10/12/20
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Pernambuco está mais próximo de ter uma Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, que estabelece as diretrizes para a realização de um Plano Estadual para o setor. Projeto de lei nesse sentido foi aprovado por unanimidade pelas Comissões de Saúde, de Meio Ambiente, de Agricultura, de Cidadania e de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa, nesta quarta.
A proposição, do Governo do Estado, prevê uma série de medidas para fortalecer o sistema orgânico de produção agropecuária, privilegiando o uso sustentável dos recursos naturais e a oferta de alimentos mais saudáveis.
Relator do projeto na Comissão de Agricultura, o deputado Isaltino Nascimento, do PSB, disse que o texto foi construído em conjunto com o setor. “É um projeto que o Governo do Estado, especialmente a Secretaria de Agricultura, fez todo um debate, em todas as regiões, com todas as instituições para que pudesse chegar a esse projeto final a partir do debate construído. Então, é um avanço significativo para a política de agroecologia e agricultura orgânica do nosso Estado, e o nosso parecer é pela aprovação.”
Entre os objetivos da nova Política estão, por exemplo, a ampliação do acesso à água para a produção, a adoção de práticas sustentáveis no Semiárido, a inclusão de mulheres e jovens no processo produtivo e a valorização dos saberes indígenas. Como medidas efetivas, o texto prevê a criação de linhas de crédito especiais, inclusive com subsídios para o setor, além de incentivos tributários para fomentar a produção e a destinação de recursos específicos para as ações contidas no plano.
A presidente do Colegiado de Saúde, deputada Roberta Arraes, do PP, saudou a iniciativa do Poder Executivo, lembrando que fez uma indicação ao Governo do Estado sobre a necessidade do projeto. Na Comissão de Meio Ambiente, o relator foi o deputado Henrique Queiroz Filho, do PL, que ressaltou a pertinência da matéria, tendo em vista os impactos sociais e ambientais do crescente uso de agrotóxicos em todo o País. “A modernização agrícola promovida no Brasil, desde a década de 1960, baseou-se principalmente no uso intensivo de tecnologias industriais, como fertilizantes químicos, agrotóxicos, máquinas pesadas e sementes geneticamente melhoradas.”
Na mesma linha, o deputado João Paulo, do PCdoB, relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, destacou os altos índices de mortes causadas por doenças relacionadas à alimentação. “Nós estamos vivendo em um mundo efetivamente doente. Hoje, morrem mais pessoas de diabetes, por uma alimentação precária, voltada para a indústria, sequelando centenas de vidas no mundo inteiro, com a cegueira, amputação de membros, etc.”
Antes de se tornar lei, a proposição precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário da Casa e passar pela sanção do governador. Para conferir o texto completo, acesse o site www.alepe.pe.gov.br e procure pelo número do projeto, que é o 1718/2020.