05/04/23

AscomAlepe

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A ocupação de três engenhos em Timbaúba, na Zona da Mata Norte do Estado, por integrantes do Movimento Sem Terra, ganhou repercussão, nesta terça, no Plenário da Assembleia Legislativa.  Coronel Alberto Feitosa, do PL, criticou a jornada de eventos do Abril Vermelho, e pediu que o Governo do Estado tome providências para evitar conflitos violentos em Pernambuco.

“Nós precisamos evitar derramamento de sangue, evitar que patrimônio seja depredado, porque a crise é muito grande. Nós precisamos, sim, imediatamente fazer com que isso não ocorra em Pernambuco. E aí São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso dão exemplo. Ou vamos ficar assistindo novas invasões, e com a possível reação extremamente descontrolada de lado, seja ele de invasor ou seja ele de dono da terra, que teve a sua terra invadida”. 

Coronel Alberto Feitosa fez um balanço da reforma agrária implementada no Brasil desde o Governo de Fernando Henrique Cardoso, ressaltando que apenas a gestão de Bolsonaro conseguiu alavancar a entrega de títulos de terras no país.

Rosa Amorim, do PT, defendeu a ocupação de terras improdutivas, e afirmou que as ações do Abril Vermelho são uma forma de combater a desigualdade social. A deputada contestou os números apresentados por Feitosa em relação ao Governo Bolsonaro:

“Essa titulação de terra que foi entregue por Bolsonaro ela era falsa, porque eram terras que já tinham sido destinadas pra reforma agrária, então, na verdade, Bolsonaro,  ao entregar um título de terra, na verdade autorizava a venda desse terreno, sendo que a gente sabe que as áreas de reforma isso é algo proibido. Então, na verdade, Bolsonaro fez uma contra-reforma agrária no nosso Brasil”.

João Paulo Lima, do PT, também entrou na discussão sobre a reforma agrária. O deputado opinou que um país com mais de trinta milhões de pessoas passando fome precisa das ocupações do MST para garantir a dignidade e a vida.

Nesta terça, João Paulo discutiu, ainda, a necessidade de prevenir desastres causados por eventos climáticos extremos. Na avaliação do parlamentar, atravessar o próximo período de inverno de forma segura será um desafio para os governos e para a população das áreas de risco:

“As forças-tarefas envolvendo os três níveis de governo, município, estado e União, também tendem a se mobilizar em conjunto apenas para mediar o desastre que já aconteceu, enquanto as transformações de caráter social  não chegam, e as ações emergenciais absolutamente necessárias em qualquer situação precisam ser aperfeiçoadas”.

O deputado lembrou o sucesso do programa Guarda-Chuva, implementado em 2001, durante a gestão de João Paulo na Prefeitura do Recife. Ele defendeu a necessidade de replicar esse modelo de gestão baseado no diagnóstico técnico sobre as áreas de risco da cidade.

O Seminário Primeira Infância, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, ganhou destaque durante a Reunião Plenária desta terça. Simone Santana, do PSB, que participou de um dos painéis do evento, viu com entusiasmo a presença de representantes dos 184 municípios do Estado no encontro. A deputada afirmou que a pauta está no centro das atenções dos gestores. E anunciou a tramitação da proposta que cria o Sistema Estadual de Informações da Primeira Infância:

“Com o objetivo de sistematizar e de dar um amplo acesso às informações e indicadores das políticas públicas direcionadas às crianças com até seis anos de idade”.

Simone Santana argumentou que políticas públicas devem ser feitas com dados, recursos e transparência, daí a importância de criar o novo sistema.

A participação de cinco alunos da Escola Técnica Estadual José Joaquim da Silva, de Vitória de Santo Antão, no evento Brazil Conference 2023, realizado nos Estados Unidos, foi comemorada por Henrique Queiroz Filho, do PP. O parlamentar ressaltou que os estudantes ajudaram a promover os avanços obtidos em Pernambuco na área da educação.

