O Plano Plurianual, PPA, com a definição de investimentos para o período de 2024 a 2027 no Estado, vai contemplar recursos direcionados às ações de atenção à Primeira Infância – faixa que compreende as crianças de zero a seis anos. A proposta do PPA será encaminhada pela governadora Raquel Lyra para tramitação na Assembleia Legislativa, sugerindo rubricas de investimentos em políticas públicas nas diversas áreas.
O compromisso em relação a diretrizes, objetivos e metas ao longo de quatro anos, contemplando a Primeira Infância, foi assumido pelo secretário estadual de Planejamento, Fabrício Marques. Ele participou nesta terça, na Alepe, da primeira reunião de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Primeira Infância e, além de citar o compromisso, adiantou que vai estimular o monitoramento para que os recursos sejam de fato aplicados.
“Então, não só dizer que nós vamos fazer o orçamento da infância e Primeira Infância, mas que nós vamos priorizar, nós vamos alocar bastante recursos, e nós vamos também incentivar as redes constituídas pra monitorar e a gente de fato fazer a execução plena desse planejamento”.
A reunião do grupo parlamentar tinha como foco a implantação do Orçamento da Criança, previsto numa Proposta de Emenda à Constituição, PEC, apresentada pela coordenadora-geral da Frente, deputada Simone Santana, do PSB. A matéria estabelece mecanismos para discriminar o financiamento de programas e serviços de atenção à infância. O objetivo é garantir que o dinheiro público seja direcionado de forma efetiva e transparente para garantir o desenvolvimento integral das crianças.
A parlamentar citou dados dados socioeconômicos do Estado, reforçando que 70% da população não é servida por esgotamento sanitário e 20% não recebem água na torneira. Também lembrou as desigualdades sociais ao defender a estratificação dos indicadores por municípios, citando que a média da mortalidade infantil é de 12% no estado, mas chega a 30% em algumas cidades.
Para Simone Santana, esta realidade só será modificada se os direitos das crianças foram de fato prioridades e os recursos para os investimentos saiam do papel. O compromisso anunciado pelo Governo do Estado deixou a parlamentar bastante animada:
“Hoje foi um dia assim memorável, porque pela primeira vez a gente traz a secretaria de Planejamento do Estado pra falar sobre esse tema primeira infância, e mais ainda, pra falar sobre orçamento da primeira infância. Então, era algo que a gente tinha muita expectativa, porque política pública se faz com dados, com informações, com diagnóstico, mas também com recursos financeiros, e aí, necessariamente, teria que passar pelo PPA”.
Também participaram do encontro a juíza Hélia Viegas Silva, coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, o auditor Diego Maciel, do Tribunal de Contas, e representantes da Secretaria de Criança, Juventude e Política antidrogas do Estado e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.