19/01/21
AscomPGJ-PE/ blogfolhadosertao.com.br
O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira, informou, nesta terça-feira (19), expedirá recomendação para que, em todo o estado, os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) intensifiquem a fiscalização e o monitoramento da realização da vacinação contra a covid-19.
“Estamos vivenciando um caso de emergência em saúde pública em todo solo nacional e é inadmissível que, considerando o quantitativo de vacinas recebidas pelo estado de Pernambuco, haja qualquer descumprimento das normas estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização, bem como pactuações locais. Estamos formatando uma recomendação que irá orientar os membros de todo o Estado nesse processo de fiscalização”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas.
O MPPE, por meio da Promotoria de Justiça de Jupi, recebeu a denúncia de que um homem, fora do grupo prioritário estabelecido pelo Plano Nacional de Imunização e diretrizes estaduais de vacinação contra a covid-19, recebeu dose da vacina.
“Recebemos essa denúncia por meio de um vídeo apontando que um cidadão fora do grupo recebeu a vacina. Vamos oficiar a Secretaria Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos, bem como os profissionais de saúde que realizaram o procedimento, além da delegacia local para apurar conduta penal acerca do caso”, disse a promotora de Justiça da cidade Adna Vasconcelos.
O procurador-geral de Justiça disse que “acompanhará a apuração do fato, a fim de também adotar as medidas que se fizerem necessárias na esfera criminal, na hipótese de haver envolvimento de agente com prerrogativa de foro”.
O MPPE irá instaurar procedimento para apurar a conduta, no âmbito civil e criminal.