Em 2022, os alunos venceram a quinta edição do Tack Festival, competição de inovação e tecnologia com a participação de estudantes de todo o país. Como prêmio, eles ganharam a oportunidade de inscrição na Brazil Conference, realizada nas universidades de Harvard e MIT.

Gilmar Júnior, do PV, abordou, nesta terça, a entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida no Recife. O parlamentar esteve no evento, que contou com a presença do Ministro das Cidades, Jáder Filho. Gilmar comemorou o fato de que muitos dos beneficiados com moradias eram profissionais da área de enfermagem.

Debates ocorridos na manhã desta terça na Alepe, como o que discutiu a reforma do Ensino Médio, ganharam repercussão em Plenário. Renato Antunes, do PL, elogiou a Audiência Pública sobre o tema, e a postura da secretária estadual de Educação, Ivaneide Dantas, durante o evento. Segundo o deputado, apesar de enfrentar a hostilidade do público, a gestora promoveu o bom debate sobre novas metodologias de ensino.

A reunião da Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Fabrizio Ferraz, do Solidariedade, também foi tema de pronunciamento. Ferraz destacou que a presença no Colegiado de parlamentares com experiência no setor ajuda a elevar a qualidade do debate.

Durante a votação da Ordem do Dia, 32 deputados acataram a indicação governamental da engenheira agrônoma Raquel Melo de Miranda para o cargo de presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco, a Adagro. Na última segunda, a gestora passou por sabatina da Comissão de Justiça da Alepe

05/04/23

Ascom/Secom/PE

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Governo Raquel Lyra economiza R$ 225 milhões no 1º bimestre com reduções em itens como locação de imóveis e combustíveis

Os dados fiscais do primeiro bimestre da nova gestão estadual, comandada pela governadora Raquel Lyra (foto), apontam que houve redução das despesas gerais em 2,9%, alcançando uma economia de R$ 225 milhões no custeio, com reduções em gastos como locação de veículos e combustíveis. No período, as receitas avançaram 4,0%, ainda assim abaixo da inflação do período.

Os dados gerais, disponibilizados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), se referem aos meses de janeiro e fevereiro e já estão consolidados e publicados no Diário Oficial do Estado do último dia 30. Os resultados estão alinhados com as mudanças determinadas pelo governo no Decreto nº 53.394, que estabeleceu em seis de janeiro, o Plano de Qualidade dos Gastos Públicos em Pernambuco. O objetivo é economizar nas despesas passíveis de redução para impulsionar investimentos como obras e novos programas sociais.

Entre alguns itens de economia no período, estão a locação de veículos (R$ 3,5 milhões, 39% menor eu no mesmo período de 2022), a compra de combustíveis e lubrificantes automotivos (R$ 2,8 milhões, 35% menos que em 2022), a locação de imóveis (R$ 2,1 milhões, 42%) e a locação de mão de obra (R$ 16,5 milhões, 35%). Nesses quatro itens de despesas, a economia somou R$ 25 milhões.

Para a governadora Raquel Lyra, os resultados apontam para o caminho planejado: “Nós vamos economizar mais nas áreas onde conseguimos fazer esse esforço, justamente para investirmos mais na ponta, no cidadão que mais precisa”, registrou. De acordo com o secretário Wilson José de Paula, as ações vão ao encontro dos objetivos traçados no lançamento do Plano de Qualidade do Gasto e também das necessidades do Estado, que iniciou 2023 com o orçamento e as finanças desequilibradas: em linhas gerais, mais despesas do que receitas. “Os números apontam que o nosso Plano de Qualidade do Gasto Público está seguindo a meta traçada, para que possamos utilizar os recursos arrecadados para efetivamente atacar os problemas e realizar o Plano de Governo da gestão”, explicou o secretário.

