09/08/23
Blog da Folha
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Israel Alves da Silveira foi condenado por falta de comprovação dos gastos de recursos públicos com merenda escolar
O gerente regional de educação do Sertão do Alto Pajeú, Israel Alves da Silveira, nomeado no dia 29 de junho pela governadora Raquel Lyra (PSDB) para o cargo, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele tomou posse na última terça-feira, 4 de julho.
O gestor foi condenado por má gestão e à falta de comprovação dos gastos de recursos públicos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que eram destinados à aquisição de alimentos para a merenda das escolas do município de Serra Talhada, onde atuou como secretário durante a gestão do prefeito Carlos Evandro.(de 2005 a 2013).
Procurada na tarde da última sexta-feira (07/07), a Secretaria de Educação do Estado não respondeu.
Com a condenação, Israel Alves da Silveira foi obrigado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 153.178,92, e pagar multa no valor de R$ 27 mil. A decisão do TCU no processo (029.138/2019-1) se baseia na constatação de irregularidades nas prestações de contas apresentadas pelo gestor.
Na documentação apresentada não houve confirmação da entrega de produtos adquiridos no valor de R$ 82.850,74, além da falta de comprovação das despesas pagas no montante de R$ 70.328,18.
Seleção
Segundo o Governo do Estado, a seleção dos gestores foi realizada em duas etapas: a primeira correspondeu à avaliação curricular (titulação e experiência profissional); e a segunda, uma entrevista e apresentação do projeto de atuação profissional.
O projeto, ainda de acordo com o Estado, inclui um plano de trabalho para os primeiros 30 dias de gestão e o esboço do plano de gestão para o biênio subsequente. O prazo de validade do processo de seleção é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante avaliação de desempenho.