A CPI da Pandemia recebeu, nesta terça-feira (21), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, em uma sessão marcada pelo desentendimento com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), da bancada feminina.

Na sessão, Rosário respondeu sobre a possível existência de sobrepreço no contrato da vacina Covaxin, intermediada pela Precisa Medicamentos, com o Ministério da Saúde.

Tebet questionou o ministro sobre o caso, afirmando que a CGU estava “fazendo o processo de advogado de defesa” e que ele “passa pano e deixa as coisas acontecerem”.

Em resposta, Rosário chamou a senadora de “descontrolada” e disse que ela deveria reler todo o processo. Ele completou dizendo que ela estava falando “uma série de inverdades”.

Após as palavras do ministro, os senadores partiram em defesa de Tebet, afirmando que a fala de Rosário foi “machista” e que ele era “moleque”.

Ele se descupou com a senadora pessoalmente e pelo Twitter, dizendo que “às vezes, no calor do embate, somos agressivos inconscientemente”. Tebet disse que o episódio era uma “página virada”.

Rosário negou a existência de superfaturamento e manteve o que diz o relatório final da CGU na época em que o contrato com a Covaxin foi suspenso.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou que após decisão dos membros da Comissão, elevou Rosário a condição de investigado.

Ele também afirmou que a CGU não prevaricou no que diz respeito às investigações sobre irregularidades no Ministério da Saúde. Segundo o ministro, o órgão recebeu mais de 16 mil denúncias de irregularidades e fez a “fiscalização prévia nos contratos do Ministério da Saúde”.

Pelo requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), Wagner Rosário deveria falar de investigações sobre desvio de recursos liberados pela União para estados e municípios.

Antes do início da sessão, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), informou pelas redes sociais que cobraria explicações sobre uma suposta omissão da CGU em negociações irregulares no Ministério da Saúde – em especial sobre o papel da farmacêutica Precisa na intermediação do contrato da Covaxin.

A comissão também recebeu documentos compartilhados pelo Ministério Público Federal do Pará que demonstram que a Precisa teria um “esquema” de como agir para viabilizar a licitação.

Para os senadores, o fato das supostas irregularidades já terem sido flagradas pela operação em 2020 e da empresa não ter sido punida também configuraria “prevaricação” da CGU.

“A autoridade antecipar atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação também é crime”, escreveu Rosário no Twitter – em resposta a Aziz – dias antes da sessão.

O clima de embate visto nas redes também foi transferido para a oitiva.

Os senadores incomodaram-se com posturas mais assertivas do ministro, que, por outro lado, também rebateu as acusações de que haveria conhecimento prévio das suspeitas envolvendo a Precisa e nenhuma comunicação às autoridades competentes desde então.

Após decisão dos senadores da CPI da Pandemia, o relator Renan Calheiros (MDB-AL), passou Wagner Rosário, ministro da CGU, para a condição de investigado.“Quero comunicar que pela orientação, elevo a condição de Wagner Rosário para investigado da CPI”, afirmou o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Apos a senadora Simone Tebet (MDB-MS) questionar a atuação da CGU na investigação sobre as suspeitas do contrato de compra da Covaxin, entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde, Rosário fez um ataque que desencadeou uma discussão.

O ministro da CGU a chamou de “descontrolada”, que ela estava falando uma “uma série de inverdades”e que deveria reler o todo processo de atuação da CGU no caso.

A maioria dos senadores saiu em defesa de Tebet. “Respeite a senadora, seu moleque”, disse Otto Alencar (PSD-BA). O senador Randolfe Rodrigues classificou como “machista” a postura de Rosário.

O ministro da CGU afirmou que o órgão não recomendou oficialmente a demissão de Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde e acusado de pedir propinas de doses da vacina AstraZeneca, porque não possuía indícios de irregularidade contra o servidor antes do escândalo envolvendo a suposta propina.

Novamente, os senadores se incomodaram com a resposta e insistiram que a CGU já tinha em mãos informações decorrentes das operações contra pessoas próximas da Precisa Medicamentos.

No entanto, Rosário voltou a negar e ressaltou que a CGU só obteve as informações em agosto, quando os documentos foram compartilhados, segundo ele, com o órgão.

O ministro da CGU afirmou que, atualmente, correm dois processos administrativos envolvendo a Precisa Medicamentos e a Bharat Biotech.

Os processos dizem respeito a uma falsificação de uma autorização para a Precisa representar a Bharat no contrato.

Segundo os técnicos da CGU, o cabeçalho em inglês foi apenas “recortado” dos documentos legítimos da farmacêutica e acoplado a uma autorização dada à Precisa que, descobriu-se posteriormente, nunca havia sido concedida.

Agora, apura-se quem seria o responsável por ter adulterado os documentos.

O ministro também afirmou que a Precisa só possui um contrato com o Ministério da Saúde, relativo a preservativos femininos, que foi fechado em 2020 e já concluído.

O ministro da CGU negou, novamente, que tenha existido sobrepreço ou superfaturamento no contrato da Covaxin com o Ministério da Saúde, o que gerou atritos com senadores da comissão.

“Superfaturamento é um ato que acontece após o pagamento. Afirmo ao senhor isso. Não houve superfaturamento. Em relação a um possível sobrepreço na contratação, também não identificamos. O preço que a empresa indiana vendia os produtos pra outros países é compatível”, disse.

Tais conclusões são as mesmas do relatório final da CGU na época em que o contrato com a Covaxin foi suspenso com o Ministério.

Wagner Rosário nega prevaricação sobre irregularidades na Saúde

Em seu discurso inicial, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou que não houve prevaricação de sua parte ou de qualquer servidor da CGU no que diz respeito às investigações sobre irregularidades no Ministério da Saúde.

Rosário traçou uma linha do tempo entre duas operações no Pará, nomeadas de Parasita e Hospedeiro e realizadas entre fevereiro e outubro de 2020, que acabaram por chegar no nome de Marconny Faria – apontado pela CPI como um lobista que agiu com a Precisa Medicamentos na pasta da Saúde.

As operações tratavam de denúncias de favorecimento de empresas no Instituto Evandro Chagas.

Em 31 de março de 2021, a investigação separou em uma nota a parte os conteúdos que citavam os envolvimentos de Marconny com a Precisa Medicamentos em um “conluio” para favorecer a empresa em processos licitatórios, mensagens que eventualmente a CPI teve acesso após compartilhamento de informações autorizado pela Justiça.

Tais informações foram solicitadas pela CGU após as suspeitas envolvendo a Precisa aparecerem na mídia. Segundo o ministro, elas foram protocoladas no sistema do órgão apenas em agosto de 2021.

“A licitação que houve tentativa de interferência pelo grupo de Marconny Albernaz foi cancelada e não foi usado nenhum real dos cofres públicos”, disse o ministro.

“Fica claro que não existe prevaricação nem minha e nem de nenhum servidor da CGU. Não existe nenhuma pedida legal pendente a ser adotada”, complementou.