Mês: janeiro 2024

Em maio do ano passado, o governo havia aumentado a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. E estabeleceu um desconto de R$ 528 por mês no valor tributável de todos os salários, de forma a subir a isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos pelo valor de 2023.

Durante todo o ano de 2023, a soma do desconto com a faixa isenta de RS 2.112 garantiu a não tributação de quem ganhava até dois salários mínimos. Sem correção, quem ganha pouco menos de dois salários mínimos (no valor estabelecido para 2024) seria tributado.

O novo piso será de R$ 1.412 a partir de fevereiro. A tabela do IR não tem ajuste automático e, portanto, não acompanhou esse aumento.

Impacto fiscal de R$ 344 milhões
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) calcula que o ajuste vai evitar que mais 2 milhões de pessoas paguem IR neste ano. O custo para a União será de R$ 344,8 milhões, de acordo com a entidade.

As contas da Unafisco partem do pressuposto que, caso a faixa de isenção não seja atualizada, o contribuinte que recebe dois salários mínimos — um contingente de 2 milhões de trabalhadores — teria de pagar R$ 13,80 por mês (R$ 165,60 por ano) de Imposto de Renda.

O valor corresponde à tributação de 7,5% (segunda faixa da tabela de IR, veja ao lado) sobre R$ 184, que é a diferença entre R$ 2.640 (faixa isenta no ano passado) e R$ 2.824 (soma de dois salários mínimos em 2024).

Para evitar que esses 2 millhões de trabalhadores passem a pagar IR, o governo precisará elevar a faixa de isenção, o que deve ser feito por medida provisória (MP) ainda neste mês. Como o imposto é retido na fonte de pagamento, o trabalhador sente a diferença de forma automática.

Veja abaixo a tabela do IR que está em vigor atualmente:

Promessa de campanha era isentar até R$ 5 mil
Lula também reforçou ontem a promessa de campanha de isentar de Imposto de Renda salários até R$ 5 mil. Mas ainda não há data estimada para estender a alíquota zero até esse valor.

— Tenho compromisso de chegar até o final do meu mandato isentando pessoas que ganham até R$ 5 mil do IR — declarou.

Haddad busca compensação fiscal
Perguntado sobre o tema, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a revisão da isenção de Imposto de Renda para acomodar o novo salário mínimo será definida até o fim deste mês. No momento, a Fazenda estuda compensações para ampliar o benefício.

Ainda não foi divulgado pelo governo se o desconto automático de R$ 528 sobre o salário será mantido. A Fazenda não pretende, porém, alterar as demais faixas do Imposto de Renda. Permanece, por exemplo, a alíquota de 27,5% para rendimentos acima de R$ 4.664,68 ao mês.

Segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), hoje a defasagem da tabela do Imposto de Renda, acumulada desde 1996, está em 149,56%.

O que preocupa analistas é estender a isenção até R$ 5 mil sem indicação de novas fontes de receita. A professora Bianca Xavier, da Fundação Getulio Vargas (FGV), lembra que o governo adotou uma série de medidas para aumentar a arrecadação, na tentativa de cumprir as metas do novo marco fiscal:

O ideal, complementa ela, seria que o governo aumentasse as receitas e mantivesse o mesmo nível de despesas ou reduzisse:

— Ampliar a isenção não me parece um problema, mas me parece uma sinalização ruim não ter um direcionamento de corte de gastos.

Falta ‘escadinha melhor distribuída’
Para o advogado Roberto Duque Estrada, sócio do Brigagão, Duque Estrada Advogados, o governo deveria adotar medidas para redistribuir os impostos sobre a renda de forma mais justa, o que não considera um grande desafio para a Fazenda:

— É um absurdo não ter progressividade. É preciso ter uma escadinha melhor distribuída de tributação da renda entre as faixas. Basta fazer uma nova tabela.

Mozar Carvalho, advogado tributário e sócio no Machado de Carvalho Advocacia, acrescenta que o aumento na faixa de isenção poderia marcar o início de uma segunda etapa na Reforma Tributária.

No entanto, o governo deveria propor mudanças mais estruturais, como ajustes nas demais faixas de renda para assegurar equidade, revisão das alíquotas e possíveis mudanças nas deduções permitidas, para melhorar a progressividade do sistema.

