23/02/21
Ascom/Alepe/blogfolhadosertao.com.br
O projeto de lei que autoriza o Estado de Pernambuco a contratar empréstimo no valor de até um bilhão de reais foi tema de audiência pública, realizada nesta segunda, pelas Comissões de Justiça, de Finanças e de Administração Pública da Alepe. Esse dinheiro deve ser emprestado por instituições financeiras nacionais, por meio do Programa de Investimentos em Infraestrutura Logística, que tem garantia da União.
O secretário de Planejamento, Alexandre Rebelo, garantiu que o cenário é favorável, com taxa de endividamento muito abaixo do limite. “O Estado hoje está numa taxa de endividamento, e esse endividamento é calculado sobre a receita corrente líquida, de 48%. O limite estabelecido pelo Senado, a gente poderia pegar até 200%. Se a gente for olhar aqui é o menor valor dos últimos oito anos.”
A autorização legislativa para que o Estado realize o empréstimo é uma exigência da lei e do Tesouro Nacional, órgão regulamentador dessas operações. Alexandre Rebelo esclareceu que Pernambuco ainda não pode acessar o crédito porque teve a nota de capacidade de pagamento rebaixada em 2017, quando o Tesouro mudou os critérios de avaliação dos Estados. De lá para cá, segundo o secretário, foram promovidos ajustes, e a expectativa é que a nota de Pernambuco passe de “C” para “B”, permitindo a contratação.
O pedido já foi feito ao Tesouro e a resposta é esperada para o início de março. Com a alta do dólar, o Estado quer priorizar operações realizadas em reais. Alexandre Rebelo projetou a chegada do recurso para o segundo semestre e disse que o valor exato e as ações contempladas serão detalhados mais adiante, de acordo com as condições negociadas com os bancos. Mas ele adiantou o que deve ser contemplado. “Há uma discussão muito clara no Governo do Estado que há uma necessidade premente de a gente melhorar principalmente a questão das rodovias, das estradas do Estado de Pernambuco, também um pouco de aeródromo, também alguma coisa de água, mas principalmente na infraestrutura logística é onde deve ficar a maior parte desse recurso.”
A matéria recebeu o apoio dos parlamentares que participaram da videoconferência. Pernambuco foi prejudicado com a mudança de regra que aconteceu em 2017, na avaliação do presidente da Comissão de Administração, deputado Antônio Moraes, do PP. Líder da Oposição, o deputado Antônio Coelho, do Democratas, afirmou que a causa é suprapartidária, mas defendeu a necessidade de mais medidas de ajuste fiscal.
O projeto de lei que autoriza o empréstimo foi, então, aprovado por unanimidade já nesta segunda pela Comissão de Justiça. Ao longo da semana, a matéria deve passar pelos Colegiados de Finanças e de Administração Pública.