Alepe : Veto a aluguel de tornozeleira eletrônica repercute em Plenário

01/10/20

ascomAlepe/blogfolhadosertao.com

Predio sede da Alepe
O veto do governador Paulo Câmara ao projeto de lei que autoriza a cobrança de aluguel pelo uso da tornozeleira eletrônica foi comemorado pela deputada Jô Cavalcanti, representante do mandato coletivo Juntas, do PSOL, na Reunião Plenária desta quinta.
O veto por inconstitucionalidade foi uma vitória dos movimentos sociais responsáveis pela campanha “Liberdade Não Tem  Preço”, na avaliação da parlamentar. Durante a Campanha O Grito de Liberdade Não Tem Preço foi ampliado e mais de mil cidadãos pernambucanos se posicionaram totalmente contra a proposta desse projeto por entender que esta medida afetaria majoritariamente a população negra e pobre do nosso Estado” .

A proposta vetada retorna à Alepe para nova análise dos deputados. João Paulo, do PCdoB, declarou que votará a favor da manutenção do veto do governador. Antônio Moraes, do PP, pediu providências à Compesa para melhorar o abastecimento da Ilha de Itamaracá, na Região Metropolitana. Ele também elogiou a Secretaria de Infraestrutura do Estado pela licitação de obra de recuperação da PE-75, no trecho que liga os municípios de Itambé e Goiana, na Mata Norte. O custo é de 52 milhões de reais.

A primeira fala pública do novo ministro da educação, Milton Ribeiro, foi repudiada pela deputada Teresa Leitão, do PT “Entrou, ficou calado, pensávamos que estava estudando, analisando o que é que tem de legislação, como é que anda o Plano Nacional de Educação, como é que anda a regulamentação do Fundeb, como é que anda o piso salarial dos professores, dos profissionais do magistério. Não. A primeira fala pública demonstrou inicialmente um grande preconceito de gênero. Senhor ministro, orientação sexual não é doença”. Ela classificou de obscurantista o entendimento de que o MEC não é responsável pela inclusão digital e pediu mais respeito aos professores, tratados pelo ministro como profissionais que não deram certo em suas carreiras.

Teresa Leitão também se disse preocupada com a naturalização das mortes por covid e se solidarizou com as famílias das vítimas. Os números da covid no mundo e as mais de 140 mil vidas perdidas no Brasil também preocupam o deputado José Queiroz, do PDT.  O parlamentar destacou as cinco mil mortes diárias registradas pela OMS e a previsão de ultrapassarmos 200 mil óbitos no país. O parlamentar também criticou o Governo Jair Bolsonaro pela forma como tem lidado com a pandemia e com a economia.

Tony Gel, do MDB, informou que vai apresentar uma indicação aos três poderes do Estado para que o teletrabalho continue sendo implementado nas rotinas profissionais, quando possível, após a pandemia do novo coronavírus. De acordo com o deputado, a disseminação do uso de tecnologias de trabalho remoto foi um aspecto positivo da crise, a exemplo da alta produtividade da Alepe durante o período de isolamento. “Um exemplo é esta Casa, presidida por vossa excelência. A Assembleia Legislativa nunca produziu tanto, (…) especialmente neste ano agora de pandemia. O número de projetos elaborados pelos nobres colegas deputados, o trabalho da assessoria”.

A qualidade do debate público durante a campanha eleitoral deste ano foi tema do pronunciamento de João Paulo, do PCdoB. O deputado lembrou das denúncias de coleta massiva de dados e a implementação de técnicas de desinformação e mudança de comportamento tanto por parte da empresa Cambridge Analytica, visando eleições nos Estados Unidos e na Grã Bretanha, quanto pela campanha de Jair Bolsonaro à Presidência da República, em 2018.

João Paulo questionou se os mesmos métodos serão utilizados na campanha deste ano, em especial contra os candidatos do campo progressista, e manifestou o desejo de que prevaleça o debate de ideias e a verdade, com destaque para temas como a redução da desigualdade e a defesa do meio ambiente.

Ainda nesta quinta, foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei que proíbe o consumo de cigarros eletrônicos em áreas comuns de prédios públicos e privados de Pernambuco.O autor da proposta original é o deputado Romero Sales Filho, do PTB. Também recebeu apoio dos parlamentares a criação de uma data em homenagem às vítimas da Covid-19 no Estado: 25 de março. Já o 7 de abril será o Dia Estadual de Conscientização sobre o Combate às  Pandemias, conforme proposição também aprovada nesta quinta.

Entre as matérias na Ordem do Dia, os parlamentares acataram, ainda, os nomes de Ana das Carrancas como Patrona da Arte Ceramista de Pernambuco e de Abelardo da Hora como Patrono das Artes Plásticas.

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