12/01/21
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O Ministério Público notificou ex-prefeito Clebel Cordeiro para dar explicações sobre concurso público da Prefeitura de Salgueiro juntamente com os ex-secretários Luís André Filgueira Sampaio (hoje vereador) e Felype Ferreira Sampaio
O promotor de Justiça, Almir Oliveira de Amorim Junior – do Minisitério Publico sediado em Salgueiro, ( notificou e deu um prazo de 20 dias, a contar do dia 7 de janeiro ), o ex-prefeito do município, Clebel Cordeiro -PR(foto), o ex-secretário de Administração Luis André Filgueira Sampaio (hoje veredor da bancada da oposição), ex-secretário de Planejamento de Meio Ambiente Felype Ferreira Sampaio, e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), para prestar contas sobre o último concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Salgueiro.
Na notificação o Minisitério Público pede esclarecimentos sobre aa ausência do valor estimativo global e máximo do contrato, conforme determina a legislação, no edital de dispensa de licitação que redundou na contratação do IDIB para realização do concurso Público da Prefeitura de Salgueiro.
O Ministério Público também que que o ex-prefrefeito e seus ex- assessores tamkbém prestem informação sobre “o o ingresso de valores a título de taxa de inscrição em concurso público, bem como os dispêndios dele decorrentes se revestem do conceito de receitas e despesas orçamentárias, respectivamente, devendo tais atos contábeis receber o tratamento”
Ainda de acordo com o p.romotor Almir Oliveira , “os investigados também terão que apresentar relatório circunstanciado de todos os valores contábeis (receitas e despesas) decorrentes da realização do certame, com extrato bancário de todos os valores arrecadados e indicação dos titulares e demais dados das contas para as quais foram destinadas a receita; assim como comprovação de despesas que alegam ter realizado”
O promotor de Justiça deu um prazo de 20 dias para resposta, a contar do dia 07 de janeiro de 2021. A portaria de instauração do inquérito Civil número: 02019.000.485/2020 foi publicada no Diário Oficial do dia 08/01/2021.