22/07/23
Imprensa PE
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Serão atendidas dez crianças com idade entre 3 e 9 anos de idade
Neste sábado (22/07), o Hospital Regional Inácio de Sá (HRIS) realiza mais uma ação ligada ao Programa Cuida PE.
Na ocasião, 10 crianças, entre 3 e 9 anos de idade, passarão por procedimentos de postectomia – técnica cirúrgica que consiste na remoção do prepúcio (excesso de pele que recobre o pênis) e hernioplastias.
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O gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do Tribunal de Contas, Alfredo Montezuma, participou de uma reunião nesta quarta-feira (19), para a retomada do grupo de trabalho “lixão zero”, composto por representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (SEMAS).
Além de Montezuma, participaram do encontro a promotora de Justiça Belize Câmara (MPPE); as analistas ambientais Anna Eduarda Falcão (CPRH) e Monaliza Andrade (SEMAS); e assessores dos órgãos que compõem o grupo.
Na ocasião, foram definidas as novas ações que serão implementadas para evitar o descarte irregular de resíduos sólidos no Estado e a volta do funcionamento de lixões a céu aberto. A iniciativa surgiu após denúncias feitas aos órgãos de controle sobre o depósito irregular de lixo em diversos municípios, algumas já confirmadas.
Uma das ações a serem implantadas é a intensificação do acompanhamento por parte do grupo de trabalho.
O depósito irregular de lixo é crime ambiental e os gestores responsáveis podem ser punidos. Além de sanções administrativas, penais e criminais, eles estarão sujeitos à autuação pelos órgãos de fiscalização. Os municípios também poderão sofrer penalidades, como a perda da parcela relativa à destinação de resíduos sólidos do ICMS Socioambiental.
Em março deste ano, Pernambuco conseguiu erradicar os lixões, graças ao trabalho de acompanhamento, fiscalização e orientação do Tribunal de Contas, juntamente com a atuação dos órgãos parceiros.
Mesmo após a boa notícia, é necessário manter a fiscalização para evitar que o problema volte a acontecer, com foco na verificação das quantidades de resíduos depositados, e na qualidade dos aterros sanitários, cuidando da sustentabilidade desses locais e da recuperação das áreas anteriormente ocupadas pelos lixões.
No caso de despejo irregular de lixo em sua cidade, basta denunciar às Ouvidorias do TCE-PE, do MPPE, da CPRH e da SEMAS.
01- As penas variam de 30 anos e 8 meses de reclusão mais multa de 700 salários-mínimos a 2 anos e 4 meses de reclusão mais multa de 15 salários-mínimos.
02- Os crimes foram praticados entre os anos de 2010 e 2011. As penas vão além de 30 anos, com multas elevadas.
Grupo desviava recursos públicos dos Ministérios da Agricultura e Turismo através de de uma Organização Não Governamental (ONG) de fachada – FOTO: Foto: Ivan Alecrim/Acervo JC Imagem
A 13ª Vara Federal de Pernambuco condenou o ex-deputado federal Charles Lucena e outras oito pessoas por 114 crimes, incluindo formação de quadrilha, peculato, lavagem, falsidade ideológica e uso de documento falso. A sentença foi proferida na última quinta-feira (20) e é resultado da 1ª fase da “Operação Remenda”, que investigou irregularidades em convênios firmados entre o Ministério da Agricultura e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional (IBDI).
Os crimes foram praticados entre 24/03/2010 e 31/12/2011 e foram objeto de apuração nas ações penais 0012543-68.2012.4.05.8300 e 0000768-80.2017.4.05.8300. Foi comprovado que a entidade recifense, apesar de não dispor de capacidade operacional para executar os convênios, conferiu aparência de lisura na aplicação dos recursos transferidos por meio da subcontratação de organizações não governamentais sem condições técnicas.
As penas variam de 30 anos e 8 meses de reclusão mais multa de 700 salários-mínimos a 2 anos e 4 meses de reclusão mais multa de 15 salários-mínimos. Além disso, foi determinada a imediata devolução da quantia de R$ 753.761,63, monetariamente corrigida, como valor mínimo para a reparação do prejuízo causado aos cofres públicos.
21/07/23
Greve dos professores está marcada para a terça-feira, pelo Sintepe, na volta das férias
Sem alarde, o governo do Estado entrou com um pedido de antecipação de tutela contra o Sindicato dos professores do Estado e obteve uma liminar para impedir a deflagração da greve prometida pela categoria, para a próxima semana.
A decisão do desembargador Mauro Alencar de Barros, em poder do blog, foi proferida nos seguintes termos.