Segunda correção após hiato de 8 anos
Antes de 2023, a última correção da tabela havia ocorrido em abril de 2015, no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Com as mudanças do ano passado, cerca de 13,7 milhões de brasileiros deixariam de pagar o imposto, segundo a estimativa da Receita Federal na época.

A redução de receitas foi estimada pela Fazenda, naquele momento, em R$ 3,2 bilhões para 2023, R$ 5,88 bilhões para 2024, e R$ 6,27 bilhões em 2025.

Embora a medida anunciada por Lula acenda um alerta amarelo em relação ao cumprimento das metas fiscais, ela foi recebida como “dentro do esperado” pelo mercado. O Ibovespa encerrou com alta de 1,31%, a 128.262 pontos, e o dólar caiu 0,66%, a R$ 4,9551.

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Nessa passeata, será decidida pela manutenção do trabalho da Polícia Civil durante o Carnaval ou não. Hoje a corporação conta com 5.300 agentes.

Entre as principais queixas dos policiais, estão: melhorias nos salários e nas estruturas de trabalho nas delegacias, além da abertura de uma mesa de negociação com o governo.

Enquanto cerca de 300 policiais civis esperavam do lado de fora do Palácio do Campo das Princesas, a reunião acontecia com cinco representantes: o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros; o presidente da Associação dos Delegados e Delegadas de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Diogo Melo Victor; a presidente da Associação de Polícia Científica do Estado de Pernambuco (Apoc-PE), Camila Reis; além de representantes da União dos Escrivães de Polícia de Pernambuco (Uneppe) e da Associação dos Peritos Papiloscopistas Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Asppape).

A comitiva foi recebida pelos secretários Rubens Rodrigues da Silva Júnior e Igor Fontes Cadena.

“Vamos atender os casos urgentíssimos. Somos sensíveis e seres humanos. No IML, por exemplo, vamos ver os corpos mais urgentes para serem liberados, os que estiveram esperando por mais tempo. Os médicos legistas também vão fazer parte da operação-padrão. A Polícia Civil de todo o Pernambuco está nessa paralisação de advertência. A gente não quer estragar o Carnaval, estamos procurando negociação”, diz o presidente.

A reportagem procurou a Secretaria de Defesa Social, que ainda irá se pronunciar sobre o assunto.

A festividade acontecerá entre os dias 8 e 14 de fevereiro. Nesse período, são esperados cerca de quatro milhões de foliões nos sete polos de animação espalhados pela cidade. São eles: Polo Erasto Vasconcelos, no Carmo; Polo Guadalupe, nas proximidades da Igreja; Polo Varadouro, em frente ao Eufrásio; Polo Rio Doce; Polo Afoxé Alafin Oyó; Polo Xambá, na rua do terreiro; e Polo de acolhimento, no Clube Atlântico.

O início da comemoração será na quinta-feira (8), no formato de cortejo com o Homem da Meia-Noite, Elefante de Olinda, Pitombeira dos Quatro Cantos e a Troça Cariri Olindense. A concentração do desfile começa às 17h, nos Quatro Cantos.

Repetindo o que aconteceu ano passado, haverá uma atenção especial voltada ao gênero musical do brega, com artistas como Priscila Senna (A Musa) e Raphaela Santos (A Favorita).

Além das duas cantoras, Mc Tocha, Sheldon, Kelvis Duran e Labaredas subirão ao palco na sexta-feira (9), véspera de Zé Pereira, a partir das 17h, no Polo Erasto Vaasconcelos, localizado na Praça do Carmo.

No dia de Zé Pereira (10), no mesmo local, André Rio, Lenine, Spok Frevo Orquestra, Mart´nália, Ave Sangria e a Orquestra Contemporânea de Olinda se apresentam.

No domingo (11), é a vez de começar com samba, com Fundo de Quintal, Renatto Pires, Devotos, China e Pitty.

Na segunda-feira de Carnaval (12), se apresentam no Carmo, a partir das 18h, Banda Carranza – Cena Peixinhos, seguida por Siba, Mombojó, Coco Raízes de Arcoverde e Otto.

Já na terça-feira (13), a partir das 18h, os shows são de Mestre Ambrósio, Banda Eddie, Almério, Orquestra de Bolso e Academia da Berlinda.

O prefeito Professor Lupércio, de 56 anos, exaltou o clima carnavalesco antecipado na cidade, colocando-a em patamar mundial.