A gestão estadual também informou, dessa vez em relação ao trimestre (janeiro a março), que já pagou R$ 1,09 bilhão de despesas realizadas no governo anterior, sendo R$ 653 milhões de Restos a Pagar e R$ 437 milhões de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).

Foto: Divulgação/Secom

04/04/23

Por Fábio Cardoso

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04/04/23

Com informações de Nill Júnior

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Enquanto comemorava a recondução ao cargo por aclamação para o próximo biênio 2023-2024, durante o Congresso Estadual que aconteceu no município de Araripina, Léo do Ar viu mais uma reviravolta.

Segundo o blog de Júnior Campos, uma nova decisão do Desembargador Bartolomeu Bueno, indefe o pedido da reconsideração e mantém a suspensão a Assembleia para eleição da Diretoria e Conselho fiscal da União dos Vereadores de Pernambuco, sob pena de multa e demais cominações legais.

“Desta feita, chamo o feito à ordem para corrigir na decisão interlocutória de ID 26684603 o erro material apontado, bem como a omissão, e por bem de que seja fixada multa cominatória, de ofício, a fim de se conferir efetividade à tutela específica, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pelo ato de descumprimento”, decidiu o Desembargador.

A motivação da suspensão, a comissão eleitoral da UVP, que publicou no Diário Oficial do Estado a convocação para as inscrições das chapas concorrentes, mas, alega o grupo de Zé Raimundo,  Zé, sem dar o prazo necessário. Vereadores como Joel Gomes,  de Tuparetama,  também integram o bloco.

“Isto posto, indefiro o pedido de reconsideração da parte agravada e ratifico os efeitos da antecipação da tutela recursal para manter suspensa a Assembleia que se realizaria nesta segunda-feira dia 03 de abril de 2023 para a eleição da Diretoria e Conselho fiscal da União dos Vereadores de Pernambuco, sob pena de multa e demais cominações legais”. Quem botou Léo do Ar nos braços pra comemorar, perdeu o serviço…

Clique aqui e veja a decisão.

04/04/23

Midias Sociais

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A governadora Raquel Lyra  (fotos) prestigiou, na noite desta segunda (3), a programação do aniversário de 188 anos da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A chefe do Executivo estadual participou do corte do bolo e falou sobre a satisfação de estar na comemoração, também na condição de ex-deputada estadual.

“A Assembleia Legislativa é a minha casa. Tive a honra e a oportunidade de ser deputada estadual duas vezes. Aprendi muito nesta Casa e vim aqui dar um abraço em todos os deputados, em nome do presidente Álvaro Porto”, disse a governadora, durante a cerimônia.

O presidente da Alepe, Álvaro Porto, fez um discurso enaltecendo o dever de buscar o fortalecimento da democracia.

“Reforço nosso compromisso fundamental de defender e fortalecer cotidianamente a democracia, valorizando, com isonomia, o papel das bancadas de oposição e do Governo e as demandas da sociedade. Procuramos, a cada dia, honrar o compromisso de contribuir para uma sociedade justa, igualitária e solidária, respaldando e fortalecendo a democracia.”

Além de contar com as presenças de vários deputados estaduais da atual legislatura, a sessão solene teve a participação do secretário executivo da Casa Civil, Rubens Júnior; da conselheira Teresa Duere, representando o Tribunal de Contas do Estado, e do subprocurador-geral de Justiça, Renato da Silva Filho, representando o Ministério Público.

04/04/23

Ascom/Alepe

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04/04/23

Ascom/Adagro

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04/04/23

Por Raphael Guerra/JC

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Atualmente a rede estadual de ensino conta com 637 escolas em tempo integral, sendo 58 técnicas – FOTO: BETO DLC / JC IMAGEM

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Para reduzir a violência – e tirar o jovem do caminho para a criminalidade – o governo de Pernambuco pretende ampliar o número de escolas estaduais em tempo integral. A ação faz parte de um pacote que será lançado pelo programa Juntos pela Segurança, substituto do Pacto pela Vida, neste mês de abril.

