Com o ato do presidente do Senado, regras previstas no texto deixam de valer e não serão analisadas pelo Congresso. Medida foi editada pelo presidente da República no último dia 6.
A MP publicada em 6 de setembro altera o Marco Civil da Internet, lei que regulamenta o uso da rede no Brasil, e estabelecia “direitos e garantias” aos usuários de redes sociais, além de definir regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais.
No documento que será encaminhado ao Planalto, obtido pela TV Globo, Pacheco afirma que“a mera tramitação da medida provisória […] já constitui fator de abalo ao desempenho do mister constitucional do Congresso Nacional”.
O presidente do Senado diz ainda que a medida provisória trata do mesmo tema de um projeto de lei que já foi aprovado pelos senadores e enviado à Câmara, onde é analisado por um grupo de trabalho.
“A edição da Medida Provisória nº 1068, de 2021, normativo com eficácia imediata, ao promover alterações inopinadas ao Marco Civil da Internet, com prazo exíguo para adaptação e com previsão de imediata responsabilização pela inobservância de suas disposições, gera considerável insegurança jurídica aos agentes a ela sujeitos”, diz Pacheco.
Nesse ponto, o presidente do Congresso cita também pareceres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e uma das ações judiciais que contestam a MP.
O governador Paulo Câmara recebe, amanhã (15), os paratletas e técnicos que representaram Pernambuco nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020, edição na qual o Estado fez uma campanha histórica. O encontro ocorre no Salão das Bandeiras, às 16h.
A possibilidade de abertura de consultórios de enfermagem em Pernambuco pode se tornar uma realidade em breve. É o que prevê um Projeto de Decreto Legislativo aprovado pela Comissão de Justiça da Assembleia, nesta segunda. A matéria altera o Código Sanitário do Estado para retirar a atual proibição que impede os enfermeiros de ter consultório para o atendimento de clientes.
O presidente do Colegiado, deputado Waldemar Borges, do PSB, defendeu a mudança. “Essa categoria – os enfermeiros e as enfermeiras – tem tido um papel fundamental sempre, mas, sobretudo, neste momento de tragédia que a gente tem vivido, em função da pandemia. Eles merecem desta Casa, merecem dos governos, merecem de toda a sociedade, toda a atenção, todo o respeito e todo o apoio às suas reivindicações.”
Na mesma linha, o autor da proposição, deputado Diogo Moraes, do PSB, afirmou que a iniciativa é uma forma de reconhecimento aos profissionais e também de melhorar a saúde pública. “Para desafogar os hospitais públicos, os consultórios podem sim fazer procedimentos básicos que são feitos em policlínicas, em hospitais estaduais e municipais, que superlotam para fazer procedimentos básicos que os consultórios dos enfermeiros prontamente podem fazer nos seus bairros, em suas localidades, no Interior de Pernambuco, vai ser muito importante isso.”
A iniciativa recebeu, ainda, o apoio da deputada Simone Santana, do PSB, e do deputado João Paulo, do PCdoB. O parlamentar, lembrou, inclusive, que apresentou projeto de lei nesse sentido, mas foi considerado inconstitucional por conta da existência do decreto legislativo. “Esse projeto, aprovado aqui na Comissão de Justiça não terá dificuldade nenhuma nas outras comissões do ponto de vista do mérito.” A aprovação, por unanimidade, foi comemorada pelos deputados presentes.
A Comissão de Justiça aprovou, ainda, proposta que prevê a afixação de cartazes no transporte público informando os benefícios da vacinação contra a covid-19 e a necessidade de aplicação de todas as doses. Para mais informações, acesse www.alepe.pe.gov.br.
Aras facilita a vida de Rodrigo Pacheco, no Senado, que não decidia se mandava de volta a MP da Mentira
Procuradoria-geral da República (PGR) – Foto: José Cruz/Agência BrasilVitor Hugo Pereira Gonçalves, presidente da SIGILO, associação sem fins lucrativos criada com o objetivo de proteger dados pessoais e oferecer segurança da informação, comentava a MP apresentada por Jair Bolsonaro, e que estabelece mudanças no Marco Civil da Internet.
