23/12/21
Agência O Globo
blogfolhadosertao.com.br
Os cargos foram entregues em protesto por bônus e cortes no orçamento; Balanço foi divulgado pelo Sindifisco, que também convocou assembleia para definir mobilização
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Ao menos 324 auditores fiscais já entregaram seus cargos em protesto pelo corte orçamentário para a Receita Federal e m 2022 e cobrando a regulamentação do bônus de produtividade para a categoria. A concessão de reajuste salarial para algumas carreiras das forças de segurança, como os policiais federais, foi o estopim para a mobilização.
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) estima que mais auditores já tenham entregado os cargos, número que pode se aproximar de 500. Eles estão deixando as funções de chefias e cargos em comissão. Uma assembleia da categoria foi convocada para a quinta-feira.
O Orçamento de 2022 promoveu um corte de R$ 675 milhões na verba para a gestão das soluções informatizadas da Receita Federal, como os softwares ligados à arrecadação e administração do Imposto de Renda. Originalmente a previsão era de R$ 1,311 bilhão para essa finalidade.
O sindicato argumenta que essa verba foi usada para custear reajuste salarial para policiais federais, um pedido do presidente Jair Bolsonaro ao relator do Orçamento, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Auditores da Receita Federal, cujos salários básicos variam entre R$ 21 mil e R$ 27,3 mil, cobram a regulamentação do bônus de produtividade para os servidores, que garante um pagamento extra de R$ 3 mil.
O Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária Aduaneira (BEP) foi criado via medida provisória em 2016 e convertido em lei em 2017, mas nunca foi regulamentado. Isso significa que ele não mede produtividade, já que todos os auditores e analistas tributários recebem.
A categoria cobra que haja essa regulamentação, o que não ocorreu até agora. A estimativa é de que, caso regulamentado o pagamento, haveria um gasto extra de R$ 430 milhões.
Desde o ano passado, a questão está na Justiça. O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a gratificação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O processo é relatado pelo ministro Gilmar Mendes e ainda está tramitando.