As agências bancárias do Estado poderão ser obrigadas a manter monitoramento 24 horas por meio de câmeras de vídeo. A proposta é de um projeto de lei aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa nesta quarta. A matéria determina que os equipamentos devem ser capazes de gravar as imagens, a serem arquivadas por pelo menos seis meses.
Além de aumentar a segurança de clientes e bancários, a medida também pode melhorar a qualidade das investigações policiais, na avaliação do presidente do Colegiado, deputado Delegado Erick Lessa, do PP. “Eu, como profissional de segurança pública, sempre cobrei, na condição de investigador, que nos passassem as informações acerca da coleta das câmeras de videomonitoramento tanto de dentro das agências quanto do entorno, e sempre tivemos muita dificuldade até porque não havia uma regulamentação específica para isso. E é muito importante, vai ser impactante, inclusive, porque, à medida que a investigação vai tramitando, esses dados coletados podem complementar e montar o quebra-cabeça de uma investigação”.
Um funcionário capacitado deve acompanhar a movimentação captada pelas câmeras a partir de um local seguro, que permita, inclusive, acionar as autoridades em caso de emergência. Explosões de caixas eletrônicos e instalação de dispositivos para roubo de dados estão entre as práticas de podem ser combatidas, segundo justificativa do autor da proposta, o deputado Romero Albuquerque, do PP. O texto original recebeu substitutivo na Comissão de Justiça.