Mês: dezembro 2020

31/12/20

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31/12/20

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O parlamentar foi um dos defensores para realização de novos certames. Fez a Indicação pedindo a abertura de concurso público para completar o quadro da PF e da PRF, além de enviar ofícios ao Ministério da Justiça e da Economia.

O anúncio da autorização para o concurso da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ambos com 1.500 vagas efetivas,  foi comemorado pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB). O parlamentar foi um dos deputados que mais lutou para realização de novos certames, por entender que tanto a PF, quanto a PRF, sofrem com a falta de profissionais, devido a aposentadorias, vacâncias e transferências, já que o último concurso para ambos os órgãos foi realizado em 2018.

“As polícias da União, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, têm contribuído muito, não apenas com a segurança pública, mas, também, com o fortalecimento do governo brasileiro, em relação a economia e ao respeito por parte das autoridades nacionais estrangeiras, por enquadrarem, com muita competência, quem prevarica”. Por isto, merecem ser melhor olhadas pelas autoridades brasileiras”, disse o deputado federal Gonzaga Patriota

O anúncio do novo concurso da Polícia Federal foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 11 de dezembro, com a autorização para a realização de concurso público para o preenchimento de cargos na Polícia Federal. O concurso prevê a disponibilização de 1.500 vagas de nível superior, sendo 123 para o cargo de delegado, 400 para escrivão, 84 para papiloscopista e 893 para agente de polícia federal. De acordo com a Portaria 14.358, o prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições será de até seis meses.

Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou na última quinta-feira (24) que irá realizar um concurso público para recrutar 1,5 mil novos agentes em 2021. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União. Assim como no último concurso, de 2018, a nova seleção contará com provas objetivas e dissertativas, análise de títulos, testes de aptidão física, avaliação psicológica, avaliação biopsicossocial, avaliação de saúde, investigação social e curso de formação.

31/12/20

Por: Correio Braziliense/blogfolhadosertao.com.br

Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

Assim como o auxílio emergencial para a população mais vulnerável durante a crise provocada pela pandemia de Covid-19, o Benefício para a Manutenção de Emprego e Renda (Bem), destinado para as empresas reduzirem jornada e salários, acaba nesta quinta-feira (31). E, no meio de tanta incerteza para 2021, a falta de medidas como o Bem gera preocupação de empresários, porque vai ajudar a aumentar ainda mais o desemprego em 2021, considerando que muitas empresas tiveram queda de metade do faturamento e, portanto, não estão tendo receita suficiente para cobrir todas as despesas.

Criado pela Medida Provisória 935/2020, o Bem contribuiu para que cerca de 10 milhões de empregos fossem preservados neste ano, de acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que gosta de usar o bordão de que, em 2020, houve “redução zero de emprego no mercado formal”. O benefício, inclusive, ajudou nos dados positivos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) da pasta, na contramão dos números recordes de desemprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de mais de 14 milhões de pessoas neste fim de ano, porque inclui dados do mercado informal. Algumas estimativas apontam que esse número é bem maior, superando a casa de 20 milhões.

A situação das empresas, especialmente as do setor de serviços, é critica, sem a prorrogação do Bem. Elas não devem conseguir se recuperar totalmente do tombo da crise de 2020 ao longo do ano que vem, porque os efeitos positivos na economia da vacinação, ainda incerta no Brasil, só devem começar a partir do segundo semestre, pelo menos, de acordo com estimativas de analistas ouvidos pelo Correio. “O setor de serviços prestados às famílias é o que mais deverá demorar para voltar à normalidade”, destacou a economista Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).

Recursos sobrando

Empresários acreditam que haveria espaço para prorrogar o benefício e esse alerta foi dado várias vezes para o ministro Paulo Guedes, que poderia aproveitar melhor a sobra de recursos do Bem, segundo Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

A previsão do governo para os gastos com o Bem foi de R$ 51,5 bilhões, mas, até ontem, R$ 33,5 bilhões foram pagos, conforme dados do Tesouro Nacional. Logo, há R$ 18 bilhões de recursos que poderiam ser utilizados na prorrogação do benefício, na avaliação de empresários que consideram demissões ou mesmo o fechamento de empresas, apesar de a MP obrigar as empresas que utilizaram o benefício a não demitirem os trabalhadores nos próximos 240 dias, caso tenha utilizado o auxílio durante o mesmo período.