O Governo do Estado havia pedido um multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a entidade sindical, em caso de eventual descumprimento da decisão judicial, sem prejuízo do desconto dos dias não trabalhados, proibindo ainda a prática de quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular e total funcionamento do serviço ou atividade pública ou mesmo que cause retardo para os usuários da rede estadual de ensino.
O pedido foi uma ação de obrigação de Fazer c/c Pedido de Declaração de Ilegalidade e Abusividade de Movimento Grevista contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE
Na ação, o Estado sustenta, em essência, que o Governo do Estado recebeu o Ofício nº 074/2023/PRES/SINTEPE, através do qual o sindicato comunicou a deflagração de GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO das categorias dos trabalhadores em educação por ele representadas, a partir da próxima terça-feira, dia 25/07/2023, quando haveria o retorno dos professores, após o recesso escolar.
De acordo com o governo, através do referido Ofício, o SINTEPE fundamentou a paralisação em razão da não aplicação pelo Estado de Pernambuco do mesmo índice de reajuste do Piso Salarial Nacional dos Professores, no percentual de 14,95%, com repercussão financeira para todas as matrizes de vencimento do magistério e aplicação do mesmo percentual nos vencimentos base dos cargos de Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo e Analista Educacional, com extensão para toda a carreira.
“Embora as Secretarias de Educação e Administração sempre tenham mantido diálogo franco e aberto com os representantes do sindicato, foram realizadas pela categoria paralisações das atividades por 24h nos dias 20 e 26/04/2023 e nos dias 08 e 09/05/2023”, informou o Estado, na ação.
Na peça, o governo Raquel Lyra afirma que “resta patente a ilegalidade da conduta do Sindicato Réu, precisamente consubstanciada na indeterminação do tempo de paralisação, na interrupção de serviços essenciais e na ausência de garantia de prestação dos serviços inadiáveis, ainda mais quando houve para todos os servidores da categoria no Estado de Pernambuco relevante reajuste”.
21/07/23
O Globo
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2- Além disso, consumidores com débitos de até R$ 100 terão o nome automaticamente limpo pelos bancos. Isso não quer dizer que as dívidas serão perdoadas, mas o banco não vai inscrever o nome do devedor no cadastro de negativados. Dessa forma, na prática, o devedor volta a ter acesso a crédito.
Além de débito bancários, dívidas de cartão de crédito de lojas e supermercados também podem ser renegociadas no Desenrola Brasil. As ofertas chegam a 98% de desconto em caso de pagamento à vista, patamar acima do oferecido por bancos que aderiram ao programa do governo federal. Nesta primeira fase da iniciativa, consumidores com renda de até R$ 20 mil (a faixa 2) podem negociar o pagamento de dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Cada varejista tem condições específicas, que variam de acordo com a operadora do cartão. Algumas lojas tem um braço financeiro próprio. É o caso da Renner, que tem operações de crédito através da financeira Realize. A marca informou que ainda vai aderir ao Desenrola, mas já antecipou as condições que serão oferecidas aos clientes (veja os detalhes no final deste texto).
Já a C&A, que opera a C&A Pay, informou que ainda não faz parte do programa. A Riachuelo foi procurada sobre as condições de renegociação da Midway, financeira da marca, mas não respondeu.
Em outras situações, os cartões de supermercados e lojas são operados através de parcerias das marcas com bancos tradicionais. O Itaú, por exemplo, administra cartões da companhias aéreas Latam e Azul, da varejista Magalu e dos supermercados Pão de Açúcar, Assaí e Extra. O banco informou que as regras de renegociação são as mesmas oferecidas no caso de outras dívidas com o banco.
Já o Banco do Brasil – com parcerias com marcas como Ame, Petrobras e Saraiva – e o Santander – administradora de cartões da Gol e American Airlines – explicaram que as condições de renegociação divulgadas são válidas tanto para débitos com origem do próprio banco quanto com as marcas parceiras.
O Bradesco, que opera cartões de marcas como Casas Bahia, C&C e Makro, foi procurado, mas não se manifestou. O Nubank informou não tem cartões em parceria com outras marcas. C6 e Inter foram procurados, mas não responderam.
Veja as condições:
Banco do Brasil
Taxa de juros: Dependem do perfil do cliente, tempo de atraso e o tipo da dívida
Prazo máximo de pagamento: Em até 120 meses
Quais são os descontos? De até 96% para pagamentos à vista
Onde posso renegociar? Nas agências; no aplicativo do BB; no internet banking (nos endereços bb.com.br/renegocie, para pessoas físicas, ou no bb.com.br/renegociepj, para pessoas jurídicas); na central de relacionamento, pelos números 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais regiões); ou no WhatsApp, enviando #renegocie para o número (61) 4004-0001.
