13 de junho de 2025 - Blog Folha do Sertão

Em Moreilândia: governadora Raquel Lyra entrega ruas requalificadas e vistoria obra da PE-540

14/06/25

Imprensa PE

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Ao todo, 25 ruas foram requalificadas no município, que também receberá uma creche do Estado

Em agenda no Sertão do Araripe nesta sexta-feira (13), a governadora Raquel Lyra esteve no município de Moreilândia entregando ações estruturadoras na área de mobilidade. A gestora entregou a requalificação de 25 ruas no município e vistoriou o andamento das obras da PE-540, que liga o entroncamento com a PE-507 ao distrito de Caririmirim. Ainda no evento, a governadora assinou o termo de convênio para construção de um Centro de Educação Infantil que atenderá crianças da zona rural com infraestrutura moderna e acessível.

“Uma alegria muito grande poder estar aqui em Moreilândia, chegando à vida da população que mais precisa, com calçamento e asfalto na cidade, além da estrada da PE-540, que liga a cidade ao destino Caririmirim, uma rodovia que foi sonhada há décadas por muitas gerações. Para mim é uma alegria poder como governadora estar inaugurando um tempo novo nessa cidade e uma nova creche, que estará no distrito”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Todas as vias entregues integram o programa PE na Estrada, maior iniciativa de mobilidade urbana e rodoviária da história do Estado, com R$ 5,1 bilhões em investimentos. “São cerca de R$ 3 milhões de investimento em pavimentação em Moreilândia. Esse olhar com a cidade se soma aos investimentos e a todo cuidado que o Governo de Pernambuco tem com o Estado inteiro, do Cais ao Sertão”, disse a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

Para os moradores, os impactos da reforma já são sentidos. “Antes das intervenções, as ruas estavam com o calçamento muito danificado e realmente precisava dessa nova estrutura para dar mais qualidade de vida para a gente. Estamos muito felizes com a requalificação das ruas porque agora somos vistos”, disse a professora e moradora de Moreilândia, Maria Zelita.

PE-540 – No município, a governadora também acompanhou o avanço das obras de implantação da PE-540, que liga a sede de Moreilândia ao distrito de Caririmirim. Com investimento de aproximadamente R$ 21 milhões, a intervenção cobre 12,4 km de estrada nova e é estratégica para o escoamento da produção de mel e mandioca da região.

Segundo o diretor de obras do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), Kássyo Ferro, a obra deve ser concluída até outubro deste ano, beneficiando mais de 11 mil moradores da região. “A população espera há 27 anos, é uma estrada bastante prometida. Estamos finalizando a terraplanagem para poder iniciar a base e pavimentação“, explicou.

“É um marco na nossa cidade. As ruas do centro eram de paralelepípedo e agora estão requalificadas e pavimentadas. A mobilidade dessas vias e o andamento das obras da PE-540 eram sonhos que tínhamos há mais de 40 anos e, graças a Deus, o Governo de Pernambuco está realizando”, celebrou o prefeito de Moreilândia, Teto Teixeira.

A deputada estadual Socorro Pimentel comemorou as entregas. “Hoje é um dia de celebrar, de comemorar essas ruas pavimentadas, além da PE-540, que é um sonho antigo que liga Moreilândia ao distrito de Caririmirim”, afirmou a parlamentar. A deputada estadual Roberta Arraes também celebrou o fim da espera da população. “Vemos a transformação na vida das pessoas, temos obras com início, meio e fim. A gente não merece ter obra inacabada”, frisou a deputada.

Também estiveram presentes na entrega os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Kaio Maniçoba (Turismo e Lazer), o deputado estadual Jarbas Filho; os prefeitos Fabinho Lisandro (Salgueiro), Victor Coelho (Ouricuri), Múcio Angelim (Parnamirim), Ismael Lira (Orocó), George de Sidney (Granito), Joao Marcos (Ipubi) e Júnior Pinto (Exu), além de outras lideranças políticas locais.

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Prefeitura de Salgueiro abre inscrições para o Camarote da Inclusão do São João 2025

13/06/25

Ascom PMS

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O São João 2025 de Salgueiro será uma festa pública para todos, independente de limitações físicas e cognitivas. A prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, abriu inscrições para o Camarote da Inclusão do São João.

