Dia: 30 de janeiro de 2021

Aleudo vai pagar gestantes contratadas pela administração do seu adversário em Serrita

30/01/21

blogfolhadosertao.com.br

Gesto do novo prefeito  mostra uma nova mentalidade  e forma de governar na Serrita do coronel  Chico Romão

 

Várias servidoras contratadas e comissionadas que se encontravam grávidas no momento da transição de Governo no município de Serrita. Algumas delas, inclusive, tinham sido admitidas grávidas para prestar serviços, no final da gestão e o encerramento do contrato se deu na data prevista, com o fim do mandato do hoje ex-prefeito  Erivaldo Oliveira.

Essas servidoras preencheram requerimento solicitando a “estabilidade provisória” desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, artigo 10, inciso II, alínea “b”).

A Assessoria Jurídica do município se manifestou pelo indeferimento dos pedidos, alegando que os contratos tinham prazos determinados e se encerraram na data prevista, aplicando a tese de repercussão geral firmada pelo STF (Tema 497), que é clara ao eleger dois pressupostos da estabilidade da gestante: a anterioridade da gravidez à terminação do contrato e a dispensa sem justa causa.

No entanto, o prefeito Aleudo Benedito, decidiu por reconhecer o direito das gestantes e pagar a indenização a que elas têm direito.

O prefeito  disse  que,  “apesar do caos deixado pela gestão anterior”, não tem intenções de negar direitos a ninguém, muito pelo contrário, sua gestão será voltada para todos e isso inclui o reconhecimento dos direitos, também, dos adversários. Coisa que não se praticava nas gestões anteriores. Como se ver, a nova gestão pública de Serrita começa com uma nova mentalidade na busca de mais justiça social.

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Covid-19: Polícia Federal abre inquérito para avaliar conduta de Pazuello durante o colapso no Amazonas

30/01/21

Por Estadão/blogfolhadosertao.com.br

Para a Procuradoria-Geral da República, ministro da Saúde pode ter sido omisso durante a crise sanitária
ISAC NÓBREGA / DIVULGAÇÃOMinistro poderá agendar dia, horário e local para ser ouvido em depoimento pela Polícia Federal – FOTO: ISAC NÓBREGA / DIVULGAÇÃO

Após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a Polícia Federal abriu um inquérito nesta sexta-feira (29), para avaliar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante o colapso no sistema de saúde do Amazonas. Como Pazuello possui foro privilegiado, a investigação tramitará no Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq).

Relator da investigação, Lewandowski estabeleceu que o ministro da Saúde poderá agendar dia, horário e local para ser ouvido em depoimento pela Polícia Federal. Responsável pelo plantão judiciário durante o recesso da corte, foi a vice-presidente do STF, Rosa Weber, quem determinou que o caso fosse enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, que também é relator de outros casos relacionados a pandemia da covid-19, na segunda-feira (25).

O pedido chegou ao Supremo no sábado (23), depois de ter sido enviado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A solicitação da investigação tem como base uma representação do partido Cidadania, informações apresentadas por Pazuello e uma apuração preliminar elaborada pela Procuradoria Geral da República. O Ministério da Saúde aguarda a notificação oficial para se manifestar sobre o caso.

De acordo com a PGR, o Ministério da Saúde teria sido informado da possibilidade de um colapso do sistema de saúde na capital do Amazonas no mês de dezembro de 2020, mas esperou até o mês seguinte para enviar representantes ao Estado. A demora para o envio de oxigênio hospitalar aos municípios do Amazonas também deverá ser investigada.

O envio de 120 mil unidades de hidroxicloroquina para o “tratamento precoce” da doença também chamou a atenção da PGR. O fato aconteceu oito dias depois que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ter conhecimento do iminente colapso no sistema de saúde da capital do Amazonas. Para Aras, “a distribuição de cloroquina foi iniciada em março de 2020, inclusive com orientações para o tratamento precoce da doença, todavia sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orientação”. Especialistas alertam que os remédios distribuídos pelo Ministério da Saúde não tem eficácia comprovada contra a doença.

“Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o ministro Eduardo Pazuello, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal”, destacou Aras. Para o PGR, “mostra-se necessário o aprofundamento das investigações, a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”.

Amazonas

O Amazonas corre o risco de novo colapso no fornecimento de oxigênio, caso a demanda diária, hoje superior a 80 mil metros cúbicos por dia, aumente nos próximos dias. Segundo a única produtora no Estado, a White Martins, nos últimos cinco dias a empresa atingiu o limite máximo de entrega, duas vezes e meia a capacidade de produção de sua planta em Manaus, que é de 30 mil metros cúbicos por dia.

No dia 14, os hospitais de Manaus entraram em colapso por causa da falta de oxigênio e pacientes morreram asfixiados. Diante da crise, o Amazonas recebeu remessas de cilindros enviadas pelo governo federal e também doações, muitas delas articuladas pelas redes sociais. Segundo a reportagem apurou, o cenário de crise de duas semanas atrás ainda não se repete nas unidades de saúde, mas o aviso da White Martins acende o alerta no Estado.

