Deputados da base governista estão articulando a derrubada de um parecer emitido pelo relator do empréstimo de R$ 1,5 bilhão na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco na última sexta-feira (15).

O texto, de autoria do deputado de oposição Waldemar Borges (PSB), determina que metade dos recursos seja executada diretamente pelos municípios, com regulamentação própria para definir a destinação orçamentária.

Nos bastidores, a movimentação da oposição é interpretada como uma estratégia para reduzir a margem de autonomia do Palácio do Campo das Princesas e, ao mesmo tempo, fortalecer prefeitos aliados em ano pré-eleitoral.

Deputados governistas afirmam que a proposta de Borges não apenas cria insegurança jurídica, como também retira do Executivo a prerrogativa de planejar investimentos estruturadores de maior impacto regional.

Nesta segunda-feira (18), véspera da votação do relatório na CCLJ, parlamentares aliados à governadora afirmaram que o parecer de Waldemar deverá ser derrubado quando a votação chegar ao plenário. O desejo da situação é aprovar o projeto original, garantindo ao Executivo a prerrogativa de definir a destinação total do montante.

O deputado Renato Antunes (PL), alinhado a Raquel, afirmou que a derrubada poderá acontecer devido a uma possível inconstitucionalidade do teor do parecer. “No meu ponto de vista é inconstitucional. O Legislativo não pode determinar onde será gasto o recurso. A decisão será revertida no plenário”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a nova mudança no texto é “mais uma manobra com uma tentativa de retardar o processo”.

A deputada Débora Almeida (PSDB), aliada de primeira hora da governadora Raquel Lyra, também afirmou que o substitutivo é inconstitucional.

“O governo é quem tem a capacidade e legalidade em destinar os empréstimos para obras estruturadoras e não terceirizar essa responsabilidade. Isso não acontece na gestão pública e nem na privada”, apontou.

Já o deputado João Paulo (PT), também da base aliada ao governo, reforçou que o texto deverá ser mantido como foi encaminhado pelo Executivo. “Ao meu ver, devemos manter o projeto original”, resumiu.

O parecer de Waldemar foi apresentado à CCLJ na última sexta-feira (15) e deverá ser votado na comissão na terça-feira (19), como já havia garantido o presidente do colegiado, deputado Alberto Feitosa (PL).

Após a provável aprovação, a matéria avançará para a comissão de Administração Pública, onde também deverá passar sem dificuldade. Depois disso, será levada para votação no plenário, onde o governo possui maioria e poderá definir os rumos do projeto.

Entenda as mudanças

As mudanças propostas por Waldemar foram incluídas em um um parecer sobre o substitutivo de autoria do deputado Antônio Coelho (União Brasil), aprovado em junho pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe.

O texto de Antônio determinava que metade do empréstimo seria destinado aos municípios, mas sugeria que o valor fosse dividido igualitariamente entre os 184 municípios do estado.

Waldemar manteve a divisão do empréstimo pela metade, mas estabeleceu que a escolha das cidades “deverá obedecer a critérios objetivos, definidos em regulamento próprio, levando em consideração as necessidades locais”.

Além disso, o relator também estabeleceu que as ações realizadas com os recursos devem ser previamente comunicadas à Assembleia em um “relatório detalhado” e determinou a criação de uma seção específica no Portal da Transparência para detalhar todas as operações contratadas com o dinheiro captado.

O pedido de autorização para captação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão foi apresentado à Alepe em março, assinado pela vice-governadora Priscila Krause, que estava no exercício da função de governadora.

A pauta foi alvo de ataques da oposição, que questionou a necessidade de contratação de uma nova operação de crédito. A bancada passou a cobrar do governo explicações detalhadas sobre o uso de recursos contratados anteriormente, passando a travar a tramitação da pauta durante todo o primeiro semestre.

Após meses travado, o projeto começou a tramitar na Casa no início dos trabalhos legislativos deste segundo semestre, após uma aparente trégua da oposição em relação ao governo.