“Da forma como foi apresentada a MP tem um caráter político circunstancial e visa defender os interesses do presidente. Sob o ponto de vista estrutural ela é inconstitucional. À MP falta o caráter de urgência essencial para uma proposta deste tipo. Apesar disso, no conteúdo, a MP não é de todo ruim. A regulação das empresas de internet é um movimento que precisamos e devemos adotar em algum momento. Ou será que deixamos passar a melhor oportunidade?”
Pois bem.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (13), seis pareceres nos quais defende a suspensão cautelar (liminar) dos efeitos da Media Provisória 1.068/20201 até o julgamento definitivo do mérito pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
A norma, editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), na última semana, trata do uso de redes sociais, em especial da moderação de conteúdo.
Para Augusto Aras, “é prudente que se aguarde a deliberação do Congresso Nacional sobre o atendimento dos requisitos de relevância e urgência na edição da MP 1.068/2021, ante as peculiaridades de sua tramitação, sem prejuízo de posterior análise do cumprimento daqueles mesmos requisitos pelo Supremo Tribunal Federal, nos limites definidos pela própria jurisprudência da Corte”.
A manifestação do procurador-geral da República foi em seis ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas contra a MP por diversos partidos políticos.
Para as agremiações, ao impedir que as empresas detentoras das redes determinem a exclusão, o cancelamento ou a suspensão, total ou parcial, de serviços e funcionalidades de contas ou de perfis nelas presentes, a norma viola preceitos constitucionais.
Por esse motivo, requerem a concessão de medida cautelar para suspensão imediata da eficácia da MP.
Nos pareceres, o PGR destaca que a tramitação da medida provisória segue o regime simplificado adotado pelo Congresso Nacional durante a pandemia de covid-19.
Nesse contexto, aponta que a proposta legislativa já recebeu mais de 170 emendas e pedidos de devolução ao presidente da República por inconstitucionalidade.
Assim, “por envolver um dos temas mais complexos do atual estágio de evolução dos direitos e garantias fundamentais”, defende amplo debate do tema.
Aras frisa ainda que a complexidade do contexto social e político atual com demanda por instrumentos de mitigação de conflitos, aliada a razões de segurança jurídica “justificam a suspensão da Medida Provisória 1.068/2021, mantendo-se aplicáveis as disposições da Lei do Marco Civil da Internet que possibilitam a moderação dos provedores sem a limitação legal impugnada, ao menos enquanto não debatida a matéria em ambiente legislativo”.
Segundo ele, a alteração legal repentina do Marco Civil da Internet pela MP 1.068/2021, com prazo exíguo para adaptação, e previsão de imediata responsabilização pelo descumprimento de seus termos gera insegurança jurídica para as empresas e provedores envolvidos, especialmente por se tratar de matéria com tanta evidência para o convívio social nos dias atuais.
O procurador-geral aponta que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, denominado Lei das Fake News, que busca disciplinar matéria abrangida pela medida provisória em análise. Para ele, é prudente que se aguarde a definição sobre os valores contrapostos, após amplo e legítimo debate, na seara apropriada. “Nesse cenário, parece justificável, ao menos cautelarmente e enquanto não debatidas as inovações em ambiente legislativo, manterem-se as disposições que possibilitam a moderação dos provedores do modo como estabelecido na Lei do Marco Civil da Internet, sem as alterações promovidas pela MP 1.068/2021, prestigiando-se, dessa forma, a segurança jurídica, a fim de não se causar inadvertida perturbação nesse ambiente de intensa interação social”, conclui.
As ações foram ajuizadas pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB (ADI 6.991), Solidariedade (ADI 6.992), Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB (ADI 6.993), Partido dos Trabalhadores – PT (ADI 6.994), Partido Novo (ADI 6.995) e Partido Democrático Trabalhista – PDT (ADI 6.996).
O jejum continua. Depois de demonstrar certa evolução na última rodada, o Sport voltou a apresentar erros antigos e foi castigado mais uma vez na Série A do Campeonato Brasileiro. Em encontro válido pela 20ª rodada, o Leão recebeu o Internacional na noite desta segunda-feira (13), na Ilha do Retiro e chegou ao sexto jogo consecutivo sem ganhar e marcar gols na competição. Com gol anotado por Patrick ainda no começo do encontro, o Rubro-negro foi derrotado por 1×0 e se manteve na vice-lanterna do certame, com 17 pontos. São cinco pontos atrás do São Paulo e do Bahia, primeiras equipes fora do Z-4.