“Há mais de dois meses temos falado com o ministro sobre a necessidade de prorrogação do Bem para continuar dando um respiro para o setor, porque, durante o período do benefício, os empresários reduziram a jornada e salários daqueles funcionários que eram menos essenciais à operação. Agora, se não houver uma continuidade de alguma ajuda do governo, como não é possível demitir os dispensáveis, vamos ter que, para evitar uma falência, começar a demitir os trabalhadores essenciais”, explicou o presidente da Abrasel.

Especialistas lembram que, como não há um programa de vacinação em massa bem elaborado, o setor de serviços, que é o que mais emprega e um dos que mais utilizou o Bem, não vai conseguir se recuperar no início de 2021 e, portanto, ainda continuará dependendo de ajuda do governo, como vem ocorrendo nos países desenvolvidos.

“A prorrogação do Bem é fundamental para evitar a destruição do emprego formal. Todo mês de janeiro tem o período de ressaca no mercado de trabalho, porque muitos temporários são demitidos”, afirmou o economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB). “O que chama a atenção é que o Brasil é o único país do mundo que escolhe não renovar os auxílios emergenciais enquanto os Estados Unidos e os países europeus estão dando continuidade aos pacotes fiscais”, comparou. “E, para piorar, ainda não sabemos quando vai começar a vacinação no Brasil. Temos um cenário de terra arrasada”, emendou.

Dificuldades

De acordo com Solmucci, 400 mil empresas do setor aderiram ao Bem e relatam dificuldades em continuar as operações enquanto não houver um plano de vacinação em massa da população para que a economia recupere a normalidade e volte a crescer. Ele contou que neste fim de ano, a maioria essas empresas está com mais dificuldade para se equilibrarem, porque o governo obrigou o pagamento do 13º salário integralmente para os trabalhadores que tiveram redução de jornada e, para piorar, esse pagamento coincide justamente com o período em que os tributos diferidos começaram a serem pagos juntamente o com o fim do período de carência dos empréstimos obtidos durante a pandemia para o fluxo de caixa, como é o caso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas (Pronampe), criado durante a pandemia, além dos reajustes de aluguel, que estão ocorrendo acima de 20%.

“Estamos com 44% das empresas faturando menos da metade do que faturaram antes da pandemia. Não dá para absorver todas essas contas que estão acumulando. Uma em cada quatro empresas do setor não conseguiu pagar o 13º salário neste ano e o Ministério da Economia resolveu não usar os recursos do Bem para ajudar essas companhias”, lamentou Solmucci. Para ele, o governo foi ágil em criar a MP 935 para ajudar a preservar o emprego e a renda dos trabalhadores, mas não teve sensibilidade para entender a necessidade de uma prorrogação do benefício para evitar o aumento de falências e de desemprego a partir do ano que vem. Para Solmucci, além do aumento de falências a partir de janeiro, a judicialização contra as medidas impostas para evitar demissões por conta do Bem, deverá aumentar.

Tito Bessa Junior, presidente da Associação Brasileira dos Lojistas de Satélites (Alos), contou que o Bem foi muito importante para o setor que responde por mais de 60% das lojas dos shoppings nacionais. Nós usamos bastante e isso foi um dos grandes benefícios que nos fez chegar vivo até aqui. A redução de jornada foi um oxigênio para o setor”, afirmou. Agora, o segmento ainda enfrenta um outro problema além do fim do programa: os shoppings querem cobrar 23% de reajuste no aluguel e até 13º. “Ninguém aguenta porque as vendas caíram 35% no ano. Muita gente vai quebrar assim”, alertou. Ele, inclusive, defendeu a necessidade de uma vacinação em massa para que o setor consiga voltar à normalidade.

Uma proposta da Alos para ajudar na manutenção dos empregos é a redução dos horários de funcionamento dos shoppings. “Aí seria possível trabalhar com apenas um turno”, defendeu Bessa Jr..

Procurado, o Ministério da Economia confirmou o fim do Bem a partir de 1º de janeiro de 2021 e não comentou sobre os recursos previstos e não utilizados pelo programa. Na véspera, o ministro interino da pasta, Marcelo Guaranys, contou que o governo considera a adoção de algumas medidas emergenciais que foram positivas para a economia neste ano “caso for necessário”.

