11/11/21
O atendimento de demandas locais nas áreas de infraestrutura, educação e segurança foi o destaque da Reunião Plenária da Alepe nesta quarta. A paralisação das obras do ramal hídrico do Agreste foi tema do discurso de Alberto Feitosa, do PSC. O parlamentar afirmou que o Governo Federal repassou mais de 1,6 bilhão para de reais para o empreendimento, mas o projeto não avança por culpa do Executivo estadual.
Em aparte, Antonio Moraes, do PP, ponderou que a elevação de preços dos insumos da construção civil e a alta dos combustíveis têm prejudicado a execução de obras por prefeituras e governos estaduais. Feitosa respondeu que as paralisações foram anteriores à pandemia, e agora as obras não são retomadas por dificuldades da gestão estadual em atender as exigências do Tribunal de Contas da União. “É por isso que as obras não andam, é por incompetência, é por indício de más práticas com o dinheiro público, por indício de corrupção. Essa é a verdade. Não é porque o preço subiu”.
O anúncio, pelo Governo do Estado, do incremento da segurança das feiras de fim de ano da Sulanca foi celebrado por Erick Lessa, do PP. “Pelo aporte de mais 1340 lançamentos de policiais militares no polo de confecções, pelo aporte de uma estrutura móvel na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, montado lá um ônibus, uma estrutura da Polícia Civil, com delegado, agentes, escrivães (…). Uma equipe policial dentro da Feira da Sulanca de Caruaru”.
Também no campo da segurança pública, a deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, anunciou o envio, pelo Governo do Estado, de um projeto de lei que cria três novas Delegacias da Mulher, em Olinda, na Região Metropolitana, Palmares, na Mata Sul, e Arcoverde, no Sertão do Moxotó. A parlamentar informou também a intenção do Governo de efetivar a implantação da unidade especializada em Salgueiro, no Sertão Central, oficialmente criada em 2008. Gleide Ângelo adiantou ainda que, em diálogo com o Governo do Estado, propôs a criação de núcleos de atendimento, com equipe capacitada, em todos os municípios em que não há delegacia especializada.
Já na área de educação, Teresa Leitão, do PT, fez um apelo para que a prefeita de Escada, na Mata Sul, Mari Gouveia, abra um canal de negociação com os professores municipais, que há 100 dias estão em greve por conta do projeto de Reforma da Previdência, aprovado, segundo a deputada, sem discussão com a categoria. “É o roteiro de uma intransigência que não se justifica. O projeto está aprovado, a insatisfação na cidade é grande, porque não há explicação para que as contas não sejam apresentadas para o sindicato”.
Em alusão ao mês da consciência negra, João Paulo, do PCdoB fez a denúncia do racismo estrutural no Brasil. O parlamentar lamentou a desigualdade apontada pelo conjunto dos dados socioeconômicos e afirmou que o Governo Bolsonaro promove políticas abertamente racistas, em especial no âmbito da segurança pública. “Não existe nenhum projeto de políticas para a superação das violências raciais. Pelo contrário, todas as iniciativas que apontavam, minimamente, para essa perspectiva foram abandonadas. O que esperar de um Governo em que a Fundação Palmares, criada para promover, preservar e disseminar a cultura afrobrasileira é dirigida por um notório racista, um racista negro? ”
Romero Sales Filho, do PTB, criticou a gestão da saúde em Pernambuco. O deputado afirmou que, apesar do aumento do orçamento para o setor, há falta de controle em relação aos recursos disponíveis e aos processos de atendimento, levando a deslocamentos desnecessários, desperdício de recursos e atrasos.
A aprovação, em segundo turno, da PEC dos Precatórios pela Câmara dos Deputados foi criticada por José Queiroz, do PDT, que qualificou a matéria como uma manobra eleitoreira da base de apoio do Governo Federal.
Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, fez um resumo do que considera graves violações ambientais em Pernambuco. A deputada mencionou o projeto do Governo Federal para construir uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão de Itaparica, as denúncias de violações e interferências na CPRH, o projeto de construção do Condomínio Praia de Guadalupe, em Rio Formoso, no litoral Sul, e a previsão de trajeto do Arco Metropolitano, em meio a uma área de preservação ambiental.
Fabrizio Ferraz, do PP, comentou a votação do projeto, aprovado ao fim da reunião, que expande a validade dos atestados de regularidade expedidos pelos bombeiros para o prazo de três anos. O deputado comentou que o texto, de autoria do Governo do Estado, foi proposto por indicação do mandato do deputado e vai beneficiar a população, que terá uma redução dos encargos a pagar e um prazo mais extenso de funcionamento regular.
Isaltino Nascimento, do PSB, criticou a qualidade do serviço de internet no arquipélago de Fernando de Noronha. O deputado reclamou da supervisão da Anatel e sugeriu uma audiência pública com autoridades federais para tratar do assunto.