Os cadastros podem ser realizados até o dia 16 de junho, de forma presencial nos CRAS I e II, localizados no Loteamento Asa Branca e bairro Cohab, respectivamente, ou através deste formulário virtual na plataforma Google Docs.

Serão disponibilizadas 40 vagas por noite, incluindo um acompanhante de cada pessoa com deficiência, que também deve ser cadastrado com a identificação e CPF no momento da inscrição. O espaço ficará na Estação do Forró, contando com uma equipe de assistência, incluindo Intérprete de Libras, além de estrutura sinalizada, com rampas de acesso, corrimão e banheiro químico adaptado.

Transporte

As pessoas que vão usufruir do Camarote da Acessibilidade com necessidade de auxílio para a locomoção à Estação do Forró terão direito a transporte gratuito. O coletivo sairá todas as noites às 19h, seguindo um itinerário que será divulgado no site da prefeitura após o encerramento das inscrições.

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Lula pede ao STF que suspenda processos de vítimas do INSS para acelerar devolução de valores

13/06/25

Giovana Cardoso, do R7, em Brasília

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Segundo o CNJ, mais de 4,1 milhões de ações previdenciárias estão em tramitação no país

Em uma ação cautelar de urgência, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão de todos os processos judiciais relacionados à responsabilização da União e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelos descontos indevidos feitos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

O pedido foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da AGU, Jorge Messias.

Além das ações em curso, também foi solicitado ao STF a perda da eficácia dos processos que já tiveram alguma sentença. Segundo a AGU, a medida é necessária para preservar a capacidade administrativa do INSS de processar os pedidos de restituição.

“Além disso, o objetivo é evitar um contexto de litigância de massa que poderia prejudicar a segurança orçamentária da União e, no limite, pôr em risco a própria sustentabilidade das políticas de pagamento de benefícios previdenciários”, comentou a instituição.

Jorge Messias reafirma o objetivo principal: “O governo quer pagar as vítimas sem judicialização”.

Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontam que mais de 4,1 milhões de ações previdenciárias estão em tramitação no país.

Ao mesmo tempo, é estimado que aproximadamente 9 milhões de descontos associativos foram implementados nos benefícios pagos pelo INSS nos últimos cinco anos, o que, segundo a AGU, mostra a possibilidade de aumento no volume de litígios.

‘Interpretações conflitantes’

No documento enviado ao Supremo, a AGU pontua que as decisões nas demais instâncias judiciais têm “apresentado interpretações conflitantes sobre os requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS por atos fraudulentos de terceiros”.

A AGU sustenta que o cenário de judicialização descontrolada sinaliza um risco concreto de “colapso do sistema de Justiça” e comprometimento da capacidade operacional do INSS em responder adequadamente às demandas judiciais.

Algumas das decisões, conforme a AGU, têm atribuído ao Estado e ao instituto o pagamento em dobro do valor a ser ressarcido pelos descontos ilegais.

Porém, segundo a AGU, essa quantia é normalmente usada em processos que tratam de relações de consumo de bens e serviços, o que, conforme a ação, “viola o princípio da legalidade, uma vez que as atividades administrativas em questão não atraem o regime do Código de Defesa do Consumidor”.

Crédito extraordinário

O documento assinado por Lula enviado ao STF requer, ainda, a abertura de crédito extraordinário para o governo poder fazer o ressarcimento das vítimas. Esses recursos adicionais ficariam de fora dos limites fiscais dos anos de 2025 e 2026, segundo a solicitação feita ao Supremo.

Segundo o pedido, a Operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal, que revelou o esquema de fraudes em aposentadorias e pensões do INSS, foi uma situação imprevisível, justificando a abertura de crédito extraordinário.

A AGU diz haver um “elevado interesse social em agilizar a restituição dos valores indevidamente desviados das contas dos segurados do INSS”.

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Tirania de Israel: Brasileiro Thiago Ávila e mais cinco ativistas são deportados após serem detidos em barco

13/06/25

Agência O Globo

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Dois ativistas franceses seguem detidos na Prisão de Givon, com deportação prevista para hoje ( sexta)

Thiago Ávila e Greta Thunberg – Foto: Reprodução/Instagram/arquivo

O governo de Israel deportou nesta quinta-feira o ativista brasileiro Thiago Ávila, preso após ser detido a bordo do veleiro “Madleen”, interceptado por forças israelenses no Mar Mediterrâneo no último domingo.