 

 

31/12/20

Folhgapress/blogfolhadosertao.com.br

Autoridades científicas do Reino Unido já afirmam que nova linhagem não deve afetar a eficácia das atuais vacinas

Nova cepa do coronavírus tem preocupado – Foto: Douglas Magno/AFP

A nova variante do Sars-CoV-2, potencialmente mais transmissível que a versão atual, detectada na Inglaterra e em diversos países da Europa e da Ásia, acaba de ser identificada no Brasil.

A informação foi divulgada nesta quinta (31) pela Dasa, líder brasileira em medicina diagnóstica, que fez a identificação. A empresa diz que já comunicou a descoberta ao Instituto Adolfo Lutz e à Vigilância Sanitária.

Segundo o ECDC (European Centre for Disease Prevention and Control), estima-se que nova linhagem tenha uma transmissibilidade até 70% superior ao que se tem como parâmetros atualmente. Mas não há indícios de que ela seja mais letal.

As agências de saúde, especialistas e autoridades científicas do Reino Unido afirmam, porém, que tal linhagem não deve afetar a eficácia das vacinas que foram desenvolvidas contra a Covid-19.

Segundo a Dasa, o estudo que levou à detecção da variante no Brasil começou logo após o Reino Unido ter anunciado a detecção da nova linhagem em 13 de dezembro último.

A variante se caracteriza por apresentar grande número de mutações, oito delas ocorrendo na proteína da espícula viral (spike).

Foram analisadas 400 amostras de RT-PCR de saliva, método que identifica três alvos distintos e não apenas o gene S, da proteína spike, e dentre elas, duas amostras apresentaram a linhagem B.1.1.7.

“A spike é a proteína que o vírus usa para se ligar à célula humana e, portanto, alterações nela podem tornar o vírus mais infeccioso. Os cientistas ingleses acreditam que seja essa a base de sua maior transmissibilidade”, explica o virologista da Dasa, José Eduardo Levi.

A confirmação da cepa em dois pacientes foi feita por meio de sequenciamento genético realizado em parceria com o Instituto de Medicina Tropical da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (IMT-FMUSP).

“O sequenciamento confirmou que a nova cepa do vírus chegou ao Brasil, como estamos observando em outros países. Dado seu alto poder de transmissão esse resultado reforça a importância da quarentena, e de manter o isolamento de 10 dias, especialmente para quem estiver vindo ou acabado de chegar da Europa”, diz Ester Sabino, pesquisadora do IMT-FMUSP.

Mutações em vírus são normais. Por isso, já eram esperadas alterações no RNA (material genético) do Sars-CoV-2. Hoje, no Reino Unido, a nova linhagem B.1.1.7 já representa mais de 50% dos novos casos diagnosticados, de acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde).

“A prevenção ainda é o método mais eficaz para barrar a propagação do vírus: lavar as mãos, intensificar o distanciamento físico, usar máscaras e deixar os ambientes sempre ventilados. Apesar das festas de fim de ano e das férias que se aproximam, é imperativo reforçar os cuidados”, diz o diretor médico da Dasa, Gustavo Campana.

Além do sequenciamento, a Dasa está com outra pesquisa em andamento em parceria com o Instituto de Medicina Tropical da USP. Trata-se do isolamento e cultivo dessa nova linhagem do vírus em meio de cultura, no laboratório, para gerar material que permita testar a eficiência dos testes de diagnósticos que só se baseiam em proteína S com esta variante.

“Alguns testes de imunologia e de sorologia que só identificam a proteína S podem apresentar resultados falso negativos nos diagnósticos dessa nova variante. Estamos antecipando a avaliação para definir os exames que sofram menos interferência em seu desempenho de diagnóstico, numa eventual expansão dessa variante no Brasil”, explica Campana.

3112/20

ImpresaPE/blogfolhadosertao.com.br

Fotos: Edilson Júnior/SDA

O Conselho de Administração do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), definiu as metas e as diretrizes do Plano Anual de Negócios do Instituto para 2021, além do monitoramento do Índice de Adequação ao Sistema de Controle Interno do Governo do Estado (também conhecido como Índice de Adequação das Estatais), com análise e aprovação da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa (Exercício 2020/2024) e assinatura da Carta Anual de Compromisso da instituição. As decisões foram tomadas durante reunião realizada na segunda-feira (28).

