17/11/25
Por Agência O Globo
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Análise de embargos de declaração do ex-presidente terminou oficial na sexta-feira
O que o STF decidiu?
Os quatro ministros da Primeira Turma já haviam votado no dia 7 para rejeitar os embargos de declaração, tipo de recurso utilizado. Entretanto, a análise continuou no plenário virtual por uma semana, até o fim da sexta.
Nesse período, os magistrados poderiam ter mudado seu posicionamento, ou pedido vista ou destaque (levar o caso para o plenário físico), mas isso é incomum.
Os ministros também decidiram rejeitar os recursos dos ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Dos oito condenados, após o tenente-coronel Mauro Cid não recorrreu.
Qual o próximo passo?
Após o término do julgamento, há a proclamação do resultado, que deve ocorrer na segunda-feira, próximo dia útil. Depois, será publicado o acórdão, documento que oficializa o resultado do julgamento. Como a análise ocorreu de forma virtual, com apenas um voto, essa publicação é mais rápida e pode ocorrer em um intervalo de poucos dias.
Depois da publicação, o que ocorre?
A partir daí, começa um prazo para a apresentação de novos recursos. Os advogados podem optar por protocolar novos embargos de declaração (os chamados “embargos dos embargos”). Nesse caso, o prazo é de cinco dias.
Outra possibilidade é interposição dos embargos infringentes. O prazo para esse recurso é de 15 dias. Entretanto, agora restam 10 dias. Isso porque a contagem começou na publicação do primeiro acórdão, referente à condenação, e foi interrompida após os primeiros embargos terem sido protocolados.
Como funcionam esses recursos?
Os dois recursos têm finalidades diferentes. Os embargos de declaração servem para esclarecer dúvidas, contradições ou omissões de uma sentença.
No julgamento que terminou, os ministros da Primeira Turma já consideraram que não havia o que ser alterado no resultado do julgamento que condenou Bolsonaro e aliados. As defesas, contudo, podem tentar insistir que alguns dos seus questionamentos não foram abordados.