A embarcação fazia parte da Coalizão Flotilha Liberdade e transportava itens de ajuda humanitária destinados à Faixa de Gaza. Entre os passageiros, também estava a ativista sueca Greta Thunberg, que foi deportada na última terça-feira.

Com fotos e uma pitada de deboche, o Ministério de Relações Exteriores de Israel publicou no X que “mais seis passageiros do ‘iate das selfies’ estão saindo de Israel”. “Adeus — e não se esqueça de tirar uma selfie antes de partir”, escreveu o ministério.

Além do brasileiro, foram deportados Mark van Rennes (Holanda), Suayb Ordu (Turquia), Yasemin Acar (Alemanha), Reva Viard (França) e Rima Hassan (França). No entanto, dois ativistas franceses, Pascal Maurieras e Yanis Mhamdi, seguem detidos na Prisão de Givon, com deportação prevista para esta sexta-feira.

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JUSTICA: PM que matou esposa em 2013 é condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão

13/06/25

Por Gabriela Castelo Buarque e Thalis Araújo

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Réu foi julgado pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil e pelo emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima

Yana foi morta em 2013, na casa da sogra, pelo ex-companheiro Dário Angelo – Foto: Davi de Queiroz/Folha de Pernambuco

O major da Polícia Militar Dário Angelo Lucas da Silva, de 51 anos, foi condenado a 21 anos,10 meses e 15 dias de prisão por ter matado a tiros a esposa Yana Moura, de 30 anos.O crime aconteceu em 2 de janeiro de 2013, na casa da sogra dela, onde o casal costumava passar o Réveillon. Naquela época, ele era capitão da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

Ele foi julgado nesta quinta-feira (12), no Fórum de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, e cumprirá pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil e pelo emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, no Centro de Reeducação da Polícia Militar de Pernambuco (CREED). Familiares e amigos de Yana assistiram a sessão.

A empresária foi morta na casa da sogra, na madrugada daquela quarta-feira. Ela foi atingida dois tiros de pistola .40, que vararam o olho e supercílio esquerdos.

A sentença foi proferida pelo presidente da sessão, o juiz de direito Thiago Fernandes Cintra. O Ministério Público foi representado pelos promotores de justiça Liana Menezes Santos e Ademilton das Virgens Carvalho Leitão.

Para a promotoria, apenas a justiça foi feita. Pois, já se havia perdido a vida de Yana.

“Infelizmente, levamos esse caso ao Tribunal de Júri, que é a pior das instâncias de um ciclo de violência. Quando chegamos a um Tribunal do Juri, ninguém ganha, ninguém perde, nós já perdemos uma vida. A vida de Yana foi ceifada”, declarou a assistente de acusação Amanda Florentino.

“Mas é uma grande vitória, não só para Yana, mas como também para a sua a família e uma resposta à sociedade. Que crimes como esse não serão permitidos, que de forma alguma nós vamos diminuir as nossas mulheres, nós estamos em uma constante luta”, completou.

A mãe da vítima, Rozeane Moura, celebrou a condenação do réu.

“Foram 12 anos, de espera, de luta. É uma felicidade enorme. Porque eu sei que agora o assassino da minha filha vai pagar pelo que ele fez. Não sei nem descrever direito o que é que eu tô sentindo. Se eu rio, se eu choro, se eu grito, se eu saio correndo, se eu saio comemorando, soltando fogos por aí. Tô assim. É um mix de emoção muito grande”, afirmou.

“É uma página virada, minha ficha ainda não caiu. Está sendo muito intenso esse momento, mas o meu coração estava confiante, eu estava confiante, de que a justiça ia fazer o papel dela, que tudo ia dar certo e que ele iria ser condenado. Eu já tava preparando no meu coração porque eu tinha convicção”, disse um dos filhos de Yana, Arthur Moura.

Para a defesa de Dário, “lamentavelmente a mensagem não foi acolhida pelo conselho de sentença”. Segundo o advogado Ivaelio Mendes de Alencar, a sentença foi “inválida”.