Presidente do Conselho de Administração do IPA, o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, destacou a importância de o IPA ampliar o diálogo com os médios e grandes produtores rurais das diversas cadeias produtivas da agropecuária pernambucana, com o intuito de estudar as possibilidades de atuação do IPA na oferta de serviços para este setor produtivo. “O IPA, assim como a Secretaria de Desenvolvimento Agrário precisam um olhar para o setor agropecuário como um todo, com foco na agricultura familiar mas sem esquecer as cadeias produtivas de médio e grande porte”, destacou.

Neste sentido, o Conselho de Administração deliberou pela realização, durante o mês de janeiro de 2021, de um debate interno, envolvendo profissionais da extensão e pesquisa, como preparação para dialogar com representantes do setor produtivo, na perspectiva de identificar produtos e serviços a serem incorporados no Plano Anual de Negócios do IPA.

Para o conselheiro e Presidente do IPA, Reginaldo Alves, a estruturação do Plano Anual de Negócios, dialogado com os setores produtivos, será uma excelente oportunidade para o IPA se inserir no mercado de produtos e serviços agropecuários demandados pela agricultura e pecuária de médio e grande porte. “Temos como prioridade o atendimento das demandas da agricultura familiar, mas esse diálogo com as cadeias produtivas será uma grande oportunidade para ampliar a atuação do IPA com foco no desenvolvimento da agropecuária pernambucana”, ressaltou.

Além do secretário e do presidente do IPA, participaram também do encontro os conselheiros Gleybson Maciel, Secretário Executivo da Agricultura Familiar, Altair Patriota, presidente do ITERPE, e Danusa Rodrigues, representante dos empregados do IPA.

31/12/20

ImprensaPE/blogfolhadosertao.com.br

31/12/20

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Amanhã (01/01.21),   os futuros gestores municipais  assumem o compromisso solene (e constitucional) de gerir os recursos públicos oriundos dos impostos pagos pelo eleitor e contribuinte. Nenhum deles  tem o direito de  errar,  muito menos se apropriar das prefeituras como fossem “donos do poder”.

1 – Bolsonaro diz que assinará Medida Provisória que eleva salário mínimo a R$ 1.100. Reajuste entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021. Valor do salário mínimo é superior aos R$ 1.088 previstos pelo governo federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

2 – Mega da Virada sorteia hoje prêmio estimado em R$ 300 milhões. Apostas podem ser feitas até as 17h desta quinta.

3 – Para coibir aglomeração no Ano Novo, Governo de Pernambuco prevê multa de até R$ 100 mil e verificação por redes sociais.

4 – Bancos só voltam a funcionar na próxima segunda-feira. Confira o que abre e o que fecha na véspera e no feriado de Ano Novo no Grande Recife clicando no link do texto do Podcast.

https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2020/12/30/confira-o-que-abre-e-o-que-fecha-na-vespera-e-no-feriado-de-ano-novo-no-grande-recife.ghtml

OS SUPREMOS DA CORTE

Supremo Tribunal Federal – STF prorroga estado de calamidade pública para todos os Estados. Ministro Ricardo Lewandowski decidiu manter em vigor trechos da Lei nº 13.979/2020, que estabelece medidas de combate à pandemia. Permanecerá válida, por exemplo, a competência das autoridades para determinar medidas de isolamento social e o prazo de 72 horas para Anvisa avaliar vacina. Extrapolando suas atribuições, STF libera dispensa de licitações para os governadores e assume atribuições do Poder Executivo.

Instituto Nacional de Advocacia cobra soltura do jornalista Oswaldo Eustáquio e fala em “um dos mais graves erros judiciários da história do país”. A decisão da prisão de Oswaldo Eustáquio foi uma decisão monocrática do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Os que avaliam o trabalho do STF (Supremo Tribunal Federal) como “ruim/péssimo” passaram de 29%, em outubro, para 35% em dezembro. Os números são de pesquisa PoderData.

