A intenção da cúpula da comissão é possibilitar que as conclusões da investigação da CPI provoquem a abertura de um processo de afastamento do presidente Jair Bolsonaro na Câmara
Renan Calheiros relator da CPI da Covid no Senado – Foto: Pedro França/Agência Senado
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta terça-feira (14) que vai propor no seu relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid mudanças na lei da impeachment. O parlamentar pretende entregar o parecer até a semana que vem, no dia 23 ou 24.
A intenção da cúpula da comissão é possibilitar que as conclusões da investigação da CPI provoquem a abertura de um processo de afastamento do presidente Jair Bolsonaro na Câmara. A mudança na lei, no entanto, depende de aprovação no Congresso.
“Essa Comissão Parlamentar de Inquérito é uma oportunidade única para que a gente possa fazer uma revisão nessa legislação como um todo e até mesmo na lei do impeachment, que é de 1950. Muitos artigos já foram revogados e, portanto, ela precisa ser atualizada na linha de estender a garantia jurídica e deixar absolutamente claro a sua tramitação”, afirmou Renan antes do início da reunião da CPI de hoje. Ele não detalhou quais mudanças deve propor.
Nesta terça-feira (14), há 131 pedidos de impeachment na mesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), mas o início do processo depende exclusivamente de uma decisão dele. Não existe condição ou prazo determinado para que o presidente da Casa dê andamento a processos de impedimento.
Aliado de Bolsonaro, Lira tem dito a interlocutores que não há clima para abertura de um processo e nem votos suficientes na Câmara para aprová-lo. A avaliação é de que, sem o apoio formal de partidos de centro, o pedido de impeachment não tem chance de prosperar. Hoje, as siglas de oposição reúnem 132 deputados. Mesmo que haja uma adesão de todas as legendas consideradas independentes e não ocorra dissidência nas bancadas – cenário considerado improvável -, o número não chegaria aos 342 votos necessários para que a cassação seja aprovada.
O Estadão apurou que a proposta de mudar a lei de impeachment foi incluída por Renan após ele consultar integrantes do grupo Prerrogativas, que reúne advogados, professores e juristas. A sugestão foi alterar a legislação para retirar o “poder absoluto” do presidente da Câmara, estabelecendo prazos para que ele se manifeste sobre os pedidos de impeachment e posteriormente, se mandar arquivar, apresente ao plenário, que poderia decidir pela continuidade.
Integrantes do grupo sugeriram também medida semelhante em relação ao procurador-geral da República. Caso a decisão do procurador-geral seja de não abrir uma denúncia após pedidos de indiciamento da CPI, a decisão teria de ser submetida a subprocuradores ou que ações de partidos sejam levadas adiante.
Após a aprovação do relatório final da CPI, prevista para os dias 29 ou 30, o documento deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e até a tribunais internacionais, enquadrando Bolsonaro em uma série de crimes cometidos no enfrentamento da covid.
Em paralelo à consulta feita por Renan, um grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior finalizou um parecer de mais de 200 páginas sobre os possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. A conclusão dos técnicos será avaliada pelo relator.
“A gente recebeu o relatório da primeira comissão de juristas, várias autoridades são enquadradas, dentre elas o presidente Bolsonaro em crimes comuns, de responsabilidade e crimes contra a humanidade. Eles (juristas) colaboram nessa construção, a adequação entre os fatos comprovados e o Direito”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suplente na comissão.
Os crimes comuns estão relacionados ao descumprimento de medidas de saúde pública com resultado morte). Dentre as autoridades que devem ser enquadradas em algum tipo de crime, além de Bolsonaro, estão o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello – general e atual secretário de Estudos Estratégicos na Presidência da República – e o ex-secretário-executivo da pasta Elcio Franco – coronel e atual assessor especial da Casa Civil.