“A estratégia defensiva consistia no decote das qualificadoras. Lamentavelmente, a nossa mensagem não foi acolhida pelo conselho de sentença. Mas, já recorremos da decisão. No nosso entendimento, houve um prejuízo para a defesa pela não ouvida de algumas testemunhas que por nós foram relacionadas. Diante desse prejuízo, acreditamos até na possibilidade de anulação do que o houve aqui hoje”, pontuou o advogado.

“Teço o nosso grande respeito pelo doutor Thiago, mas estamos recorrendo da própria regularidade, nós contestamos essa regularidade”, complementou.

Dário foi conduzido ao CREEDE logo após a leitura da sentença, conforme manda a decisão recente do STF, que determina o recolhimento imediato quando a decisão condenatória vem do tribunal do júri.

Dinâmica do júri popular
Durante a sessão, a mãe da vítima, Rozeane Moura, foi ouvida como testemunha, a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Ela falou sobre episódios de agressão sofridas por Yana e traições que Dário teria cometido.

No depoimento do réu confesso, ele falou que havia sido traído por Yana por mais de uma vez e detalhou os momentos que sucederam o assassinato da companheira. No final, chorando, evitou falar sobre arrependimento e disse que queria ter ‘cinco minutos de lucidez’ para não ter cometido o crime.

A princípio, seriam ouvidas quatro testemunhas de defesa, mas uma morreu e duas moram em outras cidades e não conseguiram depor. Estiveram presentes sete jurados, sendo quatro mulheres e três homens. Eles foram sorteados previamente, na presença do público.

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Esquema de sonegação fiscal de R$ 16 mi é alvo de operação em Pernambuco e Alagoas

13/06/25

Por DP

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Objetivo da operação é desarticular esquema de operação fiscal vinculado à atividade de mineração de insumos para fabricação de cimento

Foram executados quatro mandados de busca e apreensão no Recife, Buíque e Maceió (DIVULGAÇÃO/MPPE)

Uma operação de repressão qualificada com objetivo de desarticular esquema de sonegação fiscal vinculado à atividade de mineração de insumos para fabricação de cimento foi deflagrada, nesta quinta-feira (12). A ação é realizada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA) e Promotoria de Justiça de Carnaíba, município do Sertão do estado.

Foram executados quatro mandados de busca e apreensão nas cidades do Recife, Buíque e Maceió. Também houve determinação de sequestro de bens móveis e imóveis. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da Comarca de Carnaíba.

A investigação, que foi iniciada a partir do compartilhamento de provas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, encontrou indícios da prática de sonegação fiscal, fraude a credores durante recuperação judicial, lavagem de dinheiro, associação ou organização criminosa.

A dívida fiscal dos empresários investigados pela Fazenda Estadual alcança o patamar de R$ 16 milhões. Na próxima segunda-feira (16), às 10h, haverá uma coletiva de imprensa no auditório do CIRA para apresentação do balanço da operação Mapa da Mina.

O CIRA/PE, atualmente presidido pelo Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier, é uma força tarefa integrada pelo Ministério Público de Pernambuco, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Defesa Social e Procuradoria-Geral do Estado que visa a recuperação dos recursos subtraídos do Estado por meio da sonegação fiscal.

Para José Paulo Xavier, “os crimes contra a ordem tributária possuem elevado potencial de lesividade na medida em que retiram recursos que poderiam financiar a melhoria dos serviços públicos essenciais, a exemplo da saúde, educação e assistência social, além de provocar o desalinhamento do mercado a partir da vantagem do sonegador em relação aos concorrentes que trabalham em conformidade e recolhendo os impostos corretamente”.

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Preste atenção: INSS começa a enviar resposta das entidades sobre descontos. Saiba o que fazer

13/06/25

Agência Brasil

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INSS está enviando Guias de Recolhimento da União para que as entidades devolvam o dinheiro cobrado indevidamente dos beneficiários

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início, nesta segunda-feira (9), ao processo de divulgação das respostas enviadas pelas entidades associativas sobre os descontos realizados nos benefícios previdenciários contestados pelos segurados. A informação foi divulgada pelo próprio INSS através de seus canais oficiais.