“A nossa grande preocupação é justamente com os nossos jovens. A gente não pode só pensar na parte repressora. A gente está com um trabalho conjunto com a secretaria que é dedicada à infância e à juventude. Há propostas para aumento efetivo das escolas em tempo integral e escolas técnicas”, disse a secretária de Defesa Social do Estado, Carla Patrícia Cunha, durante entrevista à Rádio Jornal.

Atualmente a rede estadual de ensino conta com 637 escolas em tempo integral, sendo 579 de ensino regular e 58 técnicas.

Os investimentos em ações de educação estão sendo avaliados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que vai entregar um diagnóstico de ações que precisam ser adotadas pelo governo de Pernambuco, em parceria com prefeituras, para combater à violência e garantir uma segurança mais cidadã.

No ano passado, 3.418 homicídios foram registrados pela polícia em Pernambuco. Desse total, 50% das vítimas eram jovens (18 a 30 anos) e mais 5% adolescentes (13 a 17 anos). Além disso, 70% de todos os assassinatos tiveram como motivação as atividades criminais – basicamente o tráfico de drogas.

A secretária Carla Patrícia Cunha reconhece que esforços precisam ser adotados para tirar esses jovens da situação de vulnerabilidade e evitar que eles sejam inseridos para o crime.

“(Precisamos) preparar esses jovens para o primeiro emprego. A gente tem consciência desse grande problema, mas não é um problema que será resolvido com repressão policial. Essa é a última medida. O Estado tem que se preocupar com questões antecedentes a isso. Educação, oportunidade, expectativa”, pontuou.

Na avaliação da socióloga Edna Jatobá, coordenadora executiva do Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), o investimento na educação deve contribuir com a queda dos índices de violência da faixa etária mais jovem.

“As experiências de outros países mostram que esse (educação) é um componente muito importante, mas ele precisa ser bem desenhado, bem estruturado, com metas específicas, com indicadores que auxiliem no monitoramento desse investimento, para que a gente consiga medir os resultados e observar o que tem dado certo”, disse.

Edna pontuou que o governo estadual também precisa dar atenção aos jovens egressos do sistema socioeducativo.

“Não tenho dúvidas da necessidade do investimento na educação dos adolescentes e jovens, que têm sido as principais vítimas da violência letal. Agora, essa estratégia deve estar alinhada a outras políticas sociais que contribuam para o afastamento deles da criminalidade. Precisa também de atenção aos egressos do sistema socioeducativo, que é um público que tem sido muito afetado por essa violência letal”, afirmou.

CONSULTA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA

Após 16 anos, o programa estadual de segurança pública deixou de se chamar Pacto pela Vida – marca que ficou registrada nas gestões do PSB.

O novo nome, Juntos pela Segurança, é o mesmo do programa criado pela governadora Raquel Lyra quando esteve à frente da Prefeitura de Caruaru, no Agreste do Estado.

A meta do Pacto pela Vida previa a redução anual de 12% na taxa de homicídios – mas poucas vezes esse resultado foi alcançado.

Além do lançamento oficial do Juntos pela Segurança neste mês de abril, o governo de Pernambuco também vai convocar a população a colaborar com ideias para o combate à violência.

A secretária de Defesa Social afirmou que um site será disponibilizado, em breve, para que o cidadão possa contar o que ele espera para a segurança pública.

“O Juntos (pela Segurança) vai trazer essa visão de maior integração, além da revisão dos indicadores, e vai procurar agregar à segurança pública os municípios e os desejos dos pernambucanos, que serão consultados ainda em abril sobre o que eles esperam para a segurança pública. As prefeituras também vão nos auxiliar nessas entrevistas”, disse Carla Patrícia.

