23/07/25

Conteúdo Estadão

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Ex-presidente alega que ‘jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais’, e seus advogados sustentam que ele não descumpriu as ordens do ministro

Moraes impôs as medidas cautelares de Bolsonaro na última sexta-feira (18), e complementou a decisão com despacho expedido ontem

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) prestou esclarecimento nesta terça-feira (22), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraesfalar em risco de prisão por descumprimento de medidas cautelares e alegou não ter conhecimento de que ele estava proibido de conceder entrevistas

Os advogados do ex-presidente sustentam que ele não descumpriu as ordens do ministro e prometeram que Bolsonaro permanecerá calado, sem fazer “qualquer manifestação” sobre o caso. “Cabe esclarecer que o Embargante (Jair Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este Tribunal”, escreveu a defesa do ex-presidente.

Bolsonaro esteve na Câmara na tarde desta segunda-feira (21), e, na saída, mostrou aos jornalistas a tornozeleira eletrônica que utiliza desde semana passada como parte das medidas cautelares impostas por Moraes. O ex-presidente declarou que o dispositivo simbolizava a “máxima humilhação”.

Bolsonaro mostra para os jornalistas a tornozeleira eletrônica (WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO)

Moraes impôs as medidas cautelares de Bolsonaro na última sexta-feira (18), e complementou a decisão com despacho expedido ontem. O ministro afirmou que a proibição de uso das redes sociais incluía, “obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.

Bolsonaro, por sua vez, alega que “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”. Os advogados de Bolsonaro sustentam que ele não pode ser responsabilizado pela conduta de terceiros que postaram em redes sociais o que ele faz. “Tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, afirmou.

“Afinal se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, o Embargante, na prática, está proibido de concedê-las, posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas incialmente, o próprio jornalista”, argumentaram. A forma escolhida pela defesa de Bolsonaro para responder Moraes sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares foi por meio da apresentação de embargos de declaração, um tipo de instrumento jurídico no qual a parte pede esclarecimentos ao juiz sob aspectos de determinada decisão.

Bolsonaro, portanto, inverteu a decisão de Moraes e pediu que o ministro explique a extensão da sua ordem. A defesa do ex-presidente garantiu que, “em absoluto respeito à decisão da Suprema Corte”, ele “não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado”.

A leitura feita pela equipe jurídica de Bolsonaro é de que “tal decisão, com todo o respeito, vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”. “Sim, porque a primeira decisão jamais cogitou de ‘transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros’”, alegou a defesa.

“É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante”, prosseguiram os advogados. O ex-presidente despachou na sede do Partido Liberal (PL) nesta terça-feira. Ao deixar o prédio, no centro de Brasília, Bolsonaro se recusou a responder questionamentos de jornalistas que o aguardavam na garagem do prédio.

23/07/25

Ascom PMO

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O vice-prefeito de Ouricuri, Assis Júnior, esteve em Recife, nesta segunda-feira (21), cumprindo agenda institucional na Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Ele foi acompanhado por Aline Coriolano, presidente da ONG Amparo, sediada em Ouricuri, e se reuniu com o secretário estadual Daniel Coelho e com a secretária executiva da Causa Animal, Natalie Ribeiro, para tratar de ações voltadas ao município.

Na ocasião, foram alinhadas parcerias importantes, como a implantação de um programa de castração animal em Ouricuri, em conjunto com o Governo do Estado e a ONG Amparo. A iniciativa faz parte de um esforço do Governo de Pernambuco, que, por meio da governadora Raquel Lyra, criou de forma inédita a Secretaria da Causa Animal, com o objetivo de levar o programa de castração a todo o estado.

“Ouricuri sai na frente na busca por essa parceria, porque sabemos o quanto essa ação é necessária para amenizar o problema dos animais de rua em nosso município”, destacou o vice-prefeito.

Outro ponto discutido na reunião foi a adesão de Ouricuri ao programa Recicla-PE, uma ação do Governo do Estado em parceria com os municípios habilitados, com foco na destinação adequada de resíduos sólidos por meio de associações de catadores.

A gestão do prefeito Victor Coelho, por meio da Diretoria de Meio Ambiente, vem se estruturando para receber e implantar essas ações. Entre as iniciativas em andamento estão a criação de um viveiro de mudas e, em breve, o lançamento de um programa de distribuição de plantas, com o objetivo de melhorar a arborização urbana e a qualidade ambiental no município.

