Podcast do jornalista Ivan Maurício com as informações mais importantes do dia

10/11/21

blogfolhadosertao.com.br

 

Maioria do STF mantém decisão de suspender emendas de orçamento paralelo

 

Seis dos atuais dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram- até ontem,  para suspender a execução das chamadas “emendas de relator” no orçamento de 2021, formando a maioria necessária para que a decisão de Rosa Weber, dada na última sexta-feira, seja mantida. Essas emendas compõem o “orçamento paralelo”, que tem sido usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para turbinar as emendas parlamentares de aliados no Congresso. Como não há transparência sobre os gastos, também é conhecido como “orçamento secreto”. A decisão da ministra atinge as emendas previstas em todo o ano de 2021, inclusive os pagamentos já empenhados. Além de suspenderem a execução das chamadas “emendas de relator” para todo o ano de 2021, os ministros que já votaram também estão mantendo outros pontos da decisão de Rosa Weber.  Rosa também deu 30 dias para que, quanto ao orçamento dos exercícios de 2020 e de 2021, “seja dada ampla publicidade, em plataforma centralizada de acesso público, aos documentos encaminhados aos órgãos e entidades federais que embasaram as demandas e/ou resultaram na distribuição de recursos das emendas de relator”.  Em manifestações encaminhadas ao STF, Senado e a Câmara pediram a revogação da decisão da ministra sob o argumento de que a medida pode provocar “danos incalculáveis e irreparáveis às obras e serviços em andamento”, paralisando a execução de R$ 16,8 bilhões, dos quais R$ 7,5 bilhões são para a saúde.  Em 2021, as emendas de relator, indicadas pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), equivalem a R$ 16,8 bilhões. Até o momento, R$ 3,8 bilhões já foram pagos. Outros R$ 5,2 bilhões estão apenas empenhados (reservados para gasto). A decisão de Rosa Weber paralisou a execução do orçamento, congelando qualquer movimento em R$ 13 bilhões do orçamento.   Este tal orçamento paralalelo, mantido por um governo que dizia ser sério,  não passa de uma imoralidade  que afronta a sociedade brasileira.  E que o STF vá em frente  ! ( Machado Freire)  

 

1 – Rede Record contrata Silvio Luiz, Márcio Canuto e Renato Marsiglia para transmissão exclusiva do Campeonato Paulista de Futebol.

2 – Linha de crédito de até R$ 20 mil exclusiva para mulheres lançada pela Agência de Empreendedorismo de Pernambuco tem como objetivo mobilizar e estimular ambientes de negócios, promovendo a formalização e a igualdade de gênero.  https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/consumidor/2021/11/13623849-governo-de-pernambuco-lanca-linha-de-credito-de-ate-rs-20-mil-para-mulheres-empreendedoras.html

3 – Por 323 votos a 172, Câmara aprova em segundo turno texto-base da PEC dos Precatórios. Proposta é a principal aposta do governo para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400 reais. Placar foi mais folgado para o governo do que primeiro turno. Proposta seguirá para apreciação do Senado.

4 – Interferindo indevidamente, mais uma vez, na autonomia do Poder Legislativo, maioria do Supremo Tribunal Federal mantém decisão da ministra Rosa Weber de suspender emendas de orçamento de relator, que o consórcio da imprensa chama de “orçamento secreto”.

 

Jornalista Ivan Maurício

De cada 1 litro de água distribuído em Pernambuco, meio litro é desperdiçado. Pesquisa do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento aponta que 50,1% da água tratada em Pernambuco não chega às torneiras da população, pois se perde no meio do caminho. Pernambuco tem o terceiro pior desempenho do Nordeste.

Clientes podem usar PIX para pagar taxas de serviços em 541 cartórios de Pernambuco. Iniciativa é do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Detran Pernambuco divulga novas datas para renovação de CNH – Carteira Nacional de Habilitação – após extensão do prazo devido à pandemia.
Calendário está no link do Podcast.
https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2021/08/06/detran-divulga-novas-datas-para-renovacao-de-cnh-apos-extensao-do-prazo-devido-a-pandemia-da-covid-19.ghtml

‘Instrumentos musicais comprados pela Prefeitura do Recife, na gestão Geraldo Júlio, dariam para formar 500 bandas de música, mais do que o Recife tem de escolas’, ironiza vereador Alcides Cardoso. Foram adquiridos 14 mil instrumentos musicais que estão armazenados num galpão sem uso. Prefeitura defende legalidade da compra.

Polícia Federal prendeu ao menos três advogados envolvidos em fraudes previdenciárias no estado do Piauí, com a operação “Bússola” desencadeada ontem. Outros quatorze advogados do Piauí e do Maranhão também estão entre os envolvidos, além de intermediários.

