17/12/20
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Representantes da diretoria da Fecomércio em Pernambuco solicitaram nessa quarta, à Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe, ajustes na lei estadual que determinou a redução de juros e multas de ICMS no período de março a julho de 2020, em decorrência da pandemia do coronavírus. Segundo o presidente do Sindloja Caruaru, Manoel Santos, alguns setores da economia não retomaram as atividades com força a partir de agosto, e ainda enfrentam dificuldades para pagar impostos: “E o nosso pedido seria pra que os meses de agosto e setembro também fossem incluídos. Porque muitas empresas vão perder o refis, muitas empresas vão perder, vão sair do Simples por conta de não ter cumprido, né, ter débito em julho, e…aliás, agosto e setembro, e a gente conseguir essa ampliação daria um alívio grande para as empresas que foram prejudicadas”.
O presidente da Fecomércio, Bernardo Peixoto, argumentou que ampliar o refis até setembro teria “custo zero” para o Estado, e que a extensão do benefício a dezembro ajudaria, sobretudo, as pequenas empresas. O dirigente do Sindicato das Empresas do Comércio e Serviços do Eixo Norte, o Sindnorte, Milton Tavares, também defendeu a ampliação do refis até o fim de 2020, se o Estado tiver condições: “O tempo útil pra preparar um projeto desse demorou. Ele foi feito no período correto, no tempo certo. Só que o tempo passou, e a pandemia continuou, e ele devia ajustar o decreto ao momento do seu tempo. Hoje nós estamos na pandemia e ela, pelo decreto estadual, vai até o final do ano”.
O representante da Associação Pernambucana dos Atacadistas de Tecidos, Confecções e Artigos de Armarinho, João Cândido Filho, apontou que o atacado sofre com a falta de estoque, e previu dias difíceis para o segmento no primeiro semestre de 2021. O deputado Antonio Fernando, do PSC, comentou a aprovação em primeiro turno, no Plenário da Alepe, do aumento na alíquota de ICMS relativo às operações internas efetuadas por estabelecimento atacadista de tecidos ou artigos de armarinho.
O parlamentar defendeu ajustes na proposta, que deve ser votada em segunda discussão na Reunião Plenária dessa quinta. O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Delegado Erick Lessa, do PP, informou que as demandas da Fecomércio serão encaminhadas à Secretaria da Fazenda.
Nessa quarta, o parlamentar ainda fez um balanço das atividades do Colegiado em 2020, com destaque para a audiência pública que impulsionou, em agosto, a retomada das atividades do Polo de Confecções: “A ordem do decreto estadual era que não tivesse as atividades no Polo de Confecções, só que as pessoas estavam passando dificuldades muito sérias e estavam vendendo nas BRs, nas rodovias, nas estradas, enfim, era uma situação muito difícil, e isso houve a retomada no dia 13 de agosto, a partir dessa importante reunião aqui na Comissão de Desenvolvimento Econômico”.
Ao longo do ano, a Comissão também distribuiu 292 propostas, aprovando 97 matérias.