23/07/25

23/07/25

Ascom PMS

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23/07/25

Midias Sociais

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23/07/25

Portal Folhape

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Velório da cantora está marcado para a próxima sexta-feira (25) – Foto: Reprodução / Instagram / Preta Gil

22/07/25

Ascom PMLG

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A prefeitura de Lagoa Grande, através do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da Coordenadoria Especial de Atenção à Mulher, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, convida a população lagoa-grandense para a 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.

A conferência adotará o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas” e discutirá cinco eixos temáticos. O evento será realizado no dia 24 de julho, a partir das 08h, no CTA – Centro de Treinamento e Aprendizagem e contará com a palestra da Coordenadora Regional da Secretaria da Mulher do Sertão do São Francisco, Raquel Amorim.

A Coordenadora Especial de Atenção à Mulher e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Iara Evangelista Coelho, convida toda população, em especial as mulheres, e enfatiza que a conferência é um passo fundamental no fortalecimento das políticas públicas para as mulheres de Lagoa Grande.

“O encontro representa um espaço vital para a defesa incondicional dos direitos das mulheres. Teremos uma programação bem diversificada com palestras, debates, apresentações, oportunidade de escutas, construção e definição de prioridades para as desigualdades de gênero”, convocou a presidente.

Os eixos temáticos são:

• Eixo I – Poder e Participação das Mulheres: Conquistas, Desafios e Estratégias de Ampliação;
• Eixo II – Políticas Públicas para as Mulheres: Implementação, Financiamento, Desafios Territoriais e Controle Social;
• Eixo III – Enfrentamento das Violências contra as Mulheres: Avanços Legislativos, Mecanismos de Proteção e
  Fortalecimento da Rede de Enfrentamento;
• Eixo IV – Autonomia Econômica, Direitos Sexuais e Reprodutivos: Pilares para a Igualdade e o Desenvolvimento;
• Eixo V – Mulheres, Diversidades e Interseccionalidades: Construindo Políticas Inclusivas.

 

22/07/25

Ascom PMS

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Com o tema “Tecendo liberdades: Participação, direitos e igualdade para todas”, a Prefeitura de Salgueiro realiza a IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres nesta quarta-feira, 23. O evento acontecerá no auditório da GRE Sertão Central, das 8h às 17h, sob a organização da Coordenadoria Municipal da Mulher.

A conferência tem como principal finalidade proporcionar um espaço de diálogo entre o poder público, a sociedade civil e diversas instituições sobre os avanços e desafios para a construção de políticas voltadas à igualdade de gênero, combate à violência, ampliação dos direitos das mulheres e empoderamento feminino.

Quem quiser participar com contribuições para o atendimento das necessidades das mulheres, pode se inscrever através de formulário eletrônico.

22/07/25

Midias Sociais/

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Preta Gil queria velório no Theatro Municipal e cortejo em trio elétrico; cantora será velada no Rio
Corpo da cantora deve chegar ao Brasil nos próximos dias

Preta Gil, que faleceu em Nova York aos 50 anos, será velada no Rio de Janeiro; a cantora expressou o desejo de cerimônia no Theatro Municipal e cortejo em trio elétrico.

Preta Gil queria ser velada no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, segundo a assessoria de comunicação de Gilberto Gil. O corpo da cantora deve chegar ao Brasil nos próximos dias. Além da cerimônia no Theatro Municipal, a artista também pediu que o cortejo do corpo fosse feito em um trio elétrico. As informações são da TV Globo.

Ainda não há confirmação sobre a data e local do velório e do enterro. Mais cedo, o empresário da cantora, Marcello Azevedo, confirmou ao Terra que o corpo será velado na capital carioca. No momento, o foco está nos procedimentos para o traslado do corpo de Preta, que estava em Nova York, nos Estados Unidos, para um tratamento experimental.

22/07/25

Agência Brasil

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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. (Foto: Diogo Zacarias/MF)

O Brasil não vai sair da mesa de negociação com os Estados Unidos, admitiu hoje (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em entrevista à Rádio CBN, o ministro afirmou que o governo brasileiro não vai deixar a mesa de negociação, mas não descarta que o tarifaço sobre os produtos brasileiros possa mesmo ter início a partir do dia 1º de agosto.

Apesar disso, o governo vem trabalhando em planos de contingência para ajudar os setores mais prejudicados com o plano de Donald Trump visando estabelecer uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros que são exportados para os Estados Unidos.