Apesar do aumento das campanhas de conscientização e prevenção sobre a violência contra a mulher, muitas vítimas ainda se sentem inseguras em procurar a polícia para denunciar seus agressores. E um dos principais motivos é a falta de uma rede de proteção para acolhê-las e garantir a proteção mais adequada.

O levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre as políticas adotadas pelos municípios na área da segurança pública revelou um dado alarmante. Uma em cada três cidades pernambucanas ainda não tem um órgão voltado à defesa dos direitos da mulher.

Na avaliação de Izabel Santos, coordenadora geral do Centro das Mulheres do Cabo, organização feminina com mais de 40 anos de luta, a pesquisa demonstra que muitos gestores públicos não dão a devida atenção às políticas de prevenção à violência contra a mulher.

Ao todo, no Estado, 62 municípios declararam ao TCE-PE não contarem com órgão ou secretaria voltada à proteção das mulheres.

Izabel também é gestora do Comitê de Monitoramento da Violência e Feminicídio no Território de Suape, que atua em 11 municípios da Mata Sul do Estado com foco na prevenção à violência de gênero.

“A gente vem cobrando do poder público a efetivação dessas políticas. Muitas vezes, as gestoras desses órgãos ficam solitárias para tentar implementar uma política por causa da falta de investimentos. É uma questão de falta de prioridade dos municípios”, disse.

De acordo com estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS), 23.328 queixas de violência doméstica/familiar foram registradas por mulheres em delegacias de Pernambuco somente entre janeiro e maio deste ano. A média diária é de 155 casos.

Ex-gestora do Departamento de Polícia da Mulher em Pernambuco e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Gleide Ângelo classificou os dados do levantamento do TCE-PE como “graves”.

“Se tem no relatório que um terço dos municípios não possui nenhum organismo de mulher, nenhuma diretoria, nenhuma coordenadoria, isso demonstra que a violência contra a mulher e que a vida da mulher não têm importância. Somente em 2024, tivemos mais de 53 mil boletins de ocorrência de vítimas pedindo ajuda nas delegacias. Isso significa que o problema é real e grave”, declarou.

“A partir do momento que o gestor ou uma gestora municipal fecha os olhos para isso, a partir do momento que não coloca isso como prioridade, você está dizendo o quê? Que você simplesmente acha normal e não se importa com a vida das mulheres no teu município”, complementou.

Gleide reforçou que é preciso cobrar dos prefeitos a implementação dos organismos voltados à proteção da mulher.

“O que a gente vê hoje, infelizmente, e isso nos envergonha como pernambucanos e pernambucanas, é que a mulher tem somente duas opções: ou ficar numa relação abusiva, apanhando até morrer, ou sair de uma relação abusiva e ser assassinada porque o agressor não aceita. Ela precisa ter o direito de escolher, sair a hora que quiser [da relação] e o Estado e o município têm a obrigação de proteger e acolher essa mulher”, pontuou.

SÓ 12 CIDADES TÊM ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Apesar de 67% dos municípios pernambucanos contarem com algum órgão voltado às mulheres, a rede de proteção em muitos deles é precária. A pesquisa do TCE-PE indicou que apenas 12 cidades têm casa-abrigo para receber as vítimas de violência doméstica, ou seja, 93% não contam com esse equipamento tão necessário.

“A Lei Maria da Penha está completando 19 anos. E ela propõe a criação desses equipamentos, mas as cidades ainda deixam muito a desejar. Precisamos de um maior investimento, mais orçamentos para essa política no âmbito municipal, estadual e também nacional. É preciso mais apoio para que as mulheres possam denunciar e evitar o feminicídio, que a gente vem acompanhando o crescimento”, enfatizou Izabel Santos.

Em Pernambuco, 41 casos de feminicídio foram registrados oficialmente somente entre janeiro e maio deste ano. Foram sete óbitos a mais em comparação com o mesmo período de 2024.

Gleide Ângelo destacou a importância da casa-abrigo após o registro da denúncia de violência.

“É aquele lugar que a mulher vai ser retirada do risco. Ela vai permanecer lá até que o agressor seja preso, até ter uma solução para ela. O que não pode é a mulher ir na delegacia, registrar o boletim de ocorrência e voltar para casa para correr risco real de morte. Tudo isso precisa ser urgentemente modificado.”