Bradesco
Taxa de juros: Depende do tipo da dívida
Prazo máximo de pagamento: Em até 60 meses
Quais são os descontos? O banco não informou
Onde posso renegociar? Nas agências, nos caixas eletrônicos, no aplicativo, no site nd-bradesco.negociedigital.com.br/ ou via WhatsApp, no número (11) 4858-5151
Caixa
Taxa de juros: O banco não informou
Prazo máximo de pagamento: Em até 96 meses
Quais são os descontos? De 40% a 90% para pagamento à vista
Onde posso renegociar? Na página temática do programa no site da Caixa (caixa.gov.br/desenrola/); no WhatsApp, pelo número 0800-104-0104; e na Central de Relacionamento, nos números 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-104-0104 (demais regiões)
Inter
Taxa de juros: O banco não informou
Prazo máximo de pagamento: Em até 36 meses
Quais são os descontos? De até 90%
Onde posso renegociar? As renegociações serão feitas pelo portal bancointer.com.br/negocie/, pelo aplicativo ou pela central de atendimento, no número 3003-4070
Nubank
Taxa de juros: O banco ainda não informou
Prazo máximo de pagamento: O banco ainda não informou
Quais são os descontos? O banco ainda não informou
Onde posso renegociar? O banco ainda não informou
Itaú
Taxa de juros: O banco não informou
Prazo máximo de pagamento: O banco não informou
Quais são os descontos? De até 60% nas taxas de juros
Onde posso renegociar? No Whatsapp (11) 4004-1144 e pelo site renegociacao.itau.com.br/
Renner (Realize)
Taxa de juros: A marca não informou.
Prazo máximo de pagamento: Em até 48 meses.
Quais são os descontos? De até 98%
Onde posso renegociar? No site realizesolucoesfinanceiras.com.br/cartoes-renner/login/portal-negociacao/
Santander
Taxa de juros: Depende do tipo da dívida
Prazo máximo de pagamento: Em até 120 meses
Quais são os descontos? De até 90%, dependendo do caso
Onde posso renegociar? Nas centrais de atendimento telefônico (4004-3535, nas capitais e nas regiões metropolitanas, e 0800-702-3535, nas demais localidades), ou no site santander.com.br/renegociacao/. No caso de dívidas de financiamentos, o canal é a página negociemais.santanderfinanciamentos.com.br/. As condições dependem do perfil do cliente.
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20/07/23
O Secretário de Cultura de Pernambuco, Silvério Pessoa (foto), comunicou nesta quinta-feira (20) à governadora Raquel Lyra que, por razões pessoais, está deixando o governo. “Despeço-me do cargo com o sentimento de dever cumprido e a certeza de ter dado voz a quem muitas vezes está à margem do processo, valorizando nossos artistas e suas mais variadas expressões e linguagens inseridas também nas culturas das periferias em todo o Estado”, destacou Silvério.
Silvério antecipou para a governadora que vai voltar a se dedicar à carreira e à docência.
“Agradeço a Silvério pela dedicação à frente da Secretaria de Cultura e por todo o trabalho de escuta e execução de ações estruturadoras para o setor, incentivando diversas linguagens e expressões culturais e valorizando os nossos artistas”, frisou a governadora.
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Segue carta na íntegra:
Governadora Raquel Lyra,
Hoje as minhas primeiras palavras são de despedida e gratidão.
Agradeço a confiança pelo convite para o honrado cargo de secretário de Cultura do Estado de Pernambuco, posição que com dedicação ocupei nos últimos meses. Como em todos os ciclos da vida, no entanto, chegou o momento de encerrar essa jornada: sem dúvidas, tempo de aprender, tempo de semear as bases de uma política cultural mais múltipla e democrática no nosso Estado.
_Despeço-me do cargo com o sentimento de dever cumprido e a certeza de ter dado voz a quem muitas vezes está à margem do processo, valorizando nossos artistas e suas mais variadas expressões e linguagens inseridas também nas culturas das periferias em todo o Estado. _
Estruturar e fomentar a política cultural de um Estado tão rico e diverso como Pernambuco não é tarefa simples, mas tenho a convicção que contribui com o processo. Nesse período, trazer à tona o debate sobre a pedagogia da cultura e a multiculturalidade e riqueza da cultura periférica, através do “Fala, Periferia”, que lançamos em abril, são exemplos de ações estruturadoras que por certo renderão bons frutos.
Implantamos com a Secretaria de Educação o projeto de alfabetização dos mestres e mestras da Zona da Mata e promovemos muitas escutas através do “Secult de Andada”, percorrendo quase 1.500 km visitando e me reunindo com aqueles que têm dificuldades em obter acesso ou qualquer tipo de apoio.