STF e Senado anulam MP das redes sociais editada por Bolsonaro
A MP alterava o Marco Civil da Internet e limitava a possibilidade de remoção de conteúdo nas redes sociais. Em um revés duplo, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) revogaram, a validade da medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que alterou o Marco Civil da Internet e limitou a possibilidade de remoção de conteúdo nas redes sociais. Do lado do Legislativo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou a devolução do texto. A decisão foi comunicada ao Palácio do Planalto e lida por Pacheco no plenário do Senado. Já do lado do Judiciário, a ministra Rosa Weber suspendeu a eficácia da medida. Em sua decisão, Pacheco afirmou que a MP gera insegurança jurídica e configura um “abalo” ao desempenho das funções do Congresso Nacional. O presidente do Senado citou a tramitação de um projeto de lei sobre o tema aprovado no Senado e aguardando votação na Câmara. O senador também citou que a MP de Bolsonaro impacta diretamente no processo eleitoral. As decisões oriundas do Senado e do STF dão uma demonstração clara de que com a vigência de Constituição Federal -que consagra o Estado Democrátido de Direito, o presidente não pode agir como “o dono do mundo” e impor sua vontade pessoal através de uma “medida provisória qualquer”, como esta que foi editada dia 6 de setembro, véspera da bomba de Bolsonaro que deu “chabu”, cujo ato tresloucado resultou na cara visita do ex-presidente Temer a Brasília, para redigir uma tal “Carta à Nação”. E tome “liberdade de expressão” (Machado Freire)
1 – Valores do PIS/PASEP podem ser sacados em agências da estatal, casas lotéricas ou terminais de autoatendimento. https://capitalist.com.br/pis-pasep-caixa-libera-saque-para-quem-trabalhou-entre-1971-e-1988/
2 – Senado Federal liberou, ontem, candidatura de políticos com contas rejeitadas.
3 – Prefeitura do Recife lança programa com 1.700 vagas para formação na área de tecnologia. Saiba de todos detalhes clicando no link do texto do Podcast. https://conectarecife.recife.pe.gov.br/
4 – Bancários terão reajuste de 10,97% este ano. Acordo foi fechado ontem.
Jornalista Ivan Maurício
Cordelista, cantador e xilogravurista agora são profissões artísticas no Destrito Federal. Lei foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.
Empresa pode demitir funcionários que recusam vacina contra Covid, diz presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST.
Presidente da Petrobras, pernambucano Joaquim Silva e Luna voltou a afirmar, ontem, na Câmara dos Deputados que o litro da gasolina custa R$ 2 e que o ICMS – cobrado pelos governos estaduais – é o tributo que mais impacta no preço final em torno de R$ 6.
Venda de combustíveis de outras marcas tem que ser informada a consumidor. Governo Federal estipulou regras para medida que visa maior concorrência no setor.
Senado aprova distribuição ‘gratuita’ de absorvente em escolas. Estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias serão beneficiadas.
Correios vão leiloar 61 mil objetos que não foram retirados em agências. Leilão será realizado no próximo dia 27. Os interessados devem se cadastrar na plataforma Licitações-e do Banco do Brasil. Após a conclusão dessa etapa, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas de forma eletrônica para participar da disputa online.
Morte de operário em canteiro de obras provocou ação de resgate de 20 trabalhadores em situação análoga à escravidão. Segundo Superintendência Regional de Trabalho e Emprego, homem de 29 anos levou choque elétrico em um fio do próprio equipamento usado para escavar uma piscina em construção de flats, em Tamandaré, no Litoral Sul. Na obra, constatado regime de trabalho semi-escravo.
‘Está a gente aqui, feito um bocado de lixo’, diz paciente sobre superlotação no Hospital Otávio de Freitas em vídeo que viralizou na internet. Hospital é de responsabilidade do Governo de Pernambuco.
Avião cai em Piracicaba, São Paulo, e mata Sócio da Raízen irmão de Rubens Ometto, 3 filhos, esposa e pilotos. Pessoas se desesperam ao ver avião explodir após decolagem. Imagens circulam na internet.
Deputado federal do Rio de Janeiro Christino Áureo apresentou projeto na Câmara Federal que permite a retirada dos bens culturais sob os cuidados da Fundação Joaquim Nabuco para distribuí-los por municípios e instituições que não têm condições de mantê-los. Um verdadeiro absurdo.
Pelé (FOTO) deixa UTI, é transferido para quarto de hospital e celebra: “Estaremos juntos em breve”.