Governo Federal tirou a concessão do Governo de Pernambuco da administração da Fortaleza de Nossa Senhora dos Remédios em Fernando de Noronha. Prédio histórico estava abandonado e com suas estruturas degradadas.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitou à Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil informações sobre os processos relacionados ao jornalista Oswaldo Eustáquio e ao deputado federal Daniel Silveira, presos ilegalmente por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF.

Deputado federal Daniel Silveira deixa prisão depois de cinco meses. Sua liberdade de expressão continua presa por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Justiça autoriza aposentado a deduzir do Imposto de Renda contribuições extraordinárias. Valores são exigidos por fundos de pensão para equacionar déficits acumulados. Ou seja, desvios e roubalheiras.

Superior Tribunal de Justiça anula todas as decisões de 1ª instância sobre rachadinhas de Flávio Bolsonaro.

Sete anistiados políticos recebem parcelas mensais com valores acima do teto remuneratório dos servidores federais, com valores próximos aos R$ 50 mil, segundo levantamento do jornal Gazeta do Povo. Dezoito pessoas já acumularam mais de R$ 4 milhões, em parcelas mensais ou em pagamentos milionários do benefício conhecido como “Bolsa Ditadura”.

Câmara dos Deputados do Chile aprovou, ontem, a abertura de processo de impeachment do presidente Sebastián Piñera. Acusado de prática de corrupção.

Partido dos Trabalhadores (PT), em nota, classificou o resultado das eleições na Nicarágua como “uma grande manifestação popular e democrática”. Daniel Ortega recebeu 75% dos votos válidos após manter presos 7 adversários, 30 líderes políticos e 100 ativistas.

Morre cineasta pernambucano Geraldo Pinho, aos 70 anos, gerente e programador do tradicional Cinema São Luiz.

Morre, aos 87 anos, Iris Rezende, ex-governador de Goiás. Sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC).
POLÍTICA

Deputada estadual Priscila Krause oficializou, ontem, sua saída do DEM.

TELEVISÃO
Record contrata Silvio Luiz, Márcio Canuto e Renato Marsiglia (FOTO). Profissionais devem participar da transmissão do Campeonato Paulista. Record venceu concorrência dos direitos de transmissão.

ECONOMIA NO BRASIL

Há 67 dias, exportação de carne brasileira aguarda definição da China. Desde setembro, a China suspendeu a compra de carne, afetando toda cadeia produtiva do Brasil.

São Paulo bate recorde de abertura de novas empresas.

FINANÇAS

Itaú permitirá que cliente ‘pule’ duas parcelas de crédito imobiliário a cada 12 meses.

NEGÓCIOS NO BRASIL

Hotmart, startup brasileira de cursos on-line, anunciou integração oficial de sua plataforma com o WhatsApp. E criou o Cartão Hotmart, que oferece crédito internacional ao mesmo grupo de pessoas.

NEGÓCIOS NO MUNDO

Farmacêutica BioNTech sai do prejuízo com vendas da vacina anticovid. BioNTech teve lucro líquido de € 3,2 bilhões no terceiro trimestre de 2021.

CORRUPÇÃO

Parecer do Ministério Público de Pernambuco diz que extinção do DECASP – Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos de Pernambuco – foi ilegal e “praticada com desvio de finalidade”. Entre 2015 e 2018 foi o auge da atuação do DECASP, com 15 grandes operações policiais, 49 prisões de prefeitos no exercício do cargo, de funcionários da administração pública e empresários que participavam do esquema corrupto que as autoridades mantinham no Estado. Nesse período, as operações da DECASP levaram à recuperação de R$ 13 milhões, que foram devolvidos aos cofres do Governo de Pernambuco. Decisão de extinção do DECASP foi tomada pelo atual governador Paulo Câmara (PSB), por meio de um projeto de lei votado em regime de urgência e aprovado na Assembleia Legislativa.

COVID EM PERNAMBUCO

PE confirmou, ontem, 315 casos e nove mortes por Covid. Mortes registradas ontem ocorreram entre os dias 19 de abril e 7 de novembro de 2021 – um intervalo de 221 dias.

COVID NO BRASIL

Brasil registrou, ontem, 183 mortes por Covid. 7 estados não registram mortes por Covid. Média móvel de mortes por Covid completa 1 semana abaixo de 250.

Rio de Janeiro alcança 90% de adultos com esquema vacinal completo.

COVID NO MUNDO

Reino Unido autorizou as vacinas dos laboratórios chineses Sinovac (CoronaVac) e Sinopharm, além da indiana Covaxin.

Rússia bate novo recorde de casos de Covid.

AGORA AS BOAS NOTÍCIAS
SOBRE O COMBATE AO CORONAVÍRUS

Pernambuco recebeu, ontem, mais de 63 mil doses de vacina da Pfizer.

Pernambuco recebeu 14.951.803 doses de vacinas contra a Covid-19.

288.883.667 doses aplicadas em todo Brasil.

Dias melhores virão. Com certeza.
Até amanhã bem cedinho. Se Deus quiser.
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