04/04/23

Por Manuella Queiroga

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São 30 vagas e as inscrições podem ser feitas até sexta (7). Em Pernambuco, a iniciativa conta com apoio da CDL Recife. A programação envolve palestras, worshops, oficinas e consultoria individual

Micro, pequenas empresas e Microempreendedores individuais podem contar com um projeto de consultoria gratuita e virtual, chamado Varejo Inteligente, que está com inscrições abertas até esta sexta-feira (07), com 30 vagas no estado para empresas varejistas e de serviços.

A iniciativa do Sebrae nacional, com apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas de Recife (CDL Recife), serve para acolher e ajudar empresários em suas dificuldades, além de organizar soluções para a melhora dos negócios.

O programa possui duração de dez meses e envolve palestras, workshops, oficinas práticas e consultorias individuais. Além disso, o evento final promete reunir empresas e startups para sugerir soluções, com base nas demandas levantadas durante a execução do projeto.

De acordo com o diretor institucional da CDL Recife, Paulo Monteiro, a intenção do Varejo Inteligente é desmistificar o conceito de inovação, que nem sempre está ligado à tecnologia.

“É uma mudança de processos, na forma como a empresa se relaciona com os clientes, como expõe e vende o produto. É promover um diferencial competitivo, por meio da inovação”, disse.

O diretor contou que, entre os desafios já externados pelas empresas estão dificuldade no planejamento financeiro, gestão de tempo, formação de equipe coesa, precificação, formação e gerenciamento de estoque.

Podem se inscrever micro e pequenos negócios, inclusive MEIS, desde que atendam alguns critérios. Entre eles, ter CNPJ ativo na Receita Federal, faturamento anual de até R$4,8 milhões e disponibilidade de tempo para interagir.

Em Pernambuco, podem se inscrever empresas da Região Metropolitana do Recife e do interior.

“Já há 14 empresas qualificadas no Estado, distribuídas entre Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo e de Ouricuri e dos segmentos de hotelaria, petshop, produtos para Odontologia e de confecção”, adiantou Thales Leal, consultor de inovação da CDL Recife e responsável por selecionar as empresas inscritas no Estado.

Os interessados podem se inscrever pelo site: varejointeligentebrasil.com.br e preencher um formulário. Outras Informações sobre o Varejo Inteligente pelo telefone: (81) 3418.1101 ou pelo e-mail: institucional@cdlrecife.com.br.

04/04/23

Por: Isabel Dourado – Correio Braziliense

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Portaria interrompe a implementação do novo ensino médio no país. Documento deve ser assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nos próximos dias (Foto: Ed Alves/CB/DA.Press)

O Ministério da Educação (MEC) finalizou uma portaria para suspender o cronograma de implementação do novo ensino médio após pressão crescente de educadores e estudantes. O documento, a ser assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nos próximos dias, interrompe a implementação do novo ensino médio do país no primeiro e segundo ano de ensino ainda em 2023, e suspende a necessidade de adaptação do Enem ao novo formato em 2024.

Santana afirmou, em entrevista ao jornal Diário do Nordeste, que será suspensa “qualquer mudança no Enem em relação a 2024 por conta dessa questão do novo ensino médio”. A portaria também vai suspender a necessidade de confecção de itens e a construção de um novo sistema para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) no ano que vem.

O novo ensino médio é um modelo obrigatório a ser seguido por todas as escolas do país, públicas e privadas. Sancionado em 2017 no governo Temer, ele entrou em vigor no ano passado e tem implementação prevista até 2024. O novo modelo prevê aumento gradual no número de horas cursadas no ensino médio, além de reorganizar o currículo da etapa. Dessa forma, 60% da carga horária dos três anos serão comuns a todos os alunos com disciplinas regulares; já os outros 40% serão destinados a disciplinas optativas, os chamados itinerários formativos.

Consulta pública

A suspensão do cronograma pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorre enquanto perdurar o prazo da consulta pública sobre o tema, que teve início em março e tem 90 dias de duração. A consulta, aliás, ainda pode ser prorrogada por mais 30 dias para que o MEC elabore um relatório sobre a política.