24/01/24
Agência O Globo
http://blogfolhadosertao.com.br
Lula confirma que vai garantir isenção do IR para até dois salários mínimos, adiantada por Haddad. Novo piso será de R$ 1.412 a partir de fevereiro, forçando correção da tabela
Em maio do ano passado, o governo havia aumentado a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. E estabeleceu um desconto de R$ 528 por mês no valor tributável de todos os salários, de forma a subir a isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos pelo valor de 2023.
Durante todo o ano de 2023, a soma do desconto com a faixa isenta de RS 2.112 garantiu a não tributação de quem ganhava até dois salários mínimos. Sem correção, quem ganha pouco menos de dois salários mínimos (no valor estabelecido para 2024) seria tributado.
O novo piso será de R$ 1.412 a partir de fevereiro. A tabela do IR não tem ajuste automático e, portanto, não acompanhou esse aumento.
Impacto fiscal de R$ 344 milhões
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) calcula que o ajuste vai evitar que mais 2 milhões de pessoas paguem IR neste ano. O custo para a União será de R$ 344,8 milhões, de acordo com a entidade.
As contas da Unafisco partem do pressuposto que, caso a faixa de isenção não seja atualizada, o contribuinte que recebe dois salários mínimos — um contingente de 2 milhões de trabalhadores — teria de pagar R$ 13,80 por mês (R$ 165,60 por ano) de Imposto de Renda.
O valor corresponde à tributação de 7,5% (segunda faixa da tabela de IR, veja ao lado) sobre R$ 184, que é a diferença entre R$ 2.640 (faixa isenta no ano passado) e R$ 2.824 (soma de dois salários mínimos em 2024).
Para evitar que esses 2 millhões de trabalhadores passem a pagar IR, o governo precisará elevar a faixa de isenção, o que deve ser feito por medida provisória (MP) ainda neste mês. Como o imposto é retido na fonte de pagamento, o trabalhador sente a diferença de forma automática.
Veja abaixo a tabela do IR que está em vigor atualmente:
Promessa de campanha era isentar até R$ 5 mil
Lula também reforçou ontem a promessa de campanha de isentar de Imposto de Renda salários até R$ 5 mil. Mas ainda não há data estimada para estender a alíquota zero até esse valor.
— Tenho compromisso de chegar até o final do meu mandato isentando pessoas que ganham até R$ 5 mil do IR — declarou.
Haddad busca compensação fiscal
Perguntado sobre o tema, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a revisão da isenção de Imposto de Renda para acomodar o novo salário mínimo será definida até o fim deste mês. No momento, a Fazenda estuda compensações para ampliar o benefício.
Ainda não foi divulgado pelo governo se o desconto automático de R$ 528 sobre o salário será mantido. A Fazenda não pretende, porém, alterar as demais faixas do Imposto de Renda. Permanece, por exemplo, a alíquota de 27,5% para rendimentos acima de R$ 4.664,68 ao mês.
Segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), hoje a defasagem da tabela do Imposto de Renda, acumulada desde 1996, está em 149,56%.
O que preocupa analistas é estender a isenção até R$ 5 mil sem indicação de novas fontes de receita. A professora Bianca Xavier, da Fundação Getulio Vargas (FGV), lembra que o governo adotou uma série de medidas para aumentar a arrecadação, na tentativa de cumprir as metas do novo marco fiscal:
O ideal, complementa ela, seria que o governo aumentasse as receitas e mantivesse o mesmo nível de despesas ou reduzisse:
— Ampliar a isenção não me parece um problema, mas me parece uma sinalização ruim não ter um direcionamento de corte de gastos.
Falta ‘escadinha melhor distribuída’
Para o advogado Roberto Duque Estrada, sócio do Brigagão, Duque Estrada Advogados, o governo deveria adotar medidas para redistribuir os impostos sobre a renda de forma mais justa, o que não considera um grande desafio para a Fazenda:
— É um absurdo não ter progressividade. É preciso ter uma escadinha melhor distribuída de tributação da renda entre as faixas. Basta fazer uma nova tabela.
Mozar Carvalho, advogado tributário e sócio no Machado de Carvalho Advocacia, acrescenta que o aumento na faixa de isenção poderia marcar o início de uma segunda etapa na Reforma Tributária.
No entanto, o governo deveria propor mudanças mais estruturais, como ajustes nas demais faixas de renda para assegurar equidade, revisão das alíquotas e possíveis mudanças nas deduções permitidas, para melhorar a progressividade do sistema.
Segunda correção após hiato de 8 anos
Antes de 2023, a última correção da tabela havia ocorrido em abril de 2015, no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Com as mudanças do ano passado, cerca de 13,7 milhões de brasileiros deixariam de pagar o imposto, segundo a estimativa da Receita Federal na época.
A redução de receitas foi estimada pela Fazenda, naquele momento, em R$ 3,2 bilhões para 2023, R$ 5,88 bilhões para 2024, e R$ 6,27 bilhões em 2025.
Embora a medida anunciada por Lula acenda um alerta amarelo em relação ao cumprimento das metas fiscais, ela foi recebida como “dentro do esperado” pelo mercado. O Ibovespa encerrou com alta de 1,31%, a 128.262 pontos, e o dólar caiu 0,66%, a R$ 4,9551.
—