Proteção aos animais é tema de projetos de lei aprovados na Alepe

O Código Estadual de Proteção aos Animais pode receber atualizações para ampliar ainda mais a abrangência das normas protetivas. Duas alterações foram aprovadas pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quarta. O primeiro projeto, de autoria da deputada Simone Santana, do PSB, proíbe a criação de animais com a finalidade exclusiva de extração de peles.

Já a segunda proposta, do deputado Delegado Erick Lessa, do PP, impede o uso de abraçadeiras de nylon na realização de cirurgias veterinárias. O parlamentar argumenta que o material provoca reações inflamatórias e pode causar, inclusive, a morte dos bichos. Outra proposição aprovada, de autoria do deputado Gustavo Gouveia, do Democratas, proíbe o cruzamento de pets em alguns casos, como explica o relator Henrique Queiroz Filho.

“Visa proibir a reprodução de animais de estimação cujos cruzamentos genéticos provoquem elevado risco de problemas congênitos, prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole ou da progenitora ou, ainda, que perpetuem problemas de saúde pré-existentes nos progenitores.”

A Comissão de Negócios Municipais da Alepe também se reuniu nesta quarta, para a discussão de dois projetos de lei. Entre eles, uma matéria do Poder Executivo que autoriza o Estado a conceder o direito de uso de um imóvel público localizado no município de Xexéu, na Mata Sul. A concessão deve ser feita por meio de processo licitatório para a instalação de restaurante e lanchonete, uma demanda antiga dos caminhoneiros que passam pelo Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda, como justifica o relator Aluísio Lessa, do PSB.

“É o posto fiscal que tem o maior volume de fiscalização no estado de Pernambuco e dizem que também no Nordeste. E tinha um pleito antigo dos caminhoneiros para que tivesse um espaço onde eles pudessem pernoitar, descansar, enfim.”

Todos os projetos de lei discutidos foram aprovados por unanimidade pelas comissões que se reuniram de forma remota, em virtude da pandemia. Para consultar o conteúdo completo das reuniões, acesse www.youtube.com/alepenatv.