Cantor e compositor Caetano Veloso perdeu ação contra deputado e pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP). Caetano tinha acusado o parlamentar de injúria, difamação e calúnia, mas não teve as queixas acatadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Caetano foi condenado a pagar R$ 6 mil em honorários para os advogados de Feliciano. Caetano Veloso sentiu que teve sua imagem prejudicada quando o pastor e deputado o acusou de estupro de vulnerável e o chamou de “pedófilo”. Defesa de Caetano Veloso vai recorrer da decisão judicial.
OS SUPREMOS DA CORTE
Em um ano como presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux gasta R$ 1,3 milhão em voos de jatinho para casa. Ministro fez as viagens em aviões da Força Aérea Brasileira.
Supremo Tribunal Federal decidiu ontem enviar à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro ação penal em que o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
STF suspende mais duas ações da Lava-Jato contra ex-presidente Lula. Processos dizem respeito a doações da Odebrecht ao Instituto Lula e a uma suposta propina paga pela empreiteira na forma de um terreno, onde seria construída a nova sede da fundação. Léo Pinheiro, da OAS, divulgou um documento, escrito de próprio punho, em que volta atrás sobre a empresa ter reformado o tríplex de Guarujá.
Tribunal de Justiça de Goiás acatou, ontem, pedido de habeas corpus da defesa de João Teixeira de Faria, o João de Deus. Com a decisão, o médium, detido desde 26 de agosto retornará à prisão domiciliar.
INDENIZAÇÃO
Jornalista da rádio Jovem Pan, Augusto Nunes, teve R$ 30.000 da sua conta bancária penhorados pela Justiça. A quantia foi confiscada para o pagamento de uma indenização à deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR). As informações são da Folha de São. Paulo. Segundo a sentença, Augusto Nunes foi intimado a fazer o desembolso do dinheiro, mas não se manifestou.
CENSURA
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, oficializou a devolução da medida provisória do presidente Bolsonaro que altera o Marco Civil da Internet e limitou a possibilidade de remoção de conteúdo nas redes sociais. Derrota da liberdade de expressão.
ECONOMIA
Pernambuco registrou maior alta nas atividades turísticas do país. 9,5% em julho em relação a junho deste ano. Maior que a média do Brasil que foi de 0,5%.
Setor de serviços cresce no Brasil 1,1% em julho, pela quarta vez seguida diz IBGE. Dados da Pesquisa Mensal de Serviços divulgados ontem.
Confiança do empresário cai 5,2 pontos em setembro diz Confederação Nacional da Indústria – CNI. Queda interrompe sequência de altas.
NEGÓCIOS
Amazon vai abrir novos centros de distribuição no Ceará e no Rio de Janeiro. Espaços devem reforçar a logística da empresa durante as vendas de Black Friday e Natal.
Superior Tribunal de Justiça atende Johnnie Walker e veta cachaça ‘João Andante’.
CORRUPÇÃO
Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse que gestões anteriores desviaram R$ 46 bilhões da Caixa. “500 mil famílias deixaram de ter suas casas próprias porque esse dinheiro foi para quem não precisava” disse o presidente da Caixa Econômica Federal.
COVID EM PERNAMBUCO
Pernambuco registrou, ontem, mais 615 casos e oito mortes por Covid. Oito falecimentos contabilizados ontem ocorreram entre 5 de abril e 13 de setembro de 2021 – um intervalo de 160 dias. Dos oito mortos, sete tinham doenças preexistentes.
COVID NO BRASIL
Média de mortes por Covid é a menor desde novembro de 2020. Pais registrou, ontem, 731 mortes e 13.406 novos casos.
Houve redução de mortes por Covid em todos os grupos etários em agosto, mas faixa de 30 a 59 teve queda acima de 60%. Movimento coincide com aceleração da vacinação nesse grupo.
Pela 1ª vez em 2021, Brasil deixa lista de líderes de contaminações por Covid da OMS – Organização Mundial da Saúde.
COVID NO MUNDO
Mais da metade dos jornalistas que morreram de Covid-19 no mundo são da América Latina, quase mil. Brasil e Peru têm o maior número de casos.
AGORA AS BOAS NOTÍCIAS
SOBRE O COMBATE AO CORONAVÍRUS
Pernambuco aplicou 8.912.083 doses de vacinas contra a Covid.
Depois de 2 semanas de interrupção, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que produz a vacina contra Covid da AstraZeneca no Brasil, retoma entrega ao Ministério da Saúde. 15 milhões de doses devem ser entregues até o fim de setembro.
215 milhões de doses aplicadas. 75 milhões de brasileiros totalmente imunizados contra Covid.
Dias melhores virão. Com certeza.
Até amanhã bem cedinho. Se Deus quiser.
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Avalia-se que a manobra representaria um gasto anual de R$90 milhões com pagamento de gratificações
O Ministério da Educação planeja um reordenamento dos Institutos Federais, com a possibilidade de inaugurar 10 Institutos. A proposta foi apresentada no dia 30 de agosto, em reunião com reitores das instituições e representantes do MEC.
A proposta tem gerado resistência entre servidores e gestores dos Institutos por não representar, de fato, nenhum novo campus, novo curso ou mesmo mais vagas para a população. A iniciativa do governo será apenas ajustar unidades já existentes, adicionando as novas reitorias.
Em Pernambuco, a proposta é dividir o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), com uma nova reitoria em
Caruaru. O campus de Afogados, hoje vinculado ao IFPE, seria integrado ao Instituto Federal do Sertão Pernambucano, o IFSertãoPE. No Nordeste, além de Pernambuco, institutos federais do Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba e Bahia seriam reorganizados.
Embora o projeto não apresente nenhum novo curso ou novas vagas para a população, a proposta representaria um gasto anual de aproximadamente R$ 90 milhões, com o pagamento de novas gratificações e funções, como por exemplo, para os novos reitores e pró-reitores.
Em nota, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que defendem Caetano, disseram que receberam “a absolvição do pastor Marco Feliciano com bastante perplexidade”
Os advogados de Caetano Veloso disseram que vão recorrer do que chamam de “decisão absurda” de absolver o deputado Marco Feliciano, que havia sido processado pelo artista por acusá-lo de pedófilo.
Na segunda (13), o juiz Nelson Ferreira Junior, da Justiça do Distrito Federal, disse que Feliciano praticava o “exercício legítimo da liberdade de criticar” ao acusar o músico de estuprar Paula Lavigne em 1986, quando eles se conheceram. Ela tinha 13 anos, e Caetano, 40.
Os dois acabaram casando e tendo dois filhos. Quando o casal ficou junto pela primeira vez, a Justiça brasileira ainda não contava com a atual previsão de crime nas relações sexuais entre maiores e menores de 14 anos –a discussão era caso a caso, a cargo do juiz.
Em nota, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que defendem Caetano, disseram que receberam “a absolvição do pastor Marco Feliciano com bastante perplexidade”.
“As ofensas disparadas pelo deputado nunca tiveram o intuito de criticar ou de propor qualquer debate. São ataques pessoais, reiterados, que têm por efeito, isso sim, um linchamento público da imagem de Caetano Veloso, como forma de obter maior visibilidade”, afirma o texto assinado em conjunto pelos defensores.
“Não se pode aceitar como livre exercício do direito de crítica a atitude de quem usa o outro para alavancar popularidade, imputando-lhe falsamente crime e atos infamantes, tornando a si e à sua família alvo de seus seguidores, algo que acontece nos últimos cinco anos”, prossegue.
Segundo a dupla, a ideia, agora, é entrar com recurso na segunda instância. “A defesa tem convicção de que reverterá essa decisão absurda no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.”
A este jornal Feliciano disse que “a luz da esperança” o alcançou. Recuperou sua “imunidade de fala prevista no artigo 53 da Constituição”, afirmou. “Nenhum brasileiro pode ser punido por sua opinião.”
Em sua decisão, o magistrado diz não ver prova definitiva de que o deputado tenha agido com intenção de difamar ou de injuriar Caetano, “limitando-se apenas a debater assuntos que já eram, há muito, discutidos de forma contundente em redes sociais, inclusive, com relação à matéria constante da revista Playboy”.
Ele se refere a uma entrevista que Lavigne deu em 1998, quando tinha 29 anos. Nela, contou que sua primeira relação sexual foi com o homem que depois viraria seu marido e pai de seus filhos, na festa de 40 anos dele.
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