10/05/21
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A reserva de vagas de estágio de nível superior para candidatos negros e indígenas foi aprovada pela Comissão de Justiça da Alepe, em reunião realizada pelo sistema de deliberação remota nesta segunda. A proposição vale para seleções feitas pela Administração Pública em Pernambuco: 5% para candidatos indígenas, quando a oferta de vagas for superior a 20, e 10% para negros nos concursos a partir de cinco postos de estágio.
A inscrição dos candidatos nas cotas se dá por autodenominação, mas, no caso do indígena, é necessário apresentar declaração assinada por lideranças comunitárias ou documento da Funai. Ainda conforme o texto, a constatação de fraude elimina o candidato do processo seletivo ou implica no desligamento imediato do programa de estágio.
A matéria é um substitutivo da Comissão de Administração Pública a projeto de lei do deputado Gustavo Gouveia, do Democratas, e foi aprovada por unanimidade. Já a proposta de declarar o coronel Manoel de Souza Neto como Patrono das Forças Volantes de Combate ao Cangaço do Estado de Pernambuco dividiu opiniões dos integrantes do Colegiado de Justiça.
O relatório do deputado Tony Gel, do MDB, a favor da homenagem, recebeu voto contrário do deputado Isaltino Nascimento, do PSB. “O Cangaço, ele se inscreveu, como foram as lutas feitas por Antônio Conselheiro na Bahia, enfim, em um contexto que em tese parece hoje de banditismo, mas numa outra dinâmica. Não se entra para a história do Brasil de forma à toa, portanto, há uma controvérsia sobre essa questão do conteúdo do projeto, e eu vou votar contrário, senhor presidente, a esse projeto em função disso”.
O autor do projeto, deputado Fabrizio Ferraz, do PP, pontuou que o coronel Manoel Neto é tido como uma referência pela polícia e defendeu a constitucionalidade da proposta. “Eu entendo a questão cultural, quando se fala de Lampião, da história, mas a gente tem que colocar que Lampião e o seu bando sempre esteve contra o Estado, ele era um fora da lei, em todos os tempos que ele viveu no cangaço ele foi tido pelo Estado de Pernambuco, e por outros estados do Nordeste, como um fora da lei, e as forças volantes da época, polícia militar de hoje, foi quem combateu o cangaço à época”.
A proposição foi aprovada por maioria, com cinco votos a favor e dois contrários: de Isaltino Nascimento e João Paulo, do PC do B, além da abstenção do deputado Aluísio Lessa, do PSB. Os parlamentares da Comissão de Justiça fizeram, ainda, um minuto de silêncio em homenagem ao prefeito de Itaquitinga, na Mata Norte, Pablo Moraes, do PSD. Ele morreu vítima de acidente de carro na rodovia PE-52 no último sábado, oito de maio.