Dia: 6 de dezembro de 2020

Contribuintes que ficaram inadimplentes durante a pandemia poderão ter redução de juros e multas

06/12/20

Alepe/blogfolhadosertao.com

Assembleia Legislativa de Pernambuco

Condições especiais para contribuintes que tiveram redução da capacidade de pagamento de impostos em razão da pandemia do novo coronavírus estão previstas num projeto de lei aprovado nesta sexta pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. A matéria concede redução de multas e de juros sobre parcelas não pagas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, Imposto sobre a  Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, ICD.

A flexibilização vale para parcelas não pagas entre  abril e julho de 2020, período de maior impacto da covid-19 sobre a economia. A proposta do Poder Executivo foi aprovada por unanimidade, e faz parte de um pacote de proposições tributárias enviadas à Alepe. Ao todo, cinco projetos foram aprovados nesta sexta, dois receberam votos contrários dos deputados Priscila Krause e Antônio Coelho, ambos do Democratas.

A matéria que prevê o depósito obrigatório de 0,05% do faturamento de estabelecimentos beneficiários do programa “Mais Atacadistas” foi considerada inconstitucional pelo deputado Antônio Coelho. “O que a Secretaria denomina de nova sistemática tributária, eu continuo a enxergar como um aumento de tributos, e por perceber que o projeto de lei 1605  busca entrar em vigor no momento de sua publicação, eu acredito que essa lei fere o artigo 150 da Constituição Federal, que estipula que nenhum tributo pode ser arrecadado no próprio ano em que ele foi aprovado”. 

A outra proposta aprovada com votos contrários estende a redução do ICMS para 6,5% no recolhimento antecipado do imposto correspondente à saída de mercadoria adquirida internamente, por estabelecimento comercial atacadista de tecidos ou artigos de armarinho, a fornecedor não credenciado na sistemática de incentivos fiscais. Priscila Krause disse enxergar maior risco para o contribuinte no recolhimento antecipado. Já o deputado Tony Gel, do MDB, assegurou que a proposição atende a uma demanda de empresários do setor.

Além do pacote fiscal, a Comissão de Finanças analisou outros oito projetos de lei, a exemplo do que garante o repasse de até 23 milhões de reais para o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado, Sassepe. O objetivo é garantir o tratamento dos pacientes da covid-19.

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Bolsa Família não deve ter o pagamento do 13º neste ano

06/12/20

(Foto: Reprodução)
Foto: Reprodução
Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, o pagamento do 13º do Bolsa Família não deve sair neste ano. O pagamento mensal do programa social, referente a dezembro, começará na próxima semana, mas até o momento, o Ministério da Cidadania não confirmou se o dinheiro extra vai ser depositado para os mais de 14 milhões de beneficiários.
Na conta de técnicos do governo, o pagamento do auxílio emergencial supriu a parcela extra que seria paga pelo programa social. Atualmente, o beneficiário que recebia menos de R$ 300 pelo Bolsa Família segue recebendo a parcela do auxílio criado durante a pandemia.
No ano passado, Bolsonaro liberou o pagamento extra por meio de uma medida provisória. Na época, ele assegurou que o pagamento seria anual, mas, conforme apurou o Correio, uma nova MP sobre o tema não deve ser publicada para este ano.
Para Michelle Saldanha, analista social, o dinheiro extra poderia auxiliar as famílias, neste fim de ano, ainda mais prejudicado por causa da pandemia. “Temos uma elevação no preço dos itens básicos de consumo e uma economia afetada pela pandemia. Essa injeção na renda dessas famílias ia ajudar na movimentação de toda a cadeia econômica”, afirma.
O Ministério da Cidadania foi questionado pela reportagem sobre a definição do abono natalino, mas não retornou.
Um projeto de lei apresentado pela bancada do PSol, na Câmara, pretende tornar permanente o pagamento do 13º do Bolsa Família. Entretanto, não existe expectativa de votação nos próximos meses. Para compensar as despesas com os abonos natalinos, o texto prevê, entre outras fontes, o recolhimento de Imposto de Renda sobre os rendimentos de fundos de investimento fechados e de fundos de investimento em participações.

 

 

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Governo baiano e Univasf firmam parceria para projetos /Capacitação em Biossegurança Aplicada ao Controle do Coronavírus A

06/12/20

Ascom/UNIVASF /blogfolhadosertao.com

 

O potencial do Polo Agroindustrial e Bioenergético do Médio São Francisco, em implantação na região pelo governo baiano, foi apresentado durante o I Encontro Interinstitucional de Ciências, Pesquisa e Inovação do São Francisco, realizado nesta sexta-feira (4), na sede da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina (PE).

Durante o evento, foi assinado ainda um protocolo de intenções para cooperação técnica entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE) e a Univasf, que vai viabilizar a execução de ações conjuntas no projeto da Fazenda Escola Modelo, no município de Barra (BA).

 

Capacitação em Biossegurança Aplicada ao Controle do Coronavírus é ofertada para servidores da Univasf

A pandemia de Covid-19 provocou uma série de mudanças na rotina de toda a população, tanto no ambiente residencial, quanto no meio de trabalho, com a adoção de estratégias de proteção individual e coletiva.

Com o intuito de capacitar os servidores da Univasf na área de Biossegurança para o enfrentamento à Covid-19, a Progepe, por meio da Coordenação de Capacitação e Desempenho (CCD), realizará a Capacitação em Biossegurança Aplicada ao Controle do Coronavírus (Covid-19), que acontecerá nos dias 10 e 11 de dezembro, das 14h30 às 17h30, pelo Google Meet. As inscrições estão abertas até terça-feira (8), e devem ser feitas pelo SGE.

 

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Brasil aposta em poucas vacinas contra a Covid-19 e fica para trás em corrida

06/12/20

 

Ao apostar as fichas em poucas candidatas, o Brasil está ficando para trás na corrida das vacinas contra a Covid-19, e a população corre o risco de ficar sem os imunizantes por mais tempo ou ter acesso apenas àqueles não tão bons.

A grande favorita do governo federal é a produzida pela Universidade de Oxford (Reino Unido) em parceria com a AstraZeneca. Embora o imunizante tenha saído na frente na corrida, uma vez que já vinha sendo testado para outros coronavírus, sua média de eficácia foi de 70%, tirada a partir de dois valores —62%, que seria o oficial, e 90%, relativo ao grupo que recebeu apenas metade da dose planejada na primeira das duas injeções.

Resultado de teste de Covid demora até dez dias úteis na rede pública de SP
O tempo de espera pelo resultado do exame de Covid-19 na rede pública da capital paulista chega a dez dias úteis. O prazo, que até o início de novembro era de dois a três dias, aumentou após a saída de um dos laboratórios que processava os testes e foi agravado pela alta de casos da doença na cidade.
 
Com o aumento de casos da doença, houve alta na procura por exames também na rede privada. Pedido para exame RT-PCR para Covid em redes particulares pode levar sete dias.
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