08/03/21
Por DP/blogfolhadosertao.com.br
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Ministro Edson Fachin
O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin levará ao plenário do STF o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão que anulou as ações penais abertas pela Lava Jato contra o ex-presidente Lula (PT) referentes às acusações da Lava Jato. Ao ser entregue, caberá ao colegiado composto por 11 ministros decidir sobre o futuro das ações.
O gabinete informou ainda que a decisão de Fachin de transferir as ações penais de Lula do Paraná ao DF deve ser cumprida mesmo antes do julgamento do recurso, que está em elaboração na PGR.
De acordo com a Procuradoria, a peça será preparada pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo, braço-direito de Augusto Aras e responsável pelos processos da Lava Jato no STF.
Fachin foi o ministro responsável pela anulação de quatro ações penais contra Lula na Lava Jato, entre elas, o caso do tríplex do Guarujá e o Sítio de Atibaia. Na decisão, o ministro considerou que a 13ª Vara Federal não tinha competência para julgar os casos e, com isso, as decisões deveriam ser anuladas – levando os processos à estaca zero. A medida retirou de Lula o status de condenado. O assunto repercutiu entre políticos da esquerda e da direita.
Declarando que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha atribuição para julgar os atos, Fachin declarou a “perda de objeto” de 14 processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) levantando dúvidas sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução das ações contra Lula.
Segundo aponta o Estadão, o julgamento do principal desses casos já tinha começado na Segunda Turma e podia ser retomado ainda neste semestre. A tendência era de que Moro fosse considerado parcial.