O presidente Lula confirmou ontem que o governo fará um reajuste na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para manter a isenção do tributo em rendimentos de até dois salários mínimos (o equivalente a R$ 2.824) mensais.A medida havia sido antecipada na véspera pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, como uma possibilidade que seria levada ao presidente.Isso significa que, se o trabalhador ganha até esse valor por mês, não pagará IR. Se o vencimento mensal for superior a R$ 2.824, o imposto incide sobre o que exceder esse valor.
Em maio do ano passado, o governo havia aumentado a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. E estabeleceu um desconto de R$ 528 por mês no valor tributável de todos os salários, de forma a subir a isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos pelo valor de 2023.
Durante todo o ano de 2023, a soma do desconto com a faixa isenta de RS 2.112 garantiu a não tributação de quem ganhava até dois salários mínimos. Sem correção, quem ganha pouco menos de dois salários mínimos (no valor estabelecido para 2024) seria tributado.
O novo piso será de R$ 1.412 a partir de fevereiro. A tabela do IR não tem ajuste automático e, portanto, não acompanhou esse aumento.
Impacto fiscal de R$ 344 milhões
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) calcula que o ajuste vai evitar que mais 2 milhões de pessoas paguem IR neste ano. O custo para a União será de R$ 344,8 milhões, de acordo com a entidade.
As contas da Unafisco partem do pressuposto que, caso a faixa de isenção não seja atualizada, o contribuinte que recebe dois salários mínimos — um contingente de 2 milhões de trabalhadores — teria de pagar R$ 13,80 por mês (R$ 165,60 por ano) de Imposto de Renda.
O valor corresponde à tributação de 7,5% (segunda faixa da tabela de IR, veja ao lado) sobre R$ 184, que é a diferença entre R$ 2.640 (faixa isenta no ano passado) e R$ 2.824 (soma de dois salários mínimos em 2024).
Para evitar que esses 2 millhões de trabalhadores passem a pagar IR, o governo precisará elevar a faixa de isenção, o que deve ser feito por medida provisória (MP) ainda neste mês. Como o imposto é retido na fonte de pagamento, o trabalhador sente a diferença de forma automática.
Veja abaixo a tabela do IR que está em vigor atualmente:
Promessa de campanha era isentar até R$ 5 mil
Lula também reforçou ontem a promessa de campanha de isentar de Imposto de Renda salários até R$ 5 mil. Mas ainda não há data estimada para estender a alíquota zero até esse valor.
— Tenho compromisso de chegar até o final do meu mandato isentando pessoas que ganham até R$ 5 mil do IR — declarou.
Haddad busca compensação fiscal
Perguntado sobre o tema, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a revisão da isenção de Imposto de Renda para acomodar o novo salário mínimo será definida até o fim deste mês. No momento, a Fazenda estuda compensações para ampliar o benefício.
Ainda não foi divulgado pelo governo se o desconto automático de R$ 528 sobre o salário será mantido. A Fazenda não pretende, porém, alterar as demais faixas do Imposto de Renda. Permanece, por exemplo, a alíquota de 27,5% para rendimentos acima de R$ 4.664,68 ao mês.
Segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), hoje a defasagem da tabela do Imposto de Renda, acumulada desde 1996, está em 149,56%.
O que preocupa analistas é estender a isenção até R$ 5 mil sem indicação de novas fontes de receita. A professora Bianca Xavier, da Fundação Getulio Vargas (FGV), lembra que o governo adotou uma série de medidas para aumentar a arrecadação, na tentativa de cumprir as metas do novo marco fiscal:
— Não sei se o governo deve cumprir a promessa de ampliar a isenção para R$ 5 mil até o fim do mandato.
O ideal, complementa ela, seria que o governo aumentasse as receitas e mantivesse o mesmo nível de despesas ou reduzisse:
— Ampliar a isenção não me parece um problema, mas me parece uma sinalização ruim não ter um direcionamento de corte de gastos.
Falta ‘escadinha melhor distribuída’
Para o advogado Roberto Duque Estrada, sócio do Brigagão, Duque Estrada Advogados, o governo deveria adotar medidas para redistribuir os impostos sobre a renda de forma mais justa, o que não considera um grande desafio para a Fazenda:
— É um absurdo não ter progressividade. É preciso ter uma escadinha melhor distribuída de tributação da renda entre as faixas. Basta fazer uma nova tabela.
Mozar Carvalho, advogado tributário e sócio no Machado de Carvalho Advocacia, acrescenta que o aumento na faixa de isenção poderia marcar o início de uma segunda etapa na Reforma Tributária.
No entanto, o governo deveria propor mudanças mais estruturais, como ajustes nas demais faixas de renda para assegurar equidade, revisão das alíquotas e possíveis mudanças nas deduções permitidas, para melhorar a progressividade do sistema.
Segunda correção após hiato de 8 anos
Antes de 2023, a última correção da tabela havia ocorrido em abril de 2015, no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Com as mudanças do ano passado, cerca de 13,7 milhões de brasileiros deixariam de pagar o imposto, segundo a estimativa da Receita Federal na época.
A redução de receitas foi estimada pela Fazenda, naquele momento, em R$ 3,2 bilhões para 2023, R$ 5,88 bilhões para 2024, e R$ 6,27 bilhões em 2025.
Embora a medida anunciada por Lula acenda um alerta amarelo em relação ao cumprimento das metas fiscais, ela foi recebida como “dentro do esperado” pelo mercado. O Ibovespa encerrou com alta de 1,31%, a 128.262 pontos, e o dólar caiu 0,66%, a R$ 4,9551.
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