Descontos de associações e sindicatos na folha de aposentados do Governo do Estado tiveram aumento de 50% entre 2019 e 2024, mas não foram encontrados indícios de irregularidades até agora. Essas informações foram prestadas pela secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, à Comissão de Justiça da Alepe, em audiência pública, nesta segunda.
A secretária foi convidada para falar sobre a apuração dos possíveis descontos indevidos. O convite veio na esteira da operação da Polícia Federal e da CGU, Controladoria-Geral da União, que apurou, no último mês, fraudes por parte de associações e sindicatos nos descontos de aposentados do INSS.
Segundo a secretária Erika Lacet, o Governo do Estado verificou a documentação dos sindicatos e associações que realizam os descontos e não encontrou irregularidades. “A gente ainda vai aprofundar esse trabalho para verificar também na parte de ativos e pensionistas. Isso já dá um alerta, né, pra gente se aprofundar nesse trabalho, mas a gente também teve o cuidado de verificar se essas associações e sindicatos estão legalizados e por enquanto tudo ok.”
O presidente da Comissão de Justiça, deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, citou reclamações de policiais militares reformados. Ele mesmo relatou ter um desconto mensal de R$ 98,40 desde 2023, que não lembra ter autorizado no seu contracheque de militar estadual reformado. “Minha solicitação é exatamente para saber se Pernambuco, diante do que assistiu, a nível nacional, tomou medidas para isso ser descoberto da forma como foi a nível nacional. Eu vou oficiar a Funape pedindo a suspensão deste desconto. E o desconto ocorreu desde fevereiro de 2023. Não é pouco. Imagina pra quem ganha entre 2 e 3 salários mínimos.”
O diretor de Arrecadação e Investimentos da Funape, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, Francisco Barreto, explicou que as associações e sindicatos fazem os descontos diretamente no portal integrado ao sistema de folha de pagamentos. Assim, a Funape não tem ingerência nem fiscalização direta sobre os valores.
Outro tema tratado foi a discussão de sete projetos de autoria de deputados que tratam de isenções de IPVA e um que modifica a distribuição de ICMS para municípios. Os projetos foram retirados de pauta na semana passada para que o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, pudesse explicar o impacto das matérias.
Ele ressaltou a importância do cálculo preciso de cada proposta. No caso da isenção para trabalhadores de aplicativos, por exemplo, o Estado não tem acesso à base de dados das plataformas para fazer a estimativa, segundo Wilson de Paula.
Já no caso da isenção para carros mais antigos, o secretário informou que alcançaria grande parte da frota pernambucana. Segundo ele, 42% dos veículos do estado têm mais de 15 anos, e a isenção do IPVA do segmento custaria cerca de R$ 280 milhões. A isenção ainda teria impacto nos municípios, que recebem 50% do valor do IPVA.
Em relação à proposta de isenção do imposto para pessoas com deficiência auditiva e para categorias delimitadas, o secretário afirmou que terá os dados em 15 dias. O prazo é o mesmo para o cálculo dos impactos dos aumentos para o funcionalismo já aprovados na Alepe anteriormente, segundo Wilson de Paula. “O desbalanceamento da receita para os próximos dois anos, ou melhor já para 2025, dependendo da situação, e 2026 isso vai ter um impacto no compromisso que já assumimos. Então, esse é um cuidado que nós temos que ter.”
A Comissão de Justiça definiu que os projetos vão ser pautados novamente na reunião do dia 27 de maio.
