A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça, a Proposta de Emenda à Constituição que propõe o reconhecimento do turismo como atividade essencial para o desenvolvimento socioeconômico do estado. A PEC prevê que o estado e os municípios promovam políticas públicas para o pleno desenvolvimento do turismo em todo o território. Entre elas, menciona especificamente a Política Estadual de Interiorização do Turismo, contribuindo para a redução das desigualdades regionais no setor.

A justificativa da proposta ressalta a importância de considerar a atividade uma política de Estado estruturante e de longo prazo. O deputado João Paulo, do PT, foi o relator do projeto, apresentado pelo ex-deputado Rodrigo Novaes. O petista destacou que a proposição não cria nem reestrutura órgãos do Poder Executivo, portanto, não tem vícios de inconstitucionalidade. “A implantação, a coordenação e o acompanhamento da gestão das políticas de fomento ao turismo permanecerão a cargo do Poder Executivo, a quem incumbirá também promover concretamente as ações previstas e dar concretude à proposição.”

Durante a reunião, o colegiado ainda deu aval ao Projeto de Resolução do deputado Antônio Moraes, do PP, que inclui o nome de Ana Moraes de Andrade no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. O deputado destacou a trajetória da homenageada, conhecida como Anita Moraes, que foi uma precursora das mulheres no cenário político. “Na verdade, em 45 a mulher adquiriu o direito de votar e, em 46 minha avó foi eleita vereadora, foi uma das primeiras vereadoras também – foram muitas na época – e foi em 53   a primeira prefeita de Pernambuco.”  

A proposição teve a relatoria do deputado Sileno Guedes, do PSB. Os deputados que participaram da reunião ainda receberam o presidente da Associação dos Peritos Papiloscopistas Policiais Civis de Pernambuco, Nilson Alves. Ele convidou os parlamentares a visitarem o Instituto de Identificação Tavares Buril, para apresentar o trabalho que vem sendo realizado. A visita técnica foi agendada para a próxima terça, dia 5 de março, às 11 horas da manhã.