Estruturamos a execução da Lei Paulo Gustavo e fomos o primeiro estado do Nordeste e um dos primeiros estados do Brasil a ter o plano de ação aprovado e os recursos liberados.
O olhar para as diferenças e particularidades de cada linguagem esteve presente no nosso cotidiano, refletindo a construção das ações de uma política cultural forte e pulsante, marcada pela valorização dos artistas pernambucanos.
Premissas que também marcam a organização do 31º Festival de Inverno de Garanhuns, que se inicia nesta sexta-feira (21), com a presença dos nossos talentos, acompanhados de tantos outros nomes da cena artística e cultural do nosso país.
Decidi dedicar meu tempo agora para minha carreira e, também para a docência, pois como artista e professor sinto falta dos palcos e da sala de aula.
Agradeço ao time da Secretaria, que esteve junto comigo nesta jornada, desejando muito sucesso e novas conquistas para os que seguem na missão de mudar Pernambuco.
Por fim, agora como artista e pernambucano, seguirei na torcida e sempre à disposição, em outros palcos, em defesa da nossa cultura.
Silvério Pessoa.
20/07/23
Ascom UPAE
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A Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE), a convite da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), participou, esta semana (18 e 19), de uma formação de multiplicadores com o objetivo de implantar a PEP (Profilaxia Pós-Exposição ao HIV) nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais regionais do Estado de Pernambuco.
A capacitação foi ministrada pelo médico infectologista Vinícius Vilaney e pela equipe de IST, Aids e Hepatites Virais do Estado, e teve como objetivo principal o repasse das recomendações da PEP, que consiste na utilização de medicamentos para redução de risco em pessoas que estiveram em exposição ao HIV.
O evento foi realizado no auditório do Hotel Barramares, no bairro Piedade, no Recife, e reuniu profissionais da saúde interessados em contribuir para a disponibilidade dessa estratégia de prevenção na rede pública de saúde.
Durante a formação, foram discutidos os aspectos fundamentais da PEP, incluindo sua indicação medicamentosa, preenchimento de fichas de notificação e o papel dos profissionais de saúde no processo de implementação.
“É de extrema importância o acesso a outras medidas de proteção, para redução do risco de infeção pelo HIV. As UPAs, nesse sentido, são essenciais para a disponibilidade dessa estratégia, juntamente ao governo do Estado. Então, ponto para todos”, disse em tom de agradecimento ao convite, o enfermeiro gerente do Núcleo de Epidemiologia e Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), Wanderson Lima, que esteve representando a UPAE Petrolina no encontro.
20/07/23
Ascom Amupe
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A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) abre, nesta quarta-feira (19.07), as inscrições para o 6º Congresso Pernambucano de Municípios, que será realizado entre os dias 28 e 30 de agosto deste ano, no Centro de Convenções de Pernambuco. Gestores públicos, técnicos, comunicadores, legisladores, vereadores, empresários, representantes da sociedade civil e de instituições financeiras oficiais e privadas, especialistas e estudantes estão convidados a participar e já podem se inscrever pelo site www.amupe.org/congresso, gratuitamente.“Depois de cinco edições de sucesso e após um longo período de restrições impostas pelo isolamento por causa da pandemia, todos que fazem gestão pública podem comemorar. Isso porque está aberta a inscrição para o Congresso Pernambucano de Municípios, que abre um canal de conversas e debates enriquecedores sobre o nosso cotidiano e importantes para o futuro da população das nossas cidades”, apontou a presidenta Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada.O evento, este ano, traz como tema Inovação e Sustentabilidade, casando com o conceito amplamente difundido nos dias atuais que é o de ASG – Ambiental, Social e Governança, onde são debatidas questões fundamentais amparadas nesses três eixos. As palestras prezam pela promoção e respeito ao meio ambiente, defesa dos direitos humanos e transparência. Durante esta edição, os participantes poderão conhecer boas práticas de gestão realizadas nos municípios, que serão apresentadas durante o evento e posteriormente publicadas por meio pela Amupe.O Congresso terá a presença de palestrantes que oportunizarão reflexões e análises aprofundadas sobre os temas em discussão. Será um momento para pontuar questões relevantes para quem faz a gestão pública, como a Reforma Tributária, os Consórcios Públicos e o impacto da Reforma da Previdência nos municípios. Também serão realizadas: mesas temáticas, seminários, exposição de produtos e serviços em estandes personalizados, atrações culturais, entre outras atividades. Além disso, conta com parcerias estratégicas no intuito de realizar medidas transformadoras e necessárias para almejar o objetivo de contribuir com municípios inovadores e sustentáveis.Serviço:6º Congresso Pernambucano de MunicípiosQuando: 28, 29 e 30 de agosto de 2023Onde: Centro de Convenções de PernambucoInscrições: www.amupe.org/congresso
21/07/23
Por Raphael Garcia
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A entrada de Jequié, na Bahia, cidade mais violenta do país em 2022 entre municípios acima de 100 mil habitantes Fabiano Linhares/CC
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgou hoje a lista com os 50 municípios mais violentos do Brasil. Foram incluídas na pesquisa só cidades com mais de 100 mil habitantes, e quase metade (23) está no Nordeste, sendo 12 delas na Bahia. (Veja mapa e lista mais abaixo).
