22/01/24
Agência O Globo
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Presidente terá reunião com ministros pela manhã e, à tarde, assinará a Lei Anual Orçamentária
Além do valor das emendas, o petista terá que decidir sobre o montante previsto para o fundo eleitoral, que passou de R$ 900 milhões (proposta do governo) para R$ 4,9 bilhões (mudanças no Congresso). Esse valor foi criticado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Antes da cerimônia, Lula tem agenda com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O titular da Casa Civil, Rui Costa, também participa.
Tebet sinalizou nesta última semana sobre possíveis vetos, sem entrar em detalhes. É a pasta dela que faz as reestimativas de valores e as sugestões de mudanças na peça que trata das receitas e despesas do governo federal para o ano.
Procurado, o relator da LOA de 2024, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse que não tratou de possíveis vetos com o governo.
O corte de até R$ 5,5 bilhões nas emendas de comissão pode ser menor para evitar um acirramento na relação com o Legislativo. O presidente já vetou no começo de janeiro o calendário para o pagamento das emendas criado pelo Congresso, por exemplo.
Para 2024, o governo já está com um orçamento carimbado e com risco de não atingir o compromisso de zerar o rombo nas contas públicas até o fim do ano. Qualquer corte, seja nas emendas ou fundo eleitoral, pode ser remanejado para áreas de interesse do Executivo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou relatório nesta semana alegando que as receitas previstas para 2024 estão superestimadas, com possibilidade de déficit primário de até R$ 55,3 bilhões.