Mês: março 2025

O foco do encontro foi o projeto das Rotas de Integração Sul-Americana, desenvolvido pelo Ministério do Planejamento em parceria com outras pastas e com apoio da Cepal. “Não é mais um sonho, é uma realidade que está muito próxima de acontecer”, declarou Tebet, referindo-se à estruturação de eixos logísticos que conectem os países do continente por rodovias e hidrovias.

Apoio técnico da Cepal e entusiasmo com o projeto

O secretário executivo da Cepal, José Manuel Salazar-Xirinachs, expressou entusiasmo com o plano brasileiro e elogiou seu nível de amadurecimento. “Fantástico. Não estava tão claro para mim que este plano já estivesse tão integrado, tão avançado e tão completo. A Cepal é a casa da integração, do sonho da integração econômica”, disse. A comissão regional da ONU tem apoiado, desde 2023, a Secretaria de Articulação Institucional do MPO na formulação técnica do projeto.

Além de endossar o plano, a Cepal se comprometeu a realizar um estudo específico para estimar os efeitos do projeto sobre o comércio intrarregional na América do Sul. A expectativa é que o intercâmbio comercial entre os países do continente ganhe impulso com a melhoria da infraestrutura de transporte e com o destravamento de gargalos alfandegários e logísticos.

Uma meta ambiciosa: elevar o comércio regional

O secretário de Articulação Institucional do MPO, João Villaverde, também presente na comitiva, foi enfático ao classificar as rotas como “a maior entrega” do governo federal em matéria de planejamento estratégico. Para ele, o projeto tem potencial de mudar significativamente o perfil comercial da América do Sul. “Na Europa, 62% do comércio é intrarregional. Na Ásia, 58%. Na América do Norte, 40%. Já na América do Sul, esse número é apenas 15%”, destacou.

A meta, segundo Villaverde, é transformar esse cenário por meio das rotas sul-americanas. “A Cepal se comprometeu não só a apoiar essa política fundamental, como também a fazer um trabalho ativo de estimar o comércio intrarregional a partir desse sucesso”, afirmou.

Cinco grandes eixos logísticos e US$ 10 bilhões em financiamento

Simone Tebet destacou ainda o robusto financiamento já articulado com instituições multilaterais para viabilizar as rotas. “Firmamos, em dezembro de 2023, uma carteira com os bancos de fomento — CAF, BID, Fonplata e BNDES — no valor de US$ 10 bilhões”, afirmou. O plano contempla cinco grandes eixos logísticos que deverão facilitar a circulação de mercadorias como grãos, minérios, produtos industriais e tecnologias de ponta, além de estimular o desenvolvimento de fontes limpas de energia.

Entre os projetos prioritários está a chamada Rota Amazônica, batizada por Tebet de “Rota COP-30” por coincidir com a realização da Conferência do Clima da ONU em Belém, em novembro deste ano. “Ela é toda fluvial, pelo Rio Solimões, com impacto ambiental zero. Faltava a dragagem, que está terminando, e estamos instalando a alfândega na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru”, explicou.

Mercado ampliado e cooperação institucional

A ministra sublinhou também o valor estratégico do mercado regional. “São 200 milhões de consumidores sul-americanos para produtos brasileiros e outros tantos consumidores brasileiros à disposição da região”, disse. Segundo ela, a integração logística trará ganhos sociais, além dos econômicos.

Além de Tebet e Villaverde, participaram da reunião o embaixador do Brasil no Chile, Paulo Pacheco; Daniela Benjamin, diretora do Departamento de Integração Regional do Itamaraty; Javier Medina Vásquez, secretário executivo adjunto da Cepal; e Camila Gramkow, diretora interina do Escritório da Cepal em Brasília.

Com essa articulação regional e o envolvimento ativo de organismos internacionais, o governo Lula dá mais um passo concreto na direção de uma América do Sul mais integrada, autônoma e competitiva.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (28) prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.

Com a decisão, a acusada vai deixar a cadeia e cumprirá prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside. Débora deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais nem ter contato com outros investigados. Ela também está proibida de dar entrevistas para a imprensa, blogs e podcasts nacionais ou internacionais sem autorização do STF.

No caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio.

A decisão de Moraes foi motivada por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, que está presa desde março de 2023.

Mais cedo, em parecer enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a soltura, mas defendeu que a prisão preventiva de Débora pode ser substituída pela prisão domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislação penal, tem direito ao benefício. A cabeleireira é mãe de dois meninos, de 10 anos e 12 anos.

Julgamento

O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.

Para definir esse tempo de prisão, Moraes somou as penas de cinco crimes denunciados pela PGR. A pena ficou na média das demais condenações dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos.

Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes.

Soma das condenações

A soma para chegar à pena de 14 anos foi feita da seguinte forma:

• Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);
• Golpe de Estado: (5 anos);
• Associação Criminosa Armada (1 anos e 6 meses);
• Dano Qualificado: (1 ano e 6 meses);
• Deterioração do Patrimônio Tombado (1 ano e 6 meses);
• Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado.
• Indenização de 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação.

Em depoimento prestado no ano passado ao STF, Débora Rodrigues disse que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.