Empresário Guilherme Souza, locatário da casa de Elba Ramalho (FOTO) em Trancoso (Bahia), pediu desculpas à cantora e à população local após realizar festa para 700 pessoas, em descompasso com as recomendações sanitárias para contenção da pandemia do novo coronavirus. Elba Ramalho pede rescisão de locação de sua casa. O evento repercutiu negativamente para a cantora, que explicou não ter relação com o ocorrido e que não compareceu ao evento.

Após receber críticas nas redes sociais e na imprensa internacional, Neymar, 28 anos, mudou os planos para o Réveillon. Ele não deve passar a virada do ano em Mangaratiba (Rio de Janeiro), onde uma festa com cinco dias de duração foi organizada em local próximo à casa dele. Jogador chegou a ser notificado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Neymar vai passar o Ano Novo em Santa Catarina.

Governo federal transferirá nesta 5ª feira (31.dez.2020) 78% do valor liberado para Estados e municípios em virtude do acordo da Lei Kandir. Segundo o Ministério da Economia, 3.851 cidades receberão, ao todo, R$ 630 milhões, 19 Estados mais o Distrito Federal, receberão R$ 2 bilhões e 488 milhões.

Compesa vai aumentar conta de água dos pernambucanos em 2,4 por cento a partir de janeiro de 2021. Reajuste é referente à recomposição inflacionária do período de julho de 2019 a junho de 2020, que deveria ser aplicado no último mês de agosto.

Casa Verde era o nome da casa de prostituição infantil que era mantida na Zona Norte do Recife, por aliciadores de menores presos, ontem, pela Polícia Civil de Pernambuco na Operação Fim de Festa. Organização criminosa aliciava as vítimas por meio de redes sociais, com perfis “fakes”, fazendo-se passar por uma adolescente, quando estimulava as jovens, entre 14 e 18 anos, a se prostituírem em troca de dinheiro para compra de celulares, perfumes e roupas.

Processos revelam que caixas de unidades das Casas Bahia bancavam exploração sexual, diz site UOL. Fundador das Casas Bahia, Samuel Klein, usaria os caixas de unidades da empresa para pagar por serviços sexuais até a menores de idade. Ex-proprietário das Casas Bahia morreu em 2014. Revelação vem na onda de denúncias que envolvem o filho dele, o empresário Saul Klein, que, na semana passada, foi denunciado por supostamente abusar de 230 mulheres.

Congresso da Argentina aprova legalização do aborto. Votação foi até a madrugada de ontem e foi acompanhada por milhares de militantes feministas. O projeto permite a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação. Bolsonaro critica decisão na Argentina e diz que aborto jamais será aprovado no Brasil.

Unimed é condenada por demora em autorização que resultou em morte. Indenização por danos morais será de R$ 40 mil. A Justiça não revelou nomes dos familiares da vítima.

BOLSA FAMÍLIA E AUXÍLIO EMERGENCIAL

Governo federal ampliou de 90 dias para 270 dias o prazo para beneficiários do Bolsa Família sacarem os recursos já depositados do programa social e do auxílio emergencial residual. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

COMPRA DE IMÓVEIS SEM LICITAÇÃO

Prefeitura do Recife diz que novos imóveis vão atender aumento da demanda gerada na rede pública com a pandemia. No apagar das luzes de sua gestão, Geraldo Julio gasta R$ 56 milhões com imóveis. Vereador líder da oposição do Recife, Renato Antunes aciona o Tribunal de Contas do Estado por compra de imóveis pela Prefeitura do Recife.

ECONOMIA

Bitcoin rende mais de 415% no ano e lidera aplicações.

POLÍTICA

Prefeito eleito do Recife, João Campos cumpre promessa de não ter nomes do PT na futura gestão. E anuncia advogado Rafael Dubeux como secretário de Desenvolvimento Econômico do Recife. Vereador eleito Carlos Muniz (PSB) vai ser o secretário de Governo. Glauce Medeiros, graduada em Ciências Sociais, é a nova secretária da Mulher do Recife. Engenheira Erika Moura será a nova secretária de Habitação do Recife. Arquiteta e urbanista Maria Eduarda Médicis foi escolhida como secretária de Saneamento do Recife. Secretaria de Política Urbana e Licenciamento terá como titular o economista Leonardo Bacelar. Engenheiro agrônomo Carlos Ribeiro é o novo secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Jornalista Cacau de Paula vai ser a nova secretária de Turismo e Lazer do Recife. Vereador eleito Rodrigo Coutinho foi escolhido como secretário de Esportes. João Campos diz em suas redes sociais que 50% das secretarias serão comandadas por mulheres.