ESTADO DIZ QUE ESTÁ AJUDANDO MUNICÍPIOS

Questionada pelo JC, a secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia, declarou que o Estado tem ajudado os municípios com capacitações e entrega de materiais para campanhas e melhoria das estruturas.

“Além das formações continuadas para todas as gestoras de Pernambuco, há o fortalecimento das campanhas de prevenção à violência contra a mulher, através de material gráfico entregue aos municípios. No mês de março e abril, realizamos campanhas de forma presencial em todas as cidades”, disse.

Segundo ela, recentemente 182 municípios receberam kits de mobiliário para fortalecimento dos organismos de política para a mulher.

“Mesas, cadeiras, armários e computadores foram entregues. A gente também está efetivando a compra de automóveis que vão ser entregues no segundo semestre para todos os organismos de políticas públicas para mulher no Estado”, afirmou.

Mais de 100 municípios pernambucanos aprovaram, na última terça-feira (1º), os planos e a estruturação da concessão dos serviços de água e esgoto da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) à iniciativa privada.

Os gestores e representantes dos 184 municípios se reuniram para discutir o relatório de consulta pública e o projeto de concessão. A maioria se manifestou favorável à aprovação e, de acordo com a gestão estadual, apesar de abstenções, nenhum se manifestou contra o plano.

O projeto prevê a transferência das atividades de distribuição de água e esgotamento sanitário nos municípios atendidos pela estatal, mas ainda caberá ao Estado a responsabilidade de construir barragens, adutoras ou estação de tratamento de água, por exemplo.

De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Almir Cirilo, o investimento necessário para Pernambuco é de R$ 35 bilhões. O setor privado deve movimentar cerca de R$ 19 bilhões.

“Ainda vai caber ao Estado ir atrás de recursos da União e de empréstimos para complementar essa porção, ou seja, temos que ir atrás de R$ 16 bilhões”, pontuou.

De acordo com o secretário Geral das Microrregiões de Água e Esgoto do Estado, Artur Coutinho, após consulta pública e aprovação das microrregiões do estado, o projeto será avaliado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Em seguida, o processo segue com abertura de licitação, que deve durar cerca de 3 meses até a data do leilão.

Linha do tempo da concessão da Compesa – Artes JC

Plano Regional de Saneamento

Durante as reuniões com os representantes das microrregiões também foi aprovado o primeiro Plano Regional de Saneamento Básico de Pernambuco.

Com o objetivo de garantir a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado, o documento foi elaborado com base em uma análise detalhada das condições hídricas, sociais e econômicas das regiões.

O plano é estruturado em cinco eixos principais:

• Diagnóstico da Situação Atual: Análise detalhada das condições atuais dos serviços de saneamento básico, incluindo a infraestrutura existente, a qualidade dos serviços prestados e os principais desafios.
• Projeções e Cenários Futuros: Estimativas das demandas futuras e dos possíveis cenários de evolução dos serviços de saneamento, considerando fatores como crescimento populacional e desenvolvimento econômico.
• Diretrizes e Metas: Definição de diretrizes para a atuação dos diferentes agentes envolvidos no saneamento básico, bem como metas específicas a serem alcançadas em curto, médio e longo prazo.
• Plano de Ações: Elaboração de um conjunto de ações concretas que devem ser implementadas para atingir as metas estabelecidas, incluindo cronogramas, responsáveis e recursos necessários.
• Monitoramento e Avaliação: Estabelecimento de um sistema de monitoramento e avaliação contínua das ações implementadas, permitindo ajustes ao longo do tempo.

“É a primeira vez que Pernambuco tem um plano, construído para nortear novos investimentos não só para a universalização, mas também para segurança hídrica. Ele versa sobre esgotamento e abastecimento”, destacou Artur Coutinho.

Quando os primeiros resultados serão sentidos?

Após a concessão dos serviços da Compesa, a previsão é que cerca de 80% do valor arrecadado será investido nos cinco primeiros anos para garantir que o Marco Legal do Saneamento seja cumprido.

O valor deve ser dividido proporcionalmente ao peso do voto do município na Microrregião Sertão ou na Microrregião RMR-Pajeú.

Segundo o secretário Almir Cirilo, os recursos de responsabilidade do Estado de Pernambuco vão ser integralmente depositados em uma conta para investimento em armazenamento, melhoria dos mananciais e construção de mais barragens e adutoras.

A drenagem e o manejo de resíduos sólidos do estado não são objetos da concessão.