25/05/21
A abertura de créditos suplementares para o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife foi aprovada na Comissão de Justiça da Alepe nesta segunda-feira (24). O relator da matéria no Colegiado, Aluísio Lessa, do PSB, explicou que o projeto é necessário para fazer frente à pandemia do novo coronavírus. “Voltado a adaptar a prestação desse serviço público essencial em tempos de Covid-19, no propósito de reduzir a aglomeração de usuários do transporte público na Região Metropolitana, desafio que vem sendo enfrentado nacionalmente, por todos os estados”.
A iniciativa é do Governo do Estado, que apresenta, como justificativa, uma série de medidas sanitárias, como aumento da frota, descontos na passagem em horários de menor demanda e reforço na higienização de instalações, veículos e equipamentos. O texto ainda informa que houve significativa redução de demanda, que corresponde atualmente a menos de 60% do que se transportava em março de 2020.
A Comissão também aprovou a proposta que suspende, até 2030, a vigência da lei que proíbe a queima de fogos de artifício e assemelhados, em vigor desde 2016 e já alterada em 2021. A legislação veda a prática em determinados ambientes, a exemplo de rios e unidades de conservação, além de banir diversos tipos de fogos e definir multa entre 500 e 5 mil reais nos casos de infração.
O relator da matéria no Colegiado, deputado Diogo Moraes, do PSB, defendeu o projeto que suspende as proibições. Ele argumentou que a lei gera impactos culturais e econômicos à população. “Celebrações tradicionais do Estado de Pernambuco, como as festas de São João, as festas religiosas, as tradições que são feitas aqui em fim de ano. Sobretudo, também, uma cadeia produtiva (…). Vedar este ano, ainda em período de pandemia, sabendo que já estão sofrendo muito com isso”.
A suspensão foi aprovada com o voto contrário de João Paulo, do PCdoB. “Eu entendo a preocupação dele. Mas acho que nós temos que levar em conta o meio ambiente, saúde, crianças, animais. Por isso eu vou votar contra e vou aprofundar ainda nas Comissões de mérito”. Já o presidente da Comissão de Justiça, Waldemar Borges, do PSB, defendeu que as prefeituras regulamentem a questão, com atenção às práticas e realidades locais.
Ainda na reunião desta segunda, dois projetos polêmicos foram retirados da pauta. Um deles é o que obriga os candidatos em concurso público a realizarem exames toxicológicos, de autoria do deputado Alberto Feitosa, do PSC. O parlamentar argumentou que, no modelo proposto, os testes não geram custos desproporcionais, protegem o Estado e concorrem para a redução da demanda por substâncias ilícitas. No entanto, o deputado João Paulo pediu vistas, por entender que o tema é complexo e deve ser avaliado em profundidade.
A outra proposição que saiu de pauta foi uma subemenda, da deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, ao projeto que suspende mandados de reintegração de posse durante o estado de emergência decorrente da pandemia. Pediram vista os deputados Antonio Coelho, do Democratas, e Aluísio Lessa, os quais observaram que a proposta pode gerar insegurança jurídica e aumentar os conflitos agrários. Jô Cavalcanti lamentou que o tema ainda não tenha sido resolvido e reforçou a defesa do cumprimento da função social da propriedade.
As duas matérias que receberam pedido de vista voltarão a ser discutidas na Comissão de Justiça na próxima reunião, prevista para a semana que vem.