Prefeito de Olinda diz que vai “entregar o melhor Carnaval do mundo” | Foto: Ricardo Fernandes/Folha de Pernambuco

“Olinda é bem peculiar. Em setembro, já iniciam as prévias de Carnaval por aqui. Estamos preparados para, mais uma vez, entregar o melhor Carnaval do mundo. Estamos preparados para receber mais de quatro milhões de pessoas”, assegura.

Olinda decorada
A estrutura para o Carnaval vai contar com sete pontos de decoração. Quatro desses locais recebem decoração aérea: Avenida Liberdade, Rua 15 de Novembro, Mercado da Ribeira e Rua do Mercado Eufrásio Barbosa, totalizando 4.824 metros quadrados.

No Palácio dos Governadores, sede do Executivo Municipal, a decoração será em franja metálica. Todas as ruas do Sítio Histórico irão receber decoração com material utilizado em fitas em TNT e fitas metálicas.

Olinda de homenagens
Como já virou tradição, a escolha dos homenageados do Carnaval de Olinda acontece através de votação popular.

Um totem ficará instalado no piso L3 do Shopping Patteo Olinda, entre os dias 22 e 25 deste mês. Lá, o público precisará escolher uma personalidade em vida e outra “em memória”.

Além do ponto físico, também é possível conhecer e escolher os homenageados através do site www.olinda.pe.gov.br.

A divulgação dos escolhidos será no próximo dia 26.

Olinda com prioridade
Único representante do Governo de Pernambuco no evento em Olinda, o secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho, revela que a cidade será priorizada em termos de investimentos financeiros, apesar de não apontar números exatos.

Em tom descontraído, ele garante que a governadora Raquel Lyra (PSDB) é presença confirmada no primeiro dia da festa.

“Entre mais de 80 municípios que investiremos recursos, Olinda será prioridade e receberá o maior investimento do governo. A governadora já garantiu que estará com a gente aqui na abertura, e eu tenho certeza que será mais uma grande bela festa. Vamos fazer desse o melhor Carnaval que Pernambuco e Olinda já tiveram”, projeta.

Voltando-se ao tocante da segurança pública, Coelho se apega ao cenário do último evento, quando, segundo ele, não houve registro de “ocorrências mais graves”. “Vamos cuidar da segurança. No ano passado, o Carnaval de Pernambuco e de Olinda foram elogiados pela segurança. Não tivemos ocorrências mais graves, apesar do alto número de pessoas”, relembra.

De acordo com o secretário, até o momento, já foram investidos R$ 2,5 milhões em atrações musicais para Olinda, e a rede hoteleira da Região Metropolitana do Recife (RMR) e também do Litoral Sul estão próximas de atingir a taxa de 100% de ocupação.

Olinda de oportunidades e economia
Secretária de Desenvolvimento Econômico Inovação e Tecnologia de Olinda, Mirella Almeida foi quem apresentou a criação de uma linha de crédito, em parceria com o Banco do Nordeste, que pode chegar ao valor de R$ 21 mil e deve beneficiar mil pessoas.

Secretária Mirella Almeida, que está à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Inovação e Tecnologia de Olinda | Foto: Ricardo Fernandes/Folha de Pernambuco

Ela fala também da substituição do termo “ambulantes” por “empreendedores do Carnaval”.

“Estamos com cerca de 35 mil empregos gerados de forma direta ou indireta. Estamos disponibilizando essa linha de crédito e cursos de capacitação para essas pessoas”, diz.

Para ela, a previsão econômica de movimentação na cidade com o período carnavalesco é de, no mínimo, R$ 400 milhões. “Ano passado nós tivemos uma economia em torno de R$ 350 milhões. Para esse ano, estamos estimando um aumento de mais de R$ 50 milhões”, afirma.

Olinda em ritmos
A Secretária de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda, Gabriela Campello, também participou do anúncio da programação, explicando como se deu a construção da grade de atrações. 

“A gente sempre opta pelos artistas locais, em primeiro lugar. O nosso Carnaval é de rua, com frevo e agremiações. Priorizamos as agremiações que vão desfilar nas ruas. Nos polos, escolhemos de acordo com a necessidade ‘in loco’, colocando artistas de Pernambuco e os que estão em evidência no cenário da música como um todo”, reflete.