Em Salgueiro: Prefeitura realiza “3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”

28/06/25

Ascom PMS

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Salgueiro realiza 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa com ampla participação e debates sobre envelhecimento digno

Por meio do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e da Secretaria de Desenvolvimento Social, a Prefeitura de Salgueiro realizou nesta sexta-feira, 27, a “3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”. O encontro aconteceu no Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), no Centro, com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”.

A conferência abriu espaço para o diálogo, a reflexão e a construção, de forma coletiva, de políticas públicas que garantam os direitos, a dignidade e a participação ativa das pessoas idosas na sociedade.

A secretária de Desenvolvimento Social, Paizinha Patriota, disse que o evento superou todas as expectativas. “Um momento dinâmico, [com] mais de 70 idosos que a gente conseguiu trazer de toda a região. De Umãs, de Conceição [das Crioulas], [de outros] distritos e também da cidade”, destacou.

Também presente no evento, o prefeito Fabinho Lisandro enfatizou o simbolismo do encontro. “A importância da conferência nos remete ao compromisso desse governo, da nossa gestão, com as políticas públicas voltadas para os idosos”, declarou, lembrando que Salgueiro não realizava Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa há mais de 4 anos.

Durante a conferência foram selecionadas propostas em cinco eixos temáticos, que serão levadas para a VI Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco, agendada para agosto, e possivelmente para a VI Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que será realizada em novembro em Brasília.

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Raquel Lyra assina ordem de serviço para novo sistema de abastecimento de água em Brejão e Terezinha, no Agreste, com recursos do Estado

28/06/25

Imprensa PE

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Obra será realizada através de um convênio com a Prefeitura de Brejão e vai beneficiar mais de 10 mil moradores dos dois municípios envolvidos
Com recursos estaduais, governadora Raquel Lyra assina ordem de serviço para novo sistema de abastecimento de água em Brejão e Terezinha, no Agreste
 
A governadora Raquel Lyra autorizou, nesta sexta-feira (27), o início das obras do novo sistema adutor que vai garantir água tratada para os municípios de Brejão e Terezinha, no Agreste Meridional. O convênio foi firmado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, e a Prefeitura de Brejão. A ação integra o programa estadual Águas de Pernambuco e receberá investimento estaduais na ordem de R$ 14,1 milhões.
 
“As cidades de Brejão e Terezinha vivem há décadas esperando por água de qualidade nas torneiras. Agora a Barragem do Cajueiro vai poder servir também a esses dois municípios. Vamos melhorar a qualidade de vida da população, na condição de higiene, para lavar roupas, produzir. Nós queremos ver as cidades crescendo”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, acrescentando que a Prefeitura de Brejão licitou a obra.
 
A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos em até 6 meses, beneficiando diretamente mais de 10 mil moradores dos dois municípios. “Tínhamos aqui um abastecimento muito precário e agora temos uma barragem próxima, de Cajueiro, com capacidade de abastecer a população. A partir da barragem será feita a captação, a Adutora, o tratamento da água, e essa água vai chegar com mais vazão às duas cidades”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.
 
O prefeito de Brejão, Saulo Maruim, destacou a prioridade do investimento. “É uma importância muito grande para o povo, que vai ter dignidade com uma água que possa cozinhar, lavar com qualidade”, disse. Já o prefeito de Terezinha, Arnóbio Gomes, registrou a mudança que vai chegar. “Sei da dificuldade que o povo de Terezinha tem com água, mas essa realidade vai mudar. Nossa terra vai ter água de qualidade nas torneiras”, afirmou.
 
O novo sistema vai ampliar a vazão atual de 7,41 para 22,07 litros por segundo, triplicando a oferta de água tratada. As obras incluem captação, estações elevatórias, unidade de tratamento, reservatório e rede de distribuição.
 
O deputado estadual Dannilo Godoy destacou que a obra “tira do papel um sonho do povo de Brejão e Terezinha”. Para a deputada Débora Almeida, “o Governo de Pernambuco só anuncia quando está tudo certo, fazendo com que as obras comecem de verdade.”
 
Moradora de Terezinha, a beneficiária Jéssica Maria comemorou a notícia. “A gente sempre sofreu com a falta de água. Agora, saber que vai chegar nas torneiras muda tudo. Dá até esperança”, contou.
 
