Dia: 12 de fevereiro de 2024

Minuta golpista apreendida na sede do PL é um dos elementos chave da investigação conduzida pela PF (Crédito: Ed Alves/ CB/ D.APress)

Com a Operação Tempus Veritatis (“hora da verdade”, em latim), a Polícia Federal chega a uma fase decisiva das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. As provas obtidas até agora mostram a participação ativa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares de alta patente para descredibilizar as eleições. Os investigadores revelaram que a organização criminosa montada para tentar convulsionar a democracia se divide em seis núcleos. Na avaliação de fontes consultadas pelo Correio, já existem elementos suficientes para apontar o cometimento de diversos delitos contra o Estado Democrático de Direito.

As diligências, que tiveram como ponto fundamental a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, mostram o papel central do ex-presidente na articulação de ataques contra as instituições. O objetivo, de acordo com a PF, era manter Bolsonaro no poder e anular o resultado das eleições. A expectativa dos investigadores é de que o inquérito seja concluído até o fim deste semestre, permitindo que o Supremo abra ação penal e comece a julgar os acusados até julho deste ano.

A tendência é de que os envolvidos sejam julgados de acordo com suas participações em cada núcleo. O alvo inicial do inquérito eram milícias digitais, organizadas para atacar o sistema eletrônico de votação, espalhar desinformação e atacar o Supremo, o Congresso e autoridades constituídas. No entanto, no curso das diligências, novas linhas de investigação surgiram, como a comprovação de adulteração de cartões de vacinação de Bolsonaro e familiares para garantir ingresso nos Estados Unidos e a incorporação de joias recebidas pela Presidência ao acervo pessoal de Bolsonaro e seus aliados.

Para isso, as pedras preciosas saíram do Brasil, foram comercializadas no exterior e até mesmo recompradas. As investigações estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, pois na avaliação da Corte, todos os fatos envolvem a mesma organização criminosa, o que cria uma conexão entre as reiteradas condutas criminosas.

A PF aponta que os envolvidos atuavam “com operação de núcleos e cujos desdobramentos se voltavam a disseminar a narrativa de ocorrência de fraude nas eleições presidenciais, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e, eventualmente, legitimar uma intervenção das Forças Armadas, com abolição violenta do Estado Democrático de Direito, em dinâmica de verdadeira milícia digital, à semelhança do procedimento já adotado pelo autointitulado gabinete do ódio”.

Atuação coordenada

Além disso, de acordo com os investigadores, foram firmados diversos objetivos, que ocorreriam em sequências, começando por “desacreditar o processo eleitoral” e em seguida no “planejamento e execução do golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder, e com a característica de interligação entre eles, uma vez que alguns investigados atuavam em mais de uma tarefa, colaborando em diversos núcleos de forma simultânea e coordenada”.

As diligências apontam que o grupo criminoso era dividido em núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral, responsável por incitar militares à aderirem ao golpe de estado, núcleo jurídico, responsável pelo assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado, núcleo operacional de apoio às ações golpistas, que “a partir da coordenação e interlocução com o então ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cesar Cid, atuavam em reuniões de planejamento e execução de medidas no sentido de manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais em Brasília.

Além disso, as investigações apontam a existência do núcleo de inteligência paralela, responsável pela coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do então presidente Jair Bolsonaro na consumação do golpe de estado e por fim do núcleo de oficiais de alta patente, com influência e apoio a outros núcleos. As diligências apontam que “utilizando-se da alta patente militar que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do golpe de Estado”. A corporação aponta que faziam parte dessa divisão do esquema os militares Walter Braga Netto, Almir Garnier, Theophilo Gaspar, Laércio Vergílio e Paulo Sérgio.