15/06/22
Uma instrução normativa que agiliza o processo de destinação de bens apreendidos em razão da prática de crimes foi assinada na manhã desta quarta, na Presidência da Alepe. O texto determina que, passados 60 dias sem manifestação do proprietário do bem, ele será objeto de alienação cautelar. A norma ainda estabelece procedimentos facilitados e fixa um calendário padrão para a tomada de medidas que agilizem o reaproveitamento, venda ou descarte, conforme a avaliação sobre as condições de cada produto e a existência ou não de interessados no leilão.
A maior parte dos bens armazenados no estado é formada por motocicletas, bicicletas e automóveis. A Polícia Civil de Pernambuco cadastrou cinco mil veículos apreendidos e estima que o número total seja até três vezes maior. O subchefe de polícia, Darlson Freire de Macedo, afirma que a nova normativa será importante para reduzir esse montante. “Hoje, a gente tem galpões que já foram feitos de maneira muito grande, porém já não cabem mais os veículos apreendidos. Muitos veículos deveriam estar com o Poder Judiciário, porém eles também não têm como armazenar esses veículos. Esse acordo vai beneficiar muito a Polícia Civil e a sociedade. A Polícia Civil vai poder prestar um melhor serviço e atender melhor, porque as instalações vão ser mais salubres, vai ter um ambiente melhor para atender, para os policiais trabalharem”.
O corregedor geral de Justiça, Ricardo Paes Barreto, observou que a celeridade na destinação de bens apreendidos é fundamental para evitar a deterioração de ativos valiosos, que podem ser leiloados e revertidos para o fundo da Polícia Civil. “Como vimos, por exemplo, naquele episódio dos aviões que estavam nos aeroportos. Por muitos anos, os aviões, que valiam uma fortuna, foram vendidos por quantias irrisórias. O que nós queremos, a partir de agora, é que esses veículos, uma vez apreendidos, de imediato, ainda com valor de mercado, possam ser avaliados e alienados por um valor razoável”.
O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, do PSB, lembrou que veículos em bom estado de conservação poderão ser utilizados por órgãos públicos que, muitas vezes, não têm recursos suficientes para renovar suas frotas. O parlamentar também destacou o papel do Legislativo estadual na soma de esforços para que bens públicos e privados sejam preservados. “A Assembleia Legislativa cumpre hoje o seu papel de juntar as instituições, dar integração dos poderes, das instituições e órgãos do nosso estado visando o bem-estar social da nossa população. Muito mais, não deixando deteriorar o bem público ou o bem das pessoas da nossa sociedade que agora terá um destino que será salutar e benéfico para a sociedade pernambucana”.
A articulação entre instituições estaduais promovida pela Assembleia Legislativa reuniu o Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral, o Ministério Público, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Detran.