Estiveram presentes o secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça; o deputado estadual Claudiano Filho; e os prefeitos Edézio Ferreira (Bom Conselho), Nivaldo Tirri (Caetés), Edson Lopes (Lagoa do Ouro), Wilson Lima (São João), Henrique Gois (Paranatama), Júnior de Rivaldo (Saloá) e Nêgo do Mercado (Capoeiras).
 
Fotos: Miva Filho/Secom
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Ação de Governo: Lula sanciona lei que cria CNH gratuita para população de baixa renda

28/06/25

Agência Brasil

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Multas de trânsito irão custear carteira de habilitação de graça

 

CNH Digital,Carteira de Trânsito para Celular, Carteira Nacional de Habilitação/Marcello Casal JrAgência Brasil

CNH Digital,Carteira de Trânsito para Celular, Carteira Nacional de Habilitação (Marcello Casal JrAgência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico.

Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até então, a legislação de trânsito previa que os recursos provenientes de multas deveriam ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.

O projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio.

Segundo o Palácio do Planalto, a lei aprovada ainda estipula regras para a transferência de propriedade e vistoria por meio eletrônico. No caso de transferência de propriedade, o contrato de compra e venda deve conter assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas. A vistoria de transferência poderá ser realizada em formato eletrônico a partir de critérios do órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

O contrato de compra e venda de veículo em meio digital, devidamente assinado pelo comprador e pelo vendedor perante o órgão de trânsito da União, terá validade em todo o território nacional e deve ser acatado pelos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

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Na Bahia : Dois prefeitos foram  afastados pelo STF por desvios em emendas parlamentares

28/06/25

Por Tulio Feitosa

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Decisão de ministro do STF afastou gestores da Bahia no âmbito da Operação Overclean, da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino preside a sessão de audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (27) na segunda turma da corteO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino preside a sessão de audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (27) na segunda turma da corte – WILTON JUNIOR/ ESTADÃO

Dois prefeitos do estado da Bahia foram afastados de seus cargos nesta sexta-feira (27), por determinação do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida é um desdobramento da quarta fase da OperaçãoOverclean, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que investiga uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações e desviar recursos públicos de emendas parlamentares.

Os prefeitos afastados cautelarmente de suas funções são Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, do município de Ibipitanga (BA)  e  Alan Machado, do município de Boquira (BA).

A operação, que contou com a participação da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), também mirou outros alvos políticos.

O deputado federal Félix Mendonça (PDT-BA) teve seu sigilo telefônico quebrado por ordem judicial, e um de seus assessores, Marcelo Chaves Gomes, foi alvo de mandado de busca e apreensão. O ex-prefeito de Paratinga (BA), Marcel José Carneiro de Carvalho, também foi alvo de buscas.

Entenda a Investigação

Segundo a Polícia Federal, o “núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga, no período de 2021 a 2024, mediante pagamento de vantagem indevida”. Além disso, o grupo atuaria na manipulação de processos licitatórios.

Os alvos são investigados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão.

A deflagração da operação ocorreu no mesmo dia em que o STF realizava uma audiência pública para debater a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas, que são de execução obrigatória pelo governo. A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator de ações que questionam o modelo atual das emendas.

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(Com informações da Agência Brasil).

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Em Petrolina: Loja é notificada por vender cães e aves de forma ilegal

28/06/25

P>or Maria Priscila Martins

A comercialização de pets em Pernambuco é regulamentada pela lei n° 16.536/2019
Cachorro comercializado de maneira irregular em Petrolina, no Sertão de PernambucoCachorro comercializado de maneira irregular em Petrolina, no Sertão de Pernambuco – Prefeitura de Petrolina / Divulgação
Um estabelecimento foi flagrado, nesta sexta-feira (27), realizando comercialização ilegal de animais em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

O local, que funcionava na Avenida da Integração, área central da cidade, contava com cães e aves à venda.

Além de animais, o ambiente também comercializava produtos veterinários.

O flagrante foi realizado pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e pela Vigilância Sanitária de Petrolina.

Segundo a fiscalização, foram identificadas diversas irregularidades, especialmente relacionadas às condições estruturais, higiene do local e ausência de documentos essenciais exigidos para o funcionamento legal.

