01/09/24
Por DP
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Decisão garante direito de resposta a Frente Popular do Recife; a defesa de Daniel Coelho recorreu
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| Rafael Vieira/DP Foto |
A Justiça Eleitoral determinou, neste sábado (31), a suspensão imediata das propagandas eleitorais do candidato à Prefeitura do Recife, Daniel Coelho (PSD), devido a veiculação de dados atestados como inverídicos e descontextualizados sobre habitação na capital durante a gestão do prefeito João Campos (PSB).
Em caso de descumprimento, a pena é de multa diária de R$ 15 mil.
A decisão do Juiz da 5ª Zona Eleitoral de Recife, no processo nº 0600031-36.2024.6.17.0005, atende a representação da Frente Popular do Recife, e garante direito de resposta à coligação com tempo equivalente ao da ofensa, e veiculado no guia eleitoral de Coelho.
A campanha de Daniel Coelho veiculou, no guia eleitoral na TV e no rádio, informação que sugeria relação direta entre o déficit habitacional de Recife e o número de pessoas em situação de rua.
A Frente alega que o conteúdo da propaganda levaria à interpretação de que todo o déficit habitacional da cidade representa pessoas em situação de rua, criando uma falsa impressão de desamparo generalizado
Os dados oficiais indicam que o número de pessoas em situação de rua em Recife é 100 vezes menor ao déficit habitacional indicado por Daniel Coelho, que também estaria desatualizado e inflado.
De acordo com a Justiça Eleitoral, a propaganda de Daniel Coelho distorcia os fatos e criava uma conexão direta entre informações equivocadas e a atual gestão municipal. Na decisão, o juiz afirmou que “a propaganda eleitoral deve se basear em fatos verdadeiros e comprovados, sem recorrer a manipulações que possam prejudicar o processo democrático”.
Defesa
A equipe jurídica da campanha de Daniel Coelho recorreu, afirmando que o filme trata de fatos. O vídeo exibe pessoas com cartazes que dizem “Já comeu hoje, meu prefeito? Eu não”, em alusão aos comentários que Campos recebe nas redes sociais.
“Essa brincadeira de meu prefeito pra cá, meu prefeito pra lá, meu prefeito já almoçou, meu prefeito já jantou, isso é uma tapa na cara dos 150 mil recifenses que não têm o que comer”, disparou Daniel.
“Esta eleição não é sobre João, não é sobre Daniel, ela tem que ser sobre o povo da nossa cidade, que enfrenta uma vida, a vida real, muito diferente dos filtros que a propaganda da prefeitura coloca para maquiar os problemas”, acrescenta.