As eleições municipais de 2024 acontecem hoje (6) com a realização do  1º turno,  das 8h às 17h (horário de Brasília) e é fundamental nos prepararmos pra exercermos o nosso direito ao voto.

Documentos Necessários

Para votar, o eleitor pode utilizar um dos seguintes documentos com foto: e-Título; carteira de identidade, identidade social, certificado de reservista, carteira de trabalho ou CNH. É preciso estar com o título de eleitor em situação regular.

Para quem ainda não baixou, o aplicativo e-Título está disponível na Apple Store e na Google Play Store. Nele é possível consultar o seu local de votação, informação que também pode ser encontrada no site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE ou pelo telefone 148.

Posso entrar com celular para votar?

Não é permitido entrar com celular na cabine de votação, mas é permitido levar uma cola com os números dos candidatos. O primeiro voto é para vereador/vereadora e o segundo, para prefeito/prefeita.

Posso fazer propaganda dos meus candidatos?

No dia das eleições, o eleitor pode manifestar sua preferência por determinado candidato, partido ou coligação fazendo uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas, desde que de maneira individual e silenciosa. Aglomerações, manifestações coletivas, carro de som, comícios, carretas e distribuição de brindes não são permitidos.

É permitida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições?

No estado de São Paulo, a última ‘Lei Seca’ (que proíbe a venda e o consumo de bebida alcóolica durante as eleições) foi adotada em 2006, durante a corrida presidencial daquele ano.

Agora em 2024, a Justiça Eleitoral e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informaram que a medida não será adotada. Porém, mesmo não havendo a proibição, o mesário pode impedir que um eleitor vote caso note que ele esteja alcoolizado.

E quem não votar?

Quem estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição poderá apresentar justificativa para o 1º, o 2º ou ambos os turnos por meio do e-Título ou do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser obtido nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral (cartórios eleitorais, postos e centrais de atendimento), nos portais do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais e nos locais de votação ou de justificativa no dia das eleições.

No caso do Requerimento, é necessário apresentar também um documento de identificação com foto (e-Título; carteira de identidade, identidade social, certificado de reservista, carteira de trabalho ou CNH) no local de votação ou de recepção de justificativas. Esses documentos são aceitos ainda que expirada a data de validade.

O direito ao voto é uma conquista de todos, sem distinção de sexo, cor ou classe social, e votar é um exercício de cidadania.