Os profissionais determinaram que o local não poderá mais comercializar cães de qualquer raça ou porte. Além disso, o proprietário recebeu um prazo para realizar adequações e apresentar a documentação necessária para que o estabelecimento funcione de forma legal.

Com relação às aves encontradas no local, o comerciante manterá sob sua responsabilidade enquanto são providenciadas as adaptações necessárias e regularização de toda a documentação exigida, tendo em vista que a legislação brasileira permite a criação e a venda de pássaros domésticos, desde que sejam seguidos os critérios legais.

Legislação 
Em Pernambuco, canis, gatis comerciais e pet shops só podem comercializar animais mediante alvará de funcionamento expedido pelo órgão competente do município onde estejam situados.

A lei n° 16.536/2019 regulamenta a comercialização de pets no Estado.

 

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Lula acena a empreendedores e agro e diz que Bolsonaro faz ‘vagabundagem’

28/06/25

Estadão Conteúdo

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Em evento no Tocantins, o  presidente defende regularização fundiária como “gesto de civilidade”
Luiz Inácio Lula da SilvaLuiz Inácio Lula da Silva – Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira, 27, o ex-presidente Jair Bolsonaro e alguns programas do antecessor, como a Casa Verde e Amarela e a Carteira de Trabalho Verde e Amarela. Também disse que o ex-presidente recebe doações de apoiadores pelo Pix para fazer “vagabundagem”.

Lula participa da entrega de títulos de regularização fundiária no Tocantins nesta sexta-feira, 27. Como se tornou praxe nos últimos eventos, Lula iniciou seu discurso reclamando do tempo de duração do ato no Tocantins. Em um gesto aos participantes, disse não ser “o presidente dos pobres” ou “o presidente das mulheres”. “Não, eu sou vocês na Presidência da República”, declarou.

O presidente disse que não vê “sentido na União ficar com prédios e terrenos quando é fácil que ela fique com o povo”. Também disse que o evento de regularização fundiária era um “gesto de civilidade”.

“Estamos fazendo hoje um gesto de civilidade, nesse país que nos últimos anos perdeu a civilidade, porque a gente teve um presidente que mentiu por quatro anos para o País. Em todo lugar que vou, desafio alguém, mesmo os que votaram nele, mostrarem uma casa feita por ele, uma estrada feita por ele ou uma escola”, declarou.

Lula disse que Bolsonaro, “para tentar ganhar as eleições”, gastou “R$ 300 bilhões nesse País, para ver se ganhava”. O presidente repetiu o discurso a favor de pessoas que preferem trabalhar sem carteira assinada, algo que ele passou a fazer nos últimos meses para tentar se comunicar melhor com esse setor da sociedade.

“Cadê a Casa Verde e Amarela? A Carteira de Trabalho Verde e Amarela? O trabalhador não quer saber da cor, quer trabalho. Muitos trabalhadores não querem trabalhar com carteira assinada, querem trabalhar por conta própria. Querem ser empreendedores. O que o governo quer fazer? Apoiar. Quem quer carteira assinada, vai ter carteira assinada. Quem quer trabalhar por conta própria vai ter crédito”, declarou.

Lula também fez gestos aos agricultores, outro setor em que enfrenta muitas dificuldades. Disse que o governo vai garantir crédito ao agro, independente do apoio de produtores rurais a Jair Bolsonaro. Afirmou, ainda, que fará “o terceiro maior Plano Safra da História”, dizendo que primeiro bateu recorde em 2023, depois em 2025 e indicando que novamente baterá o recorde em 2025.

“Não vou perguntar para quem o fazendeiro votou. Não me interessa. Não quero saber se ele é um fazendeiro que faz Pix para ajudar o Bolsonaro na vagabundagem dele. O que quero saber é se ele está produzindo para o País. Se ele estiver ajudando o País, vai ter crédito. Nós devemos muito à agricultura brasileira”, declarou.

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Programa Saúde Para Todos da prefeitura de Lagoa Grande realiza atendimento noturno para o trabalhador no dia 30/06

27/06/25

Ascom PLG

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Programa Saúde Para Todos da prefeitura de Lagoa Grande realiza atendimento noturno para o trabalhador no dia 30/06

Secretaria de Saúde de Lagoa Grande realizará atendimento com ação noturna voltada aos trabalhadores no próximo dia 30/06 * LAGOA GRANDE NOTÍCIAS

A saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores lagoa-grandenses é uma prioridade da prefeitura de Lagoa Grande, através do Programa Saúde Para Todos, projeto da Secretaria de Saúde (Sesau). O programa consiste em as unidades do Programa Saúde da Família (PSF) permanecerem abertas uma vez por mês, a partir da 17h, para atendimento dos pacientes que trabalham o dia todo.

Os PSFs 01, 02, 03, 04, 06, 07/10 e 08, ambos na sede, no distrito de Vermelho, e no Assentamento Madre Paulina, funcionam normalmente durante o dia, e estarão abertos em horário ampliado na próxima segunda-feira (30) para os atendimentos noturnos. A secretária de saúde, Ana Araújo, destacou que o objetivo maior é oferecer oportunidades de atendimento com qualidade a toda população, possibilitando que todos tenham acesso à saúde pública.

“Esse é o comprometimento da nossa gestão, cuidar de toda a população. O atendimento noturno é uma forma de atender aqueles pacientes que passam o dia buscando o sustento de suas famílias nas empresas e precisam de assistência médica”, destacou a secretária.

O atendimento noturno para a trabalhadora e o trabalhador inclui consultas médicas e de enfermagem, dentista, vacinas, pressão arterial e glicemia.

 

 

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Morar Bem PE – Entrada Garantida atinge a marca de 12 mil famílias aprovadas com subsídio de R$ 20 mil

27/06/25

Imprensa PE

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Até agora 89 mil pernambucanos já se inscreveram no programa e há 6.112 imóveis disponíveis para compra no site oficial

Morar Bem PE – Entrada Garantida atinge a marca de 12 mil famílias aprovadas com subsídio de R$ 20 mil - Blogsx

O programa Morar Bem PE – Entrada Garantida alcançou, neste mês de junho, a marca de 12 mil famílias aprovadas. A iniciativa do Governo de Pernambuco, executada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE) e pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), garante o subsídio de R$ 20 mil para os pernambucanos que buscam comprar a casa própria.

“Chegamos à marca de 12 mil famílias que tiveram acesso ao subsídio e continuamos com milhares de imóveis disponíveis em nosso site, que é atualizado mensalmente com novos empreendimentos. Quem estiver dentro dos critérios do programa pode acessar, escolher o imóvel e dar início ao processo de aquisição”, destaca Paulo Lira, diretor-presidente da Cehab. “Os imóveis estão distribuídos em diversos municípios do Estado ampliando o alcance da política habitacional.”

Até agora 89 mil pernambucanos já se inscreveram no programa. Desses, 12 mil tiveram seus cadastros aprovados pela Cehab. Atualmente 6.112 imóveis seguem disponíveis para compra, no site oficial, aguardando as próximas famílias que irão assinar seus contratos.

O acesso da população pernambucana ao subsídio do Morar Bem PE – Entrada Garantida atende também às demandas de cada uma das regiões do Estado. Do total de cadastros aprovados, 7.075 correspondem a imóveis localizados na Região Metropolitana do Recife (RMR). O Agreste vem logo em seguida, com 4.398 unidades contratadas. O Sertão representa 491 imóveis e a Zona da Mata figura com mais 36 unidades.

“Do Recife a Petrolina, o primeiro programa de habitação de interesse social da história do Estado tem comprovado que é de todos os pernambucanos. Ter uma moradia digna significa melhor qualidade de vida”, afirma Paulo Lira. “E o Morar Bem PE existe para que toda a população tenha melhores condições de habitação, do Litoral ao Sertão”, aponta.

Além dos benefícios para quem sonha com a casa própria, o programa também tem contribuído para o aquecimento do setor imobiliário pernambucano, gerando empregos diretos e indiretos, principalmente na área da construção civil. Ao todo são 237 empreendimentos cadastrados, que se enquadram nos critérios do Morar Bem PE – Entrada Garantida, gerando um movimento de R$ 2 bilhões por ano.

