Alepe: Preconceito praticado por torcida em eventos esportivos pode resultar em multa

Um pacote de medidas administrativas contra manifestações de preconceito em eventos esportivos foi aprovado pela Comissão de Justiça da Alepe nesta segunda. A matéria é um substitutivo a três projetos de lei, propostos pelos deputados João Paulo Costa, do Avante, e Gustavo Gouveia, do Democratas.

O texto considera que atos de racismo, LGBTQI+fobia, discriminação e ofensa às mulheres são infrações administrativas sujeitas a penalidades. As multas variam de 500 a mil reais para o infrator pessoa física, ou de 5 mil a 20 mil reais se o responsável for clube ou agremiação, administrador de estádios ou organizador do evento. Os clubes também poderão responder se o membro da torcida não puder ser identificado.

De acordo com o relator no Colegiado de Justiça, deputado Joaquim Lira, do PSD, o substitutivo ampliou as propostas originais para estender o alcance das medidas aos estádios, ginásios e demais locais onde sejam realizados eventos esportivos “E, haja vista o que Pernambuco na última semana assistiu com um participante de um reality show, nós estamos, através deste substitutivo, ampliando também para casos de homofobia. É o nosso parecer, senhor presidente” . A matéria gerou discussão entre os componentes da Comissão.

Os deputados Tony Gel, do MDB, e Alberto Feitosa, do PSC, questionaram se a legislação federal, a exemplo do próprio código penal, já não seria suficiente para punir a conduta de torcidas. Mas o relator manteve o parecer pela aprovação, com o fundamento de que o texto prevê medidas administrativas.

Presidente do Colegiado, o deputado Waldemar Borges, do PSB, também defendeu a proposta. “Sem tirar a razão de quem aponta, digamos assim, redundância, mas pela importância do tema, pela relevância social que ganha o tema, o momento em que a discussão se faz, um momento onde o ódio tem se disseminado, onde a discriminação tem sido estimulada, eu acho que essa efervescência social, no meu ponto de vista, justifica, digamos assim, a reafirmação” . Encerrada a discussão, o substitutivo teve a constitucionalidade aprovada por unanimidade.

Outro projeto de lei que motivou debate busca modificar cláusula da lei que regulamenta utilização, queima e soltura de fogos de artifício. A proposta adia a proibição de venda de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. O autor, deputado Antônio Moraes, do PP, teme prejuízos à cadeia produtiva, principalmente no cenário de crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. A apreciação ficou para a próxima reunião do Colegiado, com o pedido de vista do deputado João Paulo, do PC do B.

Ainda nesta segunda, os parlamentares da Comissão de Justiça fizeram um minuto de silêncio em respeito à morte do ex-prefeito de Pombos, na Mata Sul, José Vicente.