fornecedores de vacinas.
Passados 100 dias após o início da vacinação contra a covid-19 no país, grupo de pessoas com 80 anos ou mais ainda não recebeu a injeção de reforço. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil