A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), assinou nesta quarta-feira (29) o contrato de concessão parcial dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), com previsão de R$ 17,4 bilhões em investimentos ao longo dos próximos anos.

Durante a solenidade, no Palácio do Campo das Princesas, a governadora classificou a medida como um marco para o Estado e destacou a participação da iniciativa privada na ampliação dos serviços.

“Hoje é um dia histórico e de prosperidade para o povo pernambucano. Essa assinatura é uma das ações mais importantes da nossa história. A proposta do nosso governo sempre foi trabalhar para universalizar os serviços de água e esgoto no Estado”, afirmou.

O modelo prevê a transferência à iniciativa privada dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário em 151 municípios, distribuídos pela Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e parte do Sertão. De acordo com a gestão estadual, a Compesa seguirá responsável pelas etapas de produção e armazenamento de água.

O contrato foi firmado com um consórcio formado pelas empresas Acciona e BRK Ambiental, representados no evento pelos seus diretores-presidentes, José Manuel Entrecanales e Alexandre Thiollier, respectivamente. Entrecanales destacou o marco histórico da parceria, enquanto Thiollier, afirmou que a empresa pretende ampliar a qualidade dos serviços ofertados no Estado.

“Assim como Pernambuco é um Estado revolucionário, estamos revolucionando o setor com essa parceria”, pontuou Entrecanales.

“Hoje estamos aumentando nossa parceria com o Governo de Pernambuco. Vamos trabalhar arduamente para a evolução dos serviços ofertados”, disse Thollier.

Além dos investimentos, o acordo prevê o pagamento de R$ 4 bilhões em outorga, dos quais R$ 2,4 bilhões foram pagos no ato da assinatura. Parte desses recursos será destinada aos municípios contemplados, com repasses diretos para reforço de caixa e investimentos locais.

Meta de universalização

Segundo o governo estadual, a concessão busca acelerar o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento, que estabelece a universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário até 2033.

O secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, afirmou que o foco agora será garantir a execução das metas previstas.

“Nossa missão agora é acompanhar as ações das empresas privadas, priorizando as demandas do Estado, para que possamos alcançar o Marco do Saneamento. A partir de hoje, estamos deixando para trás uma página difícil da história de Pernambuco”, disse.

A governadora também destacou que o contrato foi estruturado para ampliar a capacidade de investimento e garantir segurança jurídica.

“Estamos olhando para todos os pernambucanos, seja na Região Metropolitana ou no interior, garantindo um direito básico para a população”, afirmou.

Modelo, impacto e expansão

Com a nova configuração, o consórcio privado composto por BRK e Acciona assume a operação dos serviços nas cidades incluídas na microrregião RMR-Pajeú, que reúne a maior parte dos municípios atendidos pela concessão. Nesses locais, caberá às empresas a responsabilidade pela distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, além da execução de obras de ampliação e modernização da rede.

Já outra concessão, assinada anteriormente, prevê atuação da empresa Vita Sertão em 24 municípios do Sertão, ampliando o modelo de parceria com a iniciativa privada em diferentes regiões do Estado.

Segundo o governo, a divisão em microrregiões busca adaptar os contratos às características de cada área, considerando diferenças de infraestrutura, disponibilidade hídrica e demanda por investimentos. A expectativa é de que cerca de 7 milhões de pernambucanos sejam impactados diretamente pela ampliação dos serviços, com aumento gradual da cobertura de água tratada e esgotamento sanitário ao longo dos próximos anos.

A gestão estadual argumenta que a concessão representa um dos principais eixos da política de segurança hídrica e saneamento, com potencial para reduzir desigualdades regionais históricas e melhorar indicadores de saúde pública, especialmente em áreas com baixa cobertura de esgoto.

A secretária estadual de Projetos Estratégicos, Simone Nunes, destacou que o avanço na infraestrutura deve ter impacto direto no cotidiano da população.

“O avanço concreto na universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário impacta diretamente na qualidade de vida de milhões de pernambucanos”, afirmou.

Além da ampliação dos serviços, o contrato também prevê repasses financeiros aos municípios, o que, segundo o governo, deve fortalecer a capacidade de investimento das prefeituras e ampliar a cooperação com o Estado na execução de políticas públicas.

Representando os gestores municipais, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PSD), afirmou que a medida tem potencial de beneficiar diretamente as cidades atendidas.

“Essa ação beneficia diretamente todos os municípios pernambucanos, sendo um grande marco”, declarou.