Dia: 21 de novembro de 2020

As Comissões de Administração Pública e de Finanças da Alepe deram parecer favorável, nessa quarta, à proposta que extingue oito cargos de promotor de Justiça substituto de primeira e terceira entrância. A iniciativa, de autoria do Ministério Público de Pernambuco, também cria oito cargos de promotor de segunda entrância, em várias comarcas do Interior.

Goiana, na Mata Norte, Vitória de Santo Antão, na Mata Sul, além de Caruaru e Garanhuns, no Agreste Central e Meridional, respectivamente, estão entre os municípios contemplados.

Foram beneficiadas, ainda,  as cidades de Petrolina, no Sertão do São Francisco, e Araripina, no Sertão do Araripe. O texto aprovado pelos deputados incorporou emenda supressiva de autoria da Comissão de Justiça. Segundo o relator da matéria, deputado Antônio Moraes, do PP, a proposição original ampliava o quantitativo de cargos do órgão, mas foi modificada após negociação com o Ministério Público.

Ainda nessa quarta, as Comissões aprovaram o projeto que incentiva o uso de energia solar na atividade agrícola, criando um novo objetivo para a  Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. De autoria do deputado Gustavo Gouveia, do Democratas, a proposta destaca o potencial de geração de energia renovável no Sertão nordestino, e defende a redução de custos dos agricultores familiares com energia elétrica.

Durante a reunião dos Colegiados de Administração e de Finanças, foram distribuídas proposições do Poder Executivo que tratam de benefícios fiscais relativos ao ICMS. Uma das matérias define os prazos máximos para a utilização do incentivo por diversos setores produtivos. Alimentos de primeira necessidade, equipamentos para mecanização canavieira e florestal, calçados, tecidos e confecções são alguns dos itens contemplados pela proposição do Governo, que tramita em regime de urgência.