Na manhã desta segunda, a Comissão de Justiça da Alepe aprovou a proposta da deputada Priscila Krause, sem partido, que obriga os órgãos e as entidades públicas estaduais a publicar nos seus respectivos sítios eletrônicos informações individualizadas sobre a emissão e o pagamento de viagens aéreas custeadas pelo poder público. Apresentada em 2017, a proposição foi desarquivada pela autora e recebeu parecer favorável do relator Alberto Feitosa, do PSC.

O líder do Governo na Casa, Isaltino Nascimento, do PSB, destacou que o texto foi construído por  meio do diálogo entre Governo e Oposição e que tem o mérito de dar mais  transparência ao poder público. “Não tenho nenhum óbice em relação ao projeto da deputada Priscila Krause, muito menos ainda ao relatório do  deputado Alberto Feitosa, mas vou fazer esse registro aqui. Sou favorável ao projeto, mas porque nos posicionamos outrora, e a gente conversou com o Executivo e da nossa parte não há nenhum problema em relação a essa questão. Então nosso voto será favorável ao projeto”.

Outro projeto de lei aprovado pelo Colegiado de Justiça  foi o que autoriza o pagamento do Valoriza Fundeb 2021. A medida, enviada pelo governador à Alepe, destina uma cota global, no valor de duzentos e sessenta milhões de reais, aos profissionais da educação básica que estiverem em efetivo exercício na rede estadual pública de ensino na data de publicação da lei. De acordo com a justificativa da matéria, Pernambuco tem se destacado no cenário nacional com resultados expressivos no campo da educação, em decorrência do trabalho dos profissionais e da dedicação dos estudantes.

O Governo ainda afirma no texto que tem praticado uma política séria de aplicação de recursos públicos no setor, sendo a valorização dos educadores uma das principais diretrizes do Plano Estadual de Educação. Relator da proposta, o deputadoAntonio Moraes, do PP, rejeitou a emenda do deputado Professor Paulo Dutra, do PSB, que ampliava o rol de profissionais aptos a receber o incentivo financeiro. A proposição foi aprovada pelo Colegiado, com voto contrário do deputado João Paulo, do PCdoB, à rejeição da emenda.

Para saber mais sobre esses e outros projetos de lei aprovados nesta segunda pela Comissão de Justiça da Alepe, acesse o site www.alepe.pe.gov.br.