O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou o delegado da Polícia Civil Luiz Alberto Braga de Queiroz por tentativa de homicídio. Ele atirou no ambulante Emmanuel Pedro Apory, de 26 anos, que teve a perna direita amputada. O crime aconteceu em uma festa no Forte dos Remédios, em Fernando de Noronha, no mês passado.
O advogado Ricardo Queiroz, que representa o delegado, alega que “a conduta se amolda perfeitamente aos requisitos legais da legítima defesa” e que a repercussão do caso foi “desarrazoada”
Com salário base de R$ 28 mil, Queiroz pediu gratuidade na Justiça, alegando que deixou de receber gratificações “de chefia ou adjunto de unidade”, auxílio combustível e programa de jornada extra remunerada.
A defesa questiona o afastamento cautelar do delegado por 120 dias. A medida, na avaliação do advogado Queiroz, visa “dar uma resposta política aos moradores da Ilha, sendo, portanto, ilegítimo e desproporcional”.
“É hostil e covarde afastar um delegado que tanto serviço prestou à sociedade pernambucana por questões meramente políticas, sem amparo legal”, protesta a defesa.
“Olhares efusivos”
O tiro do delegado foi registrado por câmeras de segurança. As filmagens mostram o momento em que o delegado saca uma arma para Apory, na saída do banheiro, e o empurra em direção a uma parede.
Em seguida, ele dá um tapa no peito do ambulante, que revida com outro tapa e um empurrão. Neste momento, Queiroz dispara e atinge a perna do rapaz, que tenta deixar o local com dificuldade.
O delegado se afastou em uma viatura da Polícia Civil, sem prestar socorro à vítima do seu disparo.
A discussão teria sido motivada por ciúme. Em depoimento, o delegado declarou que o ambulante estava “constrangendo” sua namorada, a nutricionista Thamires Cavalcanti de Lima Silva, “com olhares efusivos, insinuantes e desrespeitosos”.
Amigos do casal que estavam na festa disseram em depoimento à Polícia Civil que em nenhum momento presenciaram “qualquer situação anômala ou incômoda”. Também narraram que o ambulante estava distante do grupo.
Para o Ministério Público, a versão do delegado “não se sustenta quando confrontada com todas as declarações, fotos e filmagens”. O órgão concluiu que não há provas de “aproximação, assédio, incômodo, importunação, perturbação ou constrangimento”.
Thamires e Apory trocaram telefones dias antes, em uma academia. Uma amiga da nutricionista e o dono da academia presenciaram a interação. Os relatos são semelhantes. Os dois narraram que Thamires contou que estava com a agenda de consultas aberta e o ambulante manifestou interesse em marcar um atendimento.
Os investigadores encontraram apenas uma mensagem do ambulante para a nutricionista: “Oii. Emanuel aqui, da academia”.
O promotor de Justiça Fernando Cavalcanti Mattos pede a condenação do delegado por tentativa de homicídio com duas qualificadoras – motivo fútil (ciúmes) e recurso que dificultou a defesa da vítima (superioridade de armas). As qualificadoras são circunstâncias que agravam a pena em caso de condenação.
“Truculento”
Segundo a denúncia, “sucumbindo a um infundado sentimento devastador de ciúme que não deixou transparecer”, o delegado tentou “intimidar e desmoralizar” o ambulante para provocar uma agressão e, com isso, poder justificar o ataque, que já estaria premeditado, como uma reação em legítima defesa.
O Ministério Público afirma ainda que Queiroz foi “truculento, violento e agressivo” por “estar muitíssimo bem armado”, embora o ambulante fosse um “jovem atlético e de maior estatura”.
“Cai por terra qualquer argumento de legítima defesa sucessiva posto que, no confronto, a disparidade dos meios de defesa sempre deixaram a vítima Emmanuel Apory em absoluta e flagrante desvantagem, tanto que devastadora para sua vida foi o resultado final da criminosa, premeditada, insana e homicida investida perpetrada pelo delegado”, diz um trecho da denúncia.
Além da condenação, o Ministério Público defende a perda definitiva do cargo do delegado ao final do processo. A Promotoria de Fernando de Noronha também pediu a suspensão e recolhimento de todas as suas armas.
Por se tratar de um crime doloso contra a vida, o julgamento ocorrerá no Tribunal do Júri.
Em nota, os advogados Anderson Flexa e Jethro Ferreira, que representam o ambulante, afirmaram que esperam um desfecho “o mais rápido possível”. “Não se trata apenas de uma agressão física, trata-se da destruição de um futuro.”
Os advogados disseram também que a denúncia “é a reafirmação de que nenhum cidadão está acima da lei, nem mesmo quem deveria garanti-la”.
Luiz Alberto Braga de Queiroz está afastado das funções desde que atirou em Apory por decisão da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.
O delegado entrou com uma ação para tentar retornar ao cargo. Ele alega que o afastamento foi “ato meramente político, sem qualquer conclusão definitiva ou indício robusto que justifique medida extrema de restrição funcional”.