As organizações tiveram um prazo de 15 dias úteis para apresentar suas justificativas, e as respostas estão sendo disponibilizadas de forma gradual no sistema. Aposentados e pensionistas que já questionaram algum desconto podem começar a verificar, a partir desta data, qual foi a manifestação da entidade responsável pela cobrança.

Casos sem resposta ou justificativa adequada –

A situação mais frequente identificada pelo instituto é quando as entidades não enviam qualquer resposta ou informam não possuir a documentação necessária para comprovar a legitimidade do desconto. Nessas circunstâncias, o INSS adotará medidas para recuperar os valores cobrados indevidamente.

Os beneficiários afetados por essa situação não precisam tomar nenhuma providência imediata. A orientação é aguardar novas informações e continuar monitorando o desenvolvimento do processo através do aplicativo Meu INSS ou da Central telefônica 135.

O acompanhamento pelo Meu INSS pode ser feito seguindo os seguintes passos: acessar o aplicativo ou o portal eletrônico do INSS, inserir CPF e senha, navegar até a seção “Do que você precisa?”, digitar “Consultar Pedido” e clicar em “detalhar” no pedido denominado “Análise de Descontos de Entidades Associativas” para verificar o status.

Segundo informações do instituto, já estão sendo emitidas Guias de Recolhimento da União (GRUs) destinadas às entidades para que realizem a devolução dos recursos cobrados sem amparo legal. Caso o pagamento não seja efetuado no prazo de cinco dias úteis, o INSS solicitará à Advocacia Geral da União a adoção de medidas judiciais para responsabilizar as entidades ou seus representantes legais.

Quando há documentação ou processo judicial – Nos casos em que a entidade apresenta documentos ou alega existir processo judicial relacionado ao desconto, a situação exige manifestação do beneficiário. O segurado deve expressar sua concordância ou discordância em relação à resposta fornecida pela organização, dispondo de 30 dias corridos para essa manifestação.

A resposta pode ser fornecida de duas maneiras distintas: através do aplicativo Meu INSS, disponível desde 9 de junho, ou presencialmente nas agências dos Correios, opção que estará disponível a partir de 16 de junho. É importante ressaltar que mesmo quem iniciou a contestação por outro meio pode utilizar o atendimento dos Correios.

Para utilizar os Correios, é necessário aguardar o prazo de 15 dias úteis após a contestação inicial, tempo concedido às entidades para responderem. Antes desse período, as informações ainda não estarão disponíveis no sistema.

O processo pelo Meu INSS segue procedimento similar ao da consulta: acesso ao aplicativo ou site, inserção de CPF e senha, navegação até “Do que você precisa?”, digitação de “Consultar Pedido” e seleção de “Cumprir Exigência” no pedido de “Análise de Descontos de Entidades Associativas”, seguindo as orientações subsequentes.

Uma informação relevante é que não há obrigatoriedade de anexar documentos nesta etapa. O sistema solicitará apenas a manifestação sobre a concordância ou não com a resposta da entidade, fornecendo direcionamentos específicos para cada situação.

Canais não autorizados –

O INSS esclarece que não é possível apresentar a resposta através da Central 135, que serve apenas para consultas, nem através de agendamento presencial nas agências do instituto. A manifestação deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios após 16 de junho.

Acompanhamento do processo –

Mesmo após o vencimento do prazo de 15 dias úteis concedido às entidades, as informações podem demorar para aparecer no sistema devido ao grande volume de dados processados gradualmente. Por essa razão, a recomendação é manter o acompanhamento frequente através do aplicativo Meu INSS (mediante login e senha) ou da Central 135.

Alerta contra fraudes – O instituto reforça o alerta sobre tentativas de golpe, esclarecendo que não envia mensagens via WhatsApp, não realiza ligações telefônicas nem envia e-mails ou SMS contendo links para consulta ou confirmação de dados. Todas as informações oficiais sobre contestações são disponibilizadas exclusivamente pelos canais oficiais, e os beneficiários devem evitar compartilhar dados pessoais com pessoas desconhecidas.

As redes sociais oficiais do INSS incluem Instagram (@inss_oficial_gov), Threads (@inss_oficial_gov), X (@INSS_oficial), Facebook (inss.gov), YouTube (@INSSOficial) e TikTok (@inss.gov.br).

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