COVID EM PERNAMBUCO

Pernambuco contabilizou mais 2.512 casos do novo coronavírus ontem, o maior número de confirmações desde o começo da pandemia, em março. Apesar de um número maior de doentes, o secretário da Saúde de Pernambuco apontou que houve diminuição das confirmações de pacientes graves. Mais 20 óbitos também foram registrados, elevando para 9.632 mortes pela Covid-19. 20 mortes aconteceram entre os dias 29 de outubro e 29 de dezembro – intervalo de 61 dias.

Católicos poderão receber a Bênção de São Félix no primeiro dia de 2021 no Recife. Protocolos foram adotados para evitar a disseminação do novo coronavírus, como o distanciamento.

Prefeito do Paulista, Junior Matuto (PSB), apresentou sintomas de Covid-19, com febre alta e falta de paladar, decidiu se isolar e transferiu as agendas para seu chefe de gabinete, Francisco Padilha, candidato derrotado pelo prefeito eleito Yves Ribeiro.

COVID NO BRASIL

Brasil registrou, ontem, 193.875 mortes por covid-19 e acordo com o Ministério da Saúde. São 1.194 vítimas a mais que o registrado no dia anterior. É o 2º dia consecutivo que o país registra mais de 1.000 mortes. Brasil perdeu 20.731 vidas em dezembro. O número de vítimas é superior ao registrado em novembro (13.236) e outubro (15.932). Além disso, foram mais de 55.649 casos no período, totalizando 7.619.200 infectados. 6.707.781 pessoas estão recuperadas da doença no Brasil.

São Paulo registra aumento de 68% dos casos da covid-19 em dezembro.

Pelo menos 46 idosos foram diagnosticados com Covid-19, em um surto de contágio registrado em um asilo no município de Cantagalo, na Região Serrana do Rio de Janeiro. Até o momento, quatro pessoas morreram.

Prefeitura de Manaus aumenta número de gavetas em cemitérios devido a aumento de mortes por Covid.

Em dezembro, 4 plataformas da Petrobras na Bacia de Campos, litoral do Estado do Rio de Janeiro, registraram casos de covid-19 em uma única semana. Os relatos foram recebidos Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense. Petrobras disse que há casos pontuais detectados, mas não divulgou números. Sindicato afirmou que 28 trabalhadores de quatro plataformas tiveram diagnóstico positivo para o coronavírus.

Sem edição este ano, corrida de São Silvestre abre inscrições para julho de 2021 devido a pandemia.

Próximo a Bolsonaro, secretário de Assuntos Fundiários, Luiz Antonio Nabhan Garcia, de 62 anos, foi internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, após contrair a Covid-19. Nabhan é presença constante nas “lives” semanais e nas transmissões ao vivo nas redes sociais promovidas pelo presidente Bolsonaro.

Paulo Magro, presidente da Chapecoense, morre vítima da covid-19.

COVID NO MUNDO

Produções de Hollywood voltam a parar com avanço da Covid-19 em Los Angeles, nos Estados Unidos.

AGORA AS BOAS NOTÍCIAS SOBRE
O COMBATE AOS CORONAVÍRUS

Reino Unido aprovou, ontem, a vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica AstraZeneca para uso na população. O país é o primeiro a conceder a aprovação.

Colômbia anuncia compra de lote da vacina da Johnson & Johnson.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu pedido de autorização de pesquisa clínica de fase 3 para a vacina Sputnik V, desenvolvida na Rússia.

Pfizer reconsidera e vai solicitar uso emergencial de vacina contra Covid-19. Anteriormente, a farmacêutica havia decidido não entrar com a solicitação, devido à burocracia. Após reunião com Anvisa e alteração de exigências da agência, decisão foi reconsiderada.

Fiocruz diz que entregará vacina de Oxford ao Ministério da Saúde no dia 15 de fevereiro.

Dias melhores virão.
Feliz Ano Novo!
Até segunda-feira bem cedinho.