Sobre o Entrada Garantida

Na modalidade Entrada Garantida, o programa Morar Bem PE prevê subsídios de até R$ 20 mil (para imóveis de até R$ 255 mil na capital pernambucana; R$ 245 mil nos demais municípios da RMR e cidades pernambucanas com mais de 300 mil habitantes, como por exemplo: (Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Petrolina e outras); R$ 225 mil nos municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 210 mil nos demais municipios do Estado, incluídos no MCMV) destinados a pessoas e famílias de baixa renda com dificuldades para comprar um imóvel e que muitas vezes não têm condições sequer de pagar a entrada do financiamento.

Isso significa que quem tem renda de até dois salários mínimos e vai comprar seu primeiro imóvel conta um subsídio de até R$ 75 mil (R$ 20 mil do Morar Bem PE – Entrada Garantida, pagos pelo Governo de Pernambuco, mais R$ 55 mil do MCMV), o que torna possível a compra do imóvel sem a necessidade de entrada por parte do mutuário na maioria das vezes.

Para participar do programa Morar Bem PE – Entrada Garantida é necessário: residir em Pernambuco; ter  renda familiar de até dois salários mínimos; não ser proprietário, promitente comprador ou possuidor de qualquer título ou concessionário de imóvel; ter aprovação da Caixa Econômica Federal da documentação do cadastro e da operação de crédito individual; e não haver sido beneficiado por atendimento habitacional definitivo.

Sobre o Morar Bem PE

Morar Bem PE é o primeiro programa de habitação de interesse social da história de Pernambuco. Seu objetivo é oferecer moradia digna a famílias com renda de até dois salários mínimos em todas as regiões do Estado. Suas frentes de atuação incluem regularização fundiária, retomada de obras paralisadas, reforma de residências e novos contratos habitacionais.

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O aprendizado que um pedido de impeachment pode trazer

27/06/25

Por Betânia Santana

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O que parecia uma ameaça à prefeita de Olinda pode ajudar a referendar sua gestão

Prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD)Prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD) – Divulgação
Em uma sociedade cada vez mais imediatista e cheia de carências estruturais, seis meses de governo parecem uma eternidade. Para asfaltar as ruas, recolher o lixo, apoiar a cultura.

Mas para a prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), ainda falta tempo para arrumar a casa. Tempo, no entanto, não é condição, nem empecilho para um pedido de impeachment. “É preciso ter motivos”, argumenta o cientista político Hely Ferreira.

Derrotado à prefeitura da cidade em 2024, o advogado Antônio Campos (PRTB) listou fundamentos: descumprimento da Lei de Acesso à Informação; ausência de prestação de contas da transição de governo e do Carnaval e o não pagamento de emendas.

A prefeita derrubou todos. Alega não ter recebido pedidos de informação; explica que a prestação de contas da transição se deu em fevereiro, com o relatório de gestão financeira, e as emendas estão em análise. As contas do Carnaval serão reveladas na quinta.

Após duas horas de reunião, a Câmara derrubou a matéria: 13 votos contra; dois a favor e duas ausências.

“O arquivamento do pedido de impeachment parece ter sido a decisão correta, pois não foram cumpridos requisitos legais de crime de responsabilidade com provas. E a motivação política é evidente”, analisa o cientista político Sandro Prado.

Se Antônio Campos procurava um motivo para movimentar Olinda, encontrou. E o que era uma ameaça à prefeita pode ajudar a referendar sua gestão:

111.613 votos, (51,38%), no 2º turno, apoio da maioria na Câmara, e o alerta de que administrar a cidade significa ser alvo constante da oposição.

Não pode deixar nada para depois e precisa ter justificativa para tudo.

Força estadual

Com a decisão de não enviar ao governo federal o pedido de intervenção da Força Nacional no Cabo de Santo Agostinho, a governadora Raquel Lyra aumenta sua responsabilidade de reduzir a criminalidade no município. Se atendesse o prefeito Lula Cabral, assinaria um atestado de incapacidade de dar respostas ao problema.

Moradia 1

Parceria entre Prefeitura do Recife e governo federal vai garantir 280 apartamentos no habitacional Caranguejo-Tabaiares, na Ilha do Retiro. O prefeito João Campos sugeriu que cada bloco ganhe o nome de um morador que participou da luta e já tenha falecido.