O município do Brasil com maior taxa de mortes violentas intencionais foi Jequié (BA), com 141 registros e uma incidência de 88,8 casos desse tipo por 100 mil habitantes. Uma faixa que vai dessa cidade até a área metropolitana de Salvador (BA) abriga as quatro cidades mais perigosas do país, que também incluem Santo Antônio de Jesus (2ª), Simões Filho (3ª) e Camaçari (4ª).
A capital baiana está em 12º lugar no ranking nacional, com taxa de 66 mortes violentas intencionais a cada 100 mil habitantes. A Bahia tem cidades no ranking também no Sul, Oeste e Norte do estado.
As outras regiões do país também têm municípios que figuram na lista. A região Sul teve cinco (três paranaenses e dois gaúchos), e o Centro-Oeste teve um (Sorriso, no Mato Grosso).
O Norte se destacou com uma área preocupante também, com 12 cidades na lista, incluindo as capitais Manaus, Porto Velho e Macapá. No Sudeste, o Rio de Janeiro é o único estado que figura na relação, com seis municípios entre os 50 mais violentos.
A decisão de incluir só cidades acima de 100 mil habitantes na lista pode esconder algumas cidades menores que também são violentas, mas evita que outras sejam incluídas na lista só por flutuação estatística. (Por exemplo, um município de 3.000 habitantes onde ocorra um homicídio ganha uma taxa de letalidade alta por causa de um único caso.)
Para o ano de 2021, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública havia publicado um ranking das 30 cidades mais violentas usando um critério diferente, calculando uma média entre os últimos 3 anos. Quase todas tiveram taxas altíssimas (acima de 100/100 mil), mas eram todos municípios com menos de 40 mil habitantes.
É difícil avaliar se houve algum deslocamento do fenômeno, mas o Nordeste também havia dominado aquela lista com dois terços das cidades listadas.
A Bahia é um dos estados que não tem conseguido reduzir de maneira consistente os homicídios no longo prazo. Apesar de uma queda de 6% em relação a 2021, o estados sempre apareceu na série histórica de 12 anos registrando mais de 6000 mortes violentas anuais. Estados como Alagoas e Paraíba, por outro lado, estão conseguindo derrubar suas taxas de homicídios.
— Na Bahia a gente tem uma questão bem diferente dos outros estados do Nordeste. O Nordeste acaba puxando a queda nas mortes violentas intencionais, mas a Bahia aparece neste ano entre os dois estados com maior taxa — afirma Talita Nascimento, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. (O campeão da violência em 2022 foi o Amapá, no Norte.)
Segundo a especialista em direito penal, uma das razões para a alta nas mortes na zona de influência de Salvador são os eventos de confronto com policiais.
— A Bahia tem um número de letalidade policial grande, com uma politica de segurança pública ainda bem focada em atividades truculentas, que não mostra resultados positivos no longo prazo — diz. — Não é matando mais que se produz mais sensação de segurança.
Jequié é um dos locais que ilustram essa situação. Situado num trajeto de rota do narcotráfico e com presença do crime organizado, o município é palco de muitas operações de apreensão de drogas e armas, várias delas terminando em mortes.
Em maio passado, a polícia militar matou quatro homens armados após uma troca de tiros em um condomínio onde estavam escondidos na periferia da cidade. Em outubro, outros dois foram perseguidos após reagirem a uma abordagem policial e mortosdentro de um hotel na cidade. Durante o período, houve registros de mortes, em mais de uma dezena de casos noticiados pela TV Sudoeste, afiliada da TV Globo que cobre a região. Algumas foram aparentes confrontos de facções.
O mesmo perfil de violência parece se repetir em outras regiões onde o crime organizado está presente e a polícia concentra sua atividade em ações armadas. É o caso das regiões metropolitanas do Recife e do Rio de Janeiro.
Os municípios e suas taxas de homicídio por 100 mil habitantes