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[03:05, 31/12/2020] Ivan Mauricio: Elba Ramalho pede rescisão de locação de sua casa onde ocorreu festa para 700 pessoas

31/12/20

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(Publicado no  jornal Folha do Sertão)

SERRITA- O prefeito eleito de Serrita, Aleudo Benedito  -MDB ( foto),  disse que já sabia que a atual administração do município conduzida plelo prefeito  Erivaldo   Oliveira estava  com muitos  problemas  ( como o não pagamento do 13o. dos aos professores e o prejuizo de mais de R$ milhão  causado aos trabalhadores rurais, por falta do pagamento das parcelas do Seguro Safra), mas que a situação é muito mais grave, tendo em vista uma divida que passa dos R$20 milhões.

Para ter conhecimento deste problema – e  de outros que ainda estão sendo apurados,  ALeudo Benedito teve que   fazer uma auditoria particular, com sua própria equipe de transição, porque   não recebeu as informações necessárias (como o promometimento da receita, orçamento, etc) por parte das pessoas da comissão   apresentadas por  Erivaldo Oliveira, que se ativeram apenas a questões técnicas e burocráticas.

“Apesar de ter constituído sua Comissão de Transição, em 25/11/2020, o atual prfeito , não garantiu a infraestrutura necessária para a realização dos trabalhos da comissão e, apesar de várias tentativas, a comissão do prefeito eleito não conseguiu lograr êxito em agendar reunião com a Comissão do gestor atual”,  afirma a assessoria de Aleudo Benedito.

——

Prefeito eleito encaminha relatório da situação ao 

Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado

SERRITA- Segue um  resumo do relato da assessoria do  prefeito eleito, Aleudo Benedito  que  foi  encaminhado  – com pedido de providêcias,  ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado  – TCE que já notificou o prefeito Erivaldo Oliveira :  

” Aos 20 dias do mês de novembro do ano em curso, o prefeito eleito De Serrita, Aleudo Benedito, constituiu sua comissão de transição administrativa e protocolou junto à Prefeitura Municipal de Serrita-PE, requerendo através do Coordenador, o que determina a Lei Complementar nº 260/2014 e a Resolução TCE nº 27/2016.  

Apesar de ter constituído sua Comissão de Transição, em 25/11/2020, o Prefeito atual, Erivaldo Oliveira, não garantiu a infraestrutura necessária para a realização dos trabalhos da comissão e, apesar de várias tentativas, a comissão do prefeito eleito não conseguiu lograr êxito em agendar reunião com a Comissão do gestor atual. 

Quanto ao fornecimento da documentação, passados mais de 15 dias do requerimento e faltando menos de 10 dias para finalizar o exercício financeiro, a Comissão de Transição entregou apenas os seguintes documentos: 

Embora vários dos documentos solicitados são passíveis de entrega imediata, esses não foram entregues e, tão pouco podem ser acessados via Portal da Transparência, visto que não há alimentação desse portal, mesmo sendo ítem obrigatório preceitudo pelas Leis de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso a informação (Lei 12.527/2011). O art. 75 da Lei Orgânica do Município de Serrita, traz a previsão da Transição Administrativa, determinando que, “até 30 dias antes das eleições municipais, o Prefeito deverá preparar, para entrega ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da administração contendo informações atualizadas”.

 A apresentação da realidade orçamentária é o ponto essencial, pois é dizer para o futuro administrador a verdadeira realidade orçamentária para que este possa implementar o seu programa de governo. E, apesar de toda legislação recomendar a Transição Administrativa, a Comissão de Transição da Prefeitura alega “ter encontrado algumas esfinges internas” não sendo possivel entregar a documentação no prazo legal.  

O que se pode concluir da situação exposta é que a atual administração não tem pretensão de fazer a transição administrativa conforme determina a lei, quedando-se inerte ao processo e dificultando o acesso as informações necessárias ao planejamento do Prefeito eleito para a CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS, princípio basilar da administração pública. Registre-se, por fim, que os absurdos aqui narrados ferem a recente RECOMENDAÇÃO Nº 01/2020 do FÓRUM PERMANENTE DE COMBATE À CORRUPÇÃO EM PERNUMBUCO – FOCCO/PE, formado pelos Ministério Públicos Federal, Estadual, de Contas e do Trabalho, além do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE. “