Moradia 2

Se democracia é entrega, como disse o prefeito  João Campos, o início da construção do habitacional Caranguejo-Tabaiares é o maior exemplo de democracia. A declaração é do secretário de Habitação, Felipe Cury, para a comunidade que espera moradia há décadas.

Amigo da cultura 

O secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife, Marco Aurélio Filho (PV) apoia a 1ª edição do Festival Obá N’lú, amanhã, em Dois Unidos. Uma celebração à cultura Nagô, com o Amalá de Xangô, reconhecido pelo Iphan. Haverá apresentações culturais.

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Saiba como pagar juros e multas de impostos com descontos de até 90% no Recife

27/06/25

Por DP

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A partir desta quinta-feira (26), o benefício do Programa Fique Em Dia estará disponível no portal Recife em Dia, além do atendimento presencial na prefeitura

Boleto de IPTU de 2025/Divulgação

Boleto de IPTU de 2025 (Divulgação)

Entra em vigor nesta quinta (26) um programa que concede descontos para contribuintes que têm dívidas de impostos com a Prefeitura do Recife.

O “Fique em Dia” prevê negociação de débitos e descontos de até 90% nos juros e nas multas.

Também permite a possibilidade de parcelamento em até 96 vezes.

Os interessados têm até o dia 25 de julho para participar da iniciativa, por meio do Portal Recife em Dia (recifeemdia.recife.pe.gov.br).

Segundo a prefeitura, os descontos valem para pendências constituídas até o fim de 2024 com IPTU, ISS e outras taxas municipais.

Opções
O Fique em Dia possibilita desconto nos juros e nas multas para pagamento à vista e opções de parcelamento: 70% de desconto para parcelamento em até 12 vezes; 50% de desconto para parcelamento em até 24 vezes; 30% em até 36 vezes e 10% em até 48 vezes.

Para negociações de 49 a 96 parcelas, não há desconto.

Outra possibilidade é que a Secretaria de Finanças do Recife também vai disponibilizar o pagamento com cartão de crédito, garantindo aos contribuintes as condições do pagamento à vista.O modelo permite parcelamento em até 24 vezes e possui acréscimo de taxas de operação.

“Para quem tiver interesse, o caminho é fácil. Basta entrar no site do Recife em Dia, clicar na opção que cita o novo programa e fazer a renegociação. Também tem outras formas de fazer esse acordo. E lembrando, os valores em questão podem ser pagos com o cartão de crédito. Aproveitem a oportunidade”, ressaltou o prefeito do Recife, João Campos, por meio de nota.

O secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, reforçou a vantagem para o cidadão de restabelecer o controle das suas finanças. “Isso possibilita que contribuintes reorganizem sua vida financeira, fiquem em dia com a cidade e deixem de ser alvo de cobranças”, afirmou.

Negociações

A adesão ao programa estará concretizada com o pagamento do boleto parcela única ou do primeiro boleto quando a opção for pelo parcelamento.

Na negociação em parcela única com desconto máximo de 90%, a dívida é zerada com o processamento do boleto.

Saiba como fazer

Pelo Portal Recife em Dia, o ícone do “Fique em Dia” está disponível nos destaques da página principal, na área de Acesso Rápido.
Ao acessar o ambiente, o contribuinte pode escolher entre “Quero negociar débitos de imóveis” e “Quero negociar débitos de Pessoa Jurídica ou autônomo”. Para aderir, basta inserir os dados do imóvel ou da empresa: Pessoa Física usa o número do Sequencial do imóvel. A Pessoa Jurídica precisa do número da Inscrição Mercantil. Na página, o contribuinte poderá simular parcelamentos, gerar o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) e emitir os boletos de forma simples e segura.

Presencial
O atendimento ao Contribuinte no edifício sede da Prefeitura do Recife também será um ponto para atender os contribuintes interessados. O endereço é Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, e o horário de funcionamento é das 8h às 15h.

Mais descontos
Contribuintes que ficarem em dia com os tributos municipais vão poder indicar o imóvel para receber desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do ano que vem. A medida vale para quem adquirir serviços no Recife e solicitar a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), gerando créditos que podem ser convertidos em abatimento no tributo.

A redução no boleto do IPTU pode chegar a 50%. Outra vantagem de ficar em dia ainda é garantir o desconto de 10% no pagamento em Cota Única do IPTU.

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