Enquando vereadores brigam, Salgueiro perde convênio para a construção de Complexo Esportivo com emenda parlamentar por conta de pendência no CAUC, diz relatório

08/06/25

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1-O município de Salgueiro perdeu importante convênio para a construção de Complexo Esportivo com emenda parlamentar por conta de pendência no CAUC, diz relatório.
2-Esta triste e vergonhosa informação   foi divulgada  na semana em que um grupo e vereadores  ocupou  o plenário da Câmara Municipal e os microfones das emissoras de rádio   para discutir  questões estruturais  e pautas “vencidas”  da alçada do Executivo que voltarão a ser lembradas na próxima semana.
3- Por sua vez, o   Ministério Público se posicionou no sentido de que  tanto a Prefeitura quanto à Câmara de Vereadores  EVITEM  contratações  de forma ilegal. A propósito, comenta-se que o Legislativo contratou 19 advogados.
4-E a cidade  está vivendo uma situação “atentado à saúde”,   com uma enorme quantidade de  cachorros vadios (os chamados “cães sem dono”) nas ruas centrais, deles que “clamam”  por  “socorro”,   pela castração e atendimento à doença de chagas (calazar) .

A Prefeitura de Salgueiro  (foto) ficou impossibilitada de usar uma emenda parlamentar de R$ 1.432.500 na construção de um Complexo Esportivo por conta de pendência nos sistemas SIAFI/CAUC na gestão 2021-2024. A informação consta em relatório da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente sobre a perda da Emenda Parlamentar – Convênio n° 959543/2024.

De acordo com o documento, em 23 de maio de 2024 a prefeitura recebeu ofício do Ministério do Esporte comunicando a seleção do município para a construção de um Complexo Esportivo com a destinação de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União de 2024 no valor de R$ 1.432.500.

“No mesmo ofício, foi informada a necessidade de cumprimento de diversos requisitos, entre eles a regularidade fiscal e contábil do município, ou seja, a inexistência de pendências nos sistemas SIAFI/CAUC, como condição indispensável para a formalização do convênio”, destaca o relatório.

Em agosto do mesmo ano, a Caixa Econômica Federal, responsável pelo acompanhamento e validação do convênio, encaminhou ofício ao governo municipal informando que, após análise da documentação enviada, foi identificada pendência no CAUC, impossibilitando a formalização do contrato naquele momento.

No dia 19 de dezembro de 2024, a Caixa enviou um novo ofício à prefeitura, reiterando a impossibilidade de celebração do convênio devido à manutenção da irregularidade no CAUC. Já em 31 de dezembro, data limite para a formalização do convênio, o município perdeu a emenda para o Complexo Esportivo porque não regularizou a situação do CAUC em tempo hábil.

A secretaria explica no relatório, que a Portaria Conjunta n° 33 do Governo Federal, especialmente em artigo 39, “estabelece que a celebração de convênios ou contratos de repasse deve ocorrer dentro do exercício financeiro do respectivo empenho – neste caso, o exercício de 2024”.

“O Município de Salgueiro perdeu a emenda parlamentar no valor de R$ 1.432.500,00, por não atender à regularidade exigida no CAUC dentro do prazo legal, inviabilizando a contratação do convênio nº 959543/2024 com o Ministério do Esporte”, conclui o relatório da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.

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