“Em paralelo, é imprescindível que as autoridades de Saúde mantenham o monitoramento constante da sua demanda no Amazonas, para que seja definido um plano de atendimento emergência”, diz nota da empresa enviada à reportagem. Procurado, o governo do Amazonas diz contar com o apoio das Forças Armadas para o transporte de oxigênio não só da White Martins como de outras empresas e doações para Manaus. “O governo do Amazonas também requisitou a produção de outras duas empresas locais que produzem oxigênio e que são de menor porte comparado à multinacional White Martins.”

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SCGE promove I Encontro da Rede de Encarregados da LGPD em Pernambuco

30/01/21

Miniatura do anexo

Realizado na manhã dessa quinta-feira, dia 28, o I Encontro da Rede de Encarregados da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) de Pernambuco. Aberto pela secretária Érika Lacet, da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), o evento reuniu, via Google Meet, cerca de 50 representantes de secretarias e órgãos do Poder Executivo estadual.

Ao dar as boas-vindas para os participantes, Érika Lacet destacou que a segurança dos dados é uma preocupação essencial para o governador Paulo Câmara. “Precisamos estar alinhados e em sintonia na condução do processo de controle de informações, resguardando o Governo do Estado e a sociedade da utilização abusiva e indiscriminada dos seus dados”, ressaltou.

A secretária enfatizou, ainda, que para se adequar à legislação federal, que entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, foi publicado o Decreto Estadual Nº 49.265, implementando na esfera do Governo de Pernambuco, a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais (PEPDP). Em seu artigo 9º, o documento confere à SCGE a competência para coordenar e orientar a rede de encarregados responsáveis pela implementação da norma.

No encontro, a diretora de Tecnologia da Informação do Controle Interno (DTCI/SCGE), Raquel Nunes, detalhou pontos do decreto e também falou sobre o conteúdo sobre a LGPD no site da SCGE (www.scge.pe.gov.br/lgpd/), onde estão disponíveis boletins informativos, material de apoio, legislação, dentre outros documentos.

Já Renato Cirne, gestor governamental de Controle Interno da SCGE e integrante do grupo de trabalho que elaborou a PEPDP, transmitiu as orientações dos procedimentos a serem seguidos, os documentos modelos e o processo de monitoramento da aplicação da LGPD no âmbito do Governo do Estado. “A partir de agora, o encarregador assume a figura de ponto focal dentro da sua instituição”, disse.

Renato lembrou, ainda, que o decreto Nº 49.265 também delegou à SCGE, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), como principal canal de atendimento das demandas da sociedade. A diretora da OGE, Elisa Andrade, informou aos participantes, que em breve deverá ser disponibilizado nos canais de Ouvidoria do Poder Executivo estadual, um formulário específico para atender as demandas sobre LGPD.

A reunião foi marcada, ainda, pela celebração do Dia Internacional de Proteção de Dados Pessoais, instituído em 2006 pelo Conselho Europeu para alertar sobre a necessidade de conscientização das pessoas e das organizações quanto a importância da privacidade e promoção da proteção das informações pessoais. A data faz referência ao dia em que foi assinado o primeiro instrumento transnacional a tratar da proteção de dados como objeto de tutela. Fato ocorrido em 28 de janeiro de 1981, durante a Convenção 108.

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Ministério da Saúde confirma compra de mais 54 milhões de doses da CoronaVac

30/01/21

(Foto: AFP/Adem Altan)
Foto: AFP/Adem Altan

O Ministério da Saúde confirmou, nesta sexta-feira (29), que irá adquirir as 54 milhões de doses adicionais da CoronaVac, previamente acordadas com o Instituto Butantan, responsável pela vacina junto à farmacêutica Sinovac. Com isso, o Programa Nacional de Imunização (PNI) passa a contar com 100 milhões de unidades da candidata. O governo federal já adquiriu 46 milhões de doses e recebeu outras 8,7 milhões de vacinas do instituto paulista.

O anúncio foi feito após forte pressão da direção do Butantan — que chegou a ameaçar a exportação da produção — de entidades da saúde e do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). A confirmação, no entanto, vem acompanhada da exigência de definição das datas de entrega das vacinas.

“Estamos solicitando o cronograma à Fundação Butantan para podermos celebrar o contrato na semana que vem. Também, [estamos] solicitando antecipação do registro junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para iniciarmos a vacinação em massa da população brasileira”, afirmou o secretário-executivo da Saúde, Elcio Franco, ao anunciar a definição da pasta.

Anteriormente, o Instituto Butantan chegou a anunciar que teria capacidade de entregar as 100 milhões de doses ainda no primeiro semestre de 2021. Diante dos atrasos para importar o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) da China, o prazo pode ser estendido. Mesmo assim, o diretor da instituição paulista, Dimas Covas, garante que as 46 milhões de doses acordadas anteriormente estarão entregues até abril e que a produção das outras 54 milhões começa logo em seguida.

Mais cedo, Covas comemorou a confirmação que, segundo ele, veio pelo responsável pelo Departamento de Logística do Ministério da Saúde minutos antes do início dos pronunciamentos e entrevista coletiva do governo de São Paulo, às 12h45. “Uma boa notícia. Notícia que todos nós estávamos aguardando, e esperamos que isso se concretize na próxima terça-feira (2/2)”, disse o diretor.

Anteriormente, o Ministério da Saúde chegou a dizer que só iria se pronunciar no prazo oficial do contrato, que permite que a pasta se manifeste em até 30 dias após a entrega da última remessa das 46 milhões de doses.

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