Para a partida, o técnico Gustavo Florentín optou por uma formação inédita. Com três zagueiros, o treinador apostou em André e Mikael juntos no ataque,no intuito de impor mais dificuldades aos marcadores colorados. Porém, no primeiro tempo, isso pouco adiantou, e atuação rubro-negra nem de perto lembrou a da estreia do comandante diante do Athletico/PR. Ainda com o jogo no início, André tentou sair jogando bonito na intermediária e deu a bola no pé do adversário ao errar toque de calcanhar. A jogada prosseguiu e Yuri Alberto cruzou da direita para Patrick colocar a ‘Lei do ex’ em ação, fazendo 1×0.Com Marcão pecando na saída de bola e Everton Felipe improdutivo na armação, o Leão só assustou o gol adversário com André, aos 41 jogados. O camisa 90 tentou cruzar e viu a pelota bater no travessão de Daniel.
Na etapa complementar, Florentín acionou Moccelin na vaga do lesionado Sabino, e o Sport passou a aparecer com frequência no ataque, principalmente com Mikael. Até a entrada de Tréllez, o prata da casa era o único que finalizava pelo lado rubro-negro. Em cabeçada, o camisa 99 quase empatou o confronto, obrigado Daniel a fazer grande intervenção, aos 28. Seis minutos mais tarde, foi a vez do colombiano bater bonito de primeira e acertar o poste adversário, na última grande chance leonina.
Ficha do jogo
Sport 0
Mailson; Hayner, Sabino (Moccelin), Rafael Thyere, Chico e Sander; Marcão, Zé Welison (Tréllez) e Everton Felipe (Everaldo); Mikael e André (Thiago Neves). Técnico: Gustavo Florentín.Internacional 1
Daniel; Renzo Saravia, Bruno Méndez, Cuesta e Moisés; Lindoso, Edenilson, Caio Vidal (Guerrero), Patrick e Maurício (Johnny); Yuri Alberto (Heitor). Técnico: Diego Aguirre.
Estádio: Ilha do Retiro (Recife/PE)
Árbitro: André Luiz de Freitas Castro (GO)
Assistentes: Nailson Junior de Sousa Oliveira (CE) e Rafael Trombeta (PR)
VAR: Márcio Henrique de Góis (SP)
Gols: Patrick, aos 3′ do 1T (INT)
Cartões amarelos: Sander, Gustavo Florentín, Hayner, André (SPT); Yuri Alberto (INT)
O presidente Jair Bolsonaro lança programa que dará vantagens para policiais comprarem casa. Em 2021, o crédito destinado a esta finalidade será de R$ 100 milhões. Policiais poderão ter desconto de até R$ 12 mil no financiamento e de até R$ 2,1 mil na taxa de contratação. Habite Seguro é nome de uma linha de financiamento de casas com juros mais baixos; programa também beneficiará bombeiros, peritos e guardas municipais. Concordamos plenamente que o governo se preocupe com a situação de moradia dos militares, até porque a maioria dos servidores desta categoria, em todos os níveis, reclama que precisa de uma remuneração compatível com sua atividade. Mas, convenhamos, que outros trabalhadores e servidores públicos em geral e até os milhões que atuam na atividade privada também são dignos (e carecem ) de uma moradia digna. Que os parlamentares -seja no Senado ou Câmara Federal, entrem em ação e acabem de uma vez com esta discriminação que deixa bem claro que o projeto/progrma de Bolsonaro é eleitoreiro. (Machado Freire )
1 – Instituto Euvaldo Lodi de Pernambuco (IEL-PE) anunciou, ontem, que está com 15 vagas de emprego abertas na Região Metropolitana do Recife e no Sertão do Moxotó. https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/economia/2021/09/iel-pe-oferta-vagas-de-emprego-na-rmr-e-no-sertao-do-moxoto-saiba-com.html
2 – Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou, ontem, que a Caixa vai reduzir a taxa de juros para financiamento imobiliário. Os detalhes, serão informados na quinta-feira (16).
3 – Pernambuco retoma crescimento e tem alta de 7% no consumo nas classes C e D. Impulsionado pelo Norte e Nordeste, consumo das classes C e D cresceu 5% no Brasil em julho.
4 – Presidente Bolsonaro antecipou as regras da Medida Provisória que dispõe sobre as operações de compra e venda de álcool e da fidelidade à bandeira de postos de combustíveis. A medida vai permitir que o produtor de etanol possa vender diretamente para o comerciante varejista a partir de hoje.
Jornalista Ivan Maurício
Por conta do custo da gasolina: 99 repete Uber e aumenta valor das viagens em até 25%. Medida é destinada a motoristas e valerá para mais de 20 regiões metropolitanas.
Enem terá provas em janeiro para quem tinha isenção de taxa em 2020 e faltou. Novo prazo de inscrição foi determinado pelo STF. Para os demais inscritos, exame será em novembro.
Roubo de 320 armas armazenadas no depósito da Polícia Civil, no Recife, teve mais um desdobramento. Prefeitura de Ipojuca, confirmou, ontem, que 120 pistolas de calibre ponto 40, avaliadas em mais de R$ 500 mil e que pertenciam ao patrimônio da cidade, estavam entre as armas levadas.
Juíza federal Maria Carolina Ayoub, da 9ª Vara Federal de São Paulo, determinou arquivamento de uma investigação sobre suposto tráfico de influência internacional praticado pelo ex-presidente Lula. Lula era suspeito de tentar favorecer a empreiteira OAS.
Filha diz que Pelé (FOTO) se recupera bem de cirurgia tumor no cólon direito, que faz parte do intestino. Diz Kely Nascimento: ‘Está de bom humor e sem dor’.
OS SUPREMOS DA CORTE
Justiça autoriza Suzane Richthofen sair do presídio para estudar. Condenada por matar os pais vai cursar farmácia no período noturno, em São Paulo.
Ministro do STF Ricardo Lewandowski suspende –ações contra dono do Grupo-Petrópolis na Lava Jato.
Ministro do STF Gilmar Mendes restringe quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal de incorporadora na CPI da Covid.
Caminhoneiro Zé Trovão alega perseguição do ministro do SRF Alexandre de Moraes e pede asilo político no México.
CENSURA
Procuradoria Geral da República pede que STF suspenda Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet. Medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro antes das manifestações de 7 de setembro para garantir o direito de expressão nas redes sociais.
ECONOMIA
Trégua entre Poderes faz Bolsa começar semana positiva: 1,82% de crescimento.
Boletim Focus do Banco Central diz que sobe projeção de inflação para 8% em 2021. Em relação ao PIB, expectativa de crescimento foi reduzida de 5,15% para 5,04%.
Há um calote de US$ 1,5 bilhão de Venezuela, Cuba e Moçambique por conta de empréstimos concedidos nos governos Lula e Dilma”, apontou Gustavo Montezano, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em entrevista na Rede TV. “Não é o BNDES que paga essa conta. Somos todos nós que estamos dividindo essa fatura”, disse Montezano.
Safra de laranja 2020/2021 representou quase 6% dos postos de trabalho na agricultura. Setor gerou mais de 43 mil vagas no período.
NEGÓCIOS
Temor pela falta de garrafa PET cresce na indústria brasileira. Incêndio em fábrica no porto de Suape, em agosto, interrompeu produção da resina pela Indorama, maior fornecedora do mundo.
Brasil é o país com mais medalhas no Mundial de Queijos, depois da França. Queijeiros brasileiros conquistaram 57 premiações no campeonato, de um total de 331.
Iveco contrata mais de 800 funcionários para ampliar a produção de caminhões.
CORRUPÇÃO
Ministério Público Federal indicia oito pessoas por irregularidades nas obras da BR 101 em Pernambuco. Confira a lista no link do texto do Podcast.
Estudo mostra por que Refinaria Abreu e Lima, construída nos governos do PT, virou a mais cara do mundo. Enquanto uma refinaria na Coreia do Sul custou US$ 4,5 bilhões para processar 800 milhões de barris de petróleo por dia, a Abreu e Lima – que não ficou pronta – consumiu US$ 18,5 bilhões para processar 115 mil barris de petróleo por dia. Revela Fernando Castilho, colunista econômico do Jornal do Commercio.
COVID EM PERNAMBUCO
Pernambuco registrou. Ontem, mais 90 casos de Covid e 13 mortes provocadas pela doença. 13 falecimentos registrados, ontem, ocorreram entre 3 de junho e 12 de setembro de 2021 – um intervalo de 100 dias. Dos 13 mortos, dez tinham doenças preexistentes.
Com mais de 600 mil pessoas com 2ª dose atrasada, Pernambuco anuncia ‘Dia D’ de vacinação contra Covid em 25 de setembro.
Antônio Luiz Neto, ex-vereador do Recife e ex-presidente do Santa Cruz, é intubado devido a complicações da Covid.
COVID NO BRASIL
Brasil registrou 256 mortes. Média móvel fica abaixo de 500 pelo 6º dia. Média de casos de Covid no Brasil é a menor desde maio de 2020.
Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, criticou estados e municípios que aceleram as campanhas vacinais contra a Covid-19 sem seguir o cronograma recomendado pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). “Isso não é aposta de corrida de Fórmula 1. É uma campanha de imunização”, afirmou o Ministro da Saúde.
Pandemia no Brasil provocou uma redução significativa da realização de procedimentos médicos eletivos, isto é, aqueles não considerados de urgência e emergência. Levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina, divulgado ontem, cerca de 27 milhões de procedimentos eletivos, entre exames e cirurgias, foram suspensos desde março do ano passado.
COVID NO MUNDO
Com 80% de vacinados, Portugal desobriga máscaras ao ar livre. Portugal tem 900 mil habitantes a mais que Pernambuco.
AGORA AS BOAS NOTÍCIAS
SOBRE O COMBATE AO CORONAVÍRUS
Pernambuco recebe mais 232.830 doses de vacinas da Pfizer.
Pernambuco aplicou 8.810.758 doses de vacinas contra a Covid.
213.044.953 doses de vacinas contra Covid foram aplicadas no Brasil. Brasil permanece na frente dos Estados Unidos na aplicação da primeira dose da vacina.
Dias melhores virão. Com certeza.
Até amanhã bem cedinho. Se Deus quiser.
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[00:02, 14/09/2021] Ivan Mauricio: Filha diz que Pelé se recupera de cirurgia de tumor no cólon: “Está de bom humor e sem dor”
As três cooperativas de canavieiros em operação na Zona da Mata pernambucana geram mais de 15 mil empregos diretos e indiretos e têm equilibrado a economia dos municípios. O panorama foi dado por representantes do setor sucroalcooleiro que participaram da reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo da Assembleia Legislativa nesta segunda. Eles afirmaram que o modelo evitou que usinas em dificuldade parassem de produzir.
Segundo o presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, Alexandre Lima, o faturamento, em torno de 470 milhões de reais, é também distribuído de forma mais justa entre os trabalhadores. Um incentivo para o aumento da produção. “Porque as cooperativas pagam melhor aos seus sócios, que são, na verdade, donos também do negócio. A cana das cooperativas ela tem sido bem mais competitiva do que o preço de cana pago pelas usinas, e com isso também as usinas melhoraram devido a concorrência, um melhor pagamento aos fornecedores de cana”.
Presidente da pioneira Agrocan, que arrenda, desde 2014, a Usina Pumaty, no município de Joaquim Nabuco, na Mata Sul, Gerson Carneiro Leão destacou que o pequeno agricultor também é favorecido, a exemplo de 1800 trabalhadores do Assentamento Miguel Arraes, em Palmares.
A prorrogação do prazo previsto na lei que concede benefícios fiscais aos fabricantes de álcool etílico hidratado combustível, com descontos especiais para cooperativas, foi um dos pedidos apresentados pelos cooperados. O texto garante o pagamento reduzido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, até dezembro de 2022. Integrante da Frente, o deputado Antônio Moraes, do PP, acredita que o Colegiado pode atuar também na articulação com o Poder Judiciário para garantir que as cooperativas continuem em funcionamento.
O setor sucroalcooleiro foi o segundo ouvido pela Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo. A primeira etapa de encontros tem o objetivo de conhecer as demandas e identificar como a Assembleia Legislativa pode ajudar. Uma das ações sugeridas pelo coordenador, deputado Waldemar Borges, do PSB, é a produção de uma cartilha para divulgar os dados coletados e esclarecer a população. “A conclusão dessa primeira etapa do nosso trabalho tem que ser com a produção de um material nesse sentido, pra a gente difundir o que é o cooperativismo hoje aqui em Pernambuco”.
De acordo com o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, OCB Pernambuco, Malaquias Oliveira, as cooperativas do Estado estão divididas em seis ramos de atividade. Na próxima semana, serão ouvidos representantes do segmento do trabalho, produção, bens e serviços.
