25/11/20
Ascom Alep.e/blogfolhadosertao.com
A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco( Alepe ) aprovou, durante reunião remota nesta quarta, substitutivo do Colegiado de Justiça que unifica e dá nova redação a duas medidas voltadas para o combate ao racismo em Pernambuco. De autoria dos deputados Romero Sales Filho, do PTB, e Henrique Queiroz Filho, do PL, as propostas objetivam a instituição de campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do estado.
O texto estabelece ações antirracistas na área escolar, como a realização de campanhas educativas de enfrentamento ao racismo, a divulgação de vídeos, áudios, folhetos informativos e mídias digitais, além dos telefones dos órgãos públicos que recebem denúncias relativas a atos de racismo. Já a campanha permanente deverá promover o enfrentamento tanto nas escolas públicas quanto nas particulares e também em seus eventos esportivos e culturais.
Além disso, os colégios deverão contemplar os alunos com atividades que valorizem o conhecimento e o devido respeito às raças, etnias, religiões e povos tradicionais, como também ações de conscientização sobre a importância da igualdade. Relator da proposição, o deputado Isaltino Nascimento, do PSB, deu parecer favorável à aprovação da medida e foi acompanhado pelos outros integrantes do Colegiado. Também sob relatoria de Isaltino, foi aprovado nesta quarta o projeto de lei do Governo do Estado que autoriza a doação com encargo de um imóvel no bairro de Heliópolis, em Garanhuns, no Agreste Meridional, para a instalação da sede da Ordem dos Advogados do Brasil no município.
Na reunião remota da Comissão de Finanças, foram apresentados os relatórios finais do Orçamento do Estado para 2021. O presidente do Colegiado, Aluísio Lessa, do PSB, afirmou que a proposta orçamentária do Governo de Pernambuco para o próximo ano teve um aumento de 2,41% em relação a 2020. No total, o Orçamento Fiscal previsto para 2021 é de R$ 40,7 bilhões, englobando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. De um total de 693 emendas à LOA 2021, foram aprovadas 580, outras 61 foram aprovadas com alteração, e 52 rejeitadas.
Além do Projeto de Lei Orçamentário Anual, o Colegiado também aprovou os textos finais dos relatórios para a revisão do Plano Plurianual 2020-2023. Essa reavaliação é feita todo ano pelo Executivo para adequar o Plano Plurianual original às necessidades exigidas por mudanças de contextos econômicos e sociais ou alteração de objetivos. Uma das modificações propostas pelo Poder Executivo neste ano foi um programa específico para reorganização fundiária em áreas urbanas para pessoas de baixa renda, separado daquele realizado em zonas rurais.
A previsão é que, nessa quinta, as matérias sejam